Politica Publica Violencia

Violência Doméstica – Política Criminal e Medidas Protetivas. A política criminal não se circunscreve às orientações e princípios tais como o abolicionismo, o minimalismo (direito penal mínimo) ou o punitivismo (direito penal máximo) (BIANCHINI, 2010). A política criminal também é (ou pelo menos há de ser) parte do conjunto maior de políticas públicas do Estado voltadas para a prevenção e o controle da criminalidade, já que a sua “erradicação” ou “desparecimento” (independentemente dos matizes

Avanços e retrocessos no combate à violência contra a mulher: O contexto de surgimento da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) » Milton Carvalho Gomes Nas últimas três décadas ocorreram grandes avanços no que diz respeito aos direitos das mulheres, especialmente relacionados ao combate á violência contra elas. A maior parte das mudanças foi no campo de vista normativo, ou seja, a legislação vem atendendo antigas reivindicações dos movimentos de mulheres e feministas. Embora…

Rezende Professor Tutor Virtual: Núbia Jequitinhonha 2012 OBS.: Introdução A violência configura-se na atualidade como uma das grandes preocupações para a sociedade. É um fenômeno complexo que se manifesta de várias maneiras gerando conseqüências que exigem medidas que possam ser capazes de enfrentar o problema. Dentre os diversos tipos de violência, a presente análise, tem como foco a violência Sexual (abuso e exploração sexual), um problema que vem atingindo indivíduos…

preceitos teóricos básicos, trazer a discussão sobre a violência contra criança e adolescente como estratégia para informar, sensibilizar e co-responsabilizar os profissionais dessa área para a prevenção e atendimento adequado às crianças e adolescentes vitimizados. Tendo como objetivo, contribuir para a reflexão sobre as características da adolescência, sua vulnerabilidade e fatores de risco para a violência; caracterizar os diversos tipos de violência cometidos contra crianças e…

SEGURANÇA PÚBLICA Adelson Joaquim de Souza1 SUMÁRIO 1 Introdução, 2 A segurança pública na Constituição Federal de 1988, 2.1 Ordem pública e segurança pública na redação do artigo 144 da Constituição Federal de 1988, 2.2 A polícia com um dos órgãos da segurança pública, 2.3 O papel das guardas municipais de acordo com a Constituição Federal de 1988, 2.4 A multiplicidade dos órgãos de defesa, 3 A polícia nas escolas, 4 As políticas públicas na concretização da segurança…

Planejamentos e Políticas Publicas da educação. Se desenvolvido a partir da tese apresentada - de que a escola não está preparada para lidar com a massificação e com a existência de alunos divergentes e diferentes, quer no campo da gestão, quer no campo da relação pessoal, quer no campo da aprendizagem e do ensino -, com a respectiva alternativa - a mediação do conflito como prevenção da violência -, o assunto…

RESUMO VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE: ATORES, AÇÕES, DIFICULDADES E AVANÇOS REGISTRADOS NO COMBATE AO PROBLEMA O objeto de estudo é a análise da violência contra criança e adolescente no Brasil, com ênfase no Estado de Pernambuco e no período de janeiro de 2009 a setembro de 2011. A análise iniciará com o estudo da evolução histórica dos conceitos e da violência contra criança e o adolescente, na tentativa de identificar as origens do problema, em questões familiares.…

112 INTERLEX POLÍTICA CRIMINAL: O PROGRAMA RONDA NO BAIRRO COMO FATOR DE REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE NA CIDADE DE MANAUS. CRIMINAL POLITICS: ROUND PROGRAM IN THE NEIGHBORHOOD AS A FACTOR IN REDUCING CRIME IN MANAUS. Vanessa Carneiro de Souza1 Luciana Souza Ramos2 RESUMO A presente monografia tem por escopo analisar a política de segurança pública do governo do Estado do Amazonas, no que tange a implantação do Programa Ronda no Bairro, analisando se o mesmo tem sido eficaz na redução da…

Nesses casos, em apenas 27,4% as mulheres ganhavam igual ou mais que o marido. Em 96, esse percentual era menor: 25,7%. No Distrito Federal, as mulheres ganham igual ou mais que os homens em 34,1% dos lares.” (Fonte: Boletim Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres). Trajetórias Históricas A análise das trajetórias das mulheres revela que ser mulher no princípio do século XXI, a partir de todas as transformações que forjaram e vivenciaram deixou de implicar necessariamente…

1 UNIJUÍ – UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER LUÍZA DE FÁTIMA PACHECO Ijuí (RS) 2010 2 LUÍZA DE FÁTIMA PACHECO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER Trabalho de Conclusão de Graduação apresentado ao Curso de graduação de Sociologia da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUÍ, como requisito parcial para a obtenção do diploma de Licenciatura e Bacharelado em Sociologia