Politica Publica Urbana E Rural

social Já dissemos anteriormente que a Constituição Federal de 1988 estabelece, no seu art. 5º, inciso XXIII, que “a propriedade atenderá a sua função social”. De fato, conforme NATHÁLIA ARRUDA GUIMARÃES, na atualidade, “toda propriedade, rural ou urbana, deverá atender à sua função social. Atualmente, não se admite ideológica ou legalmente a existência de um imóvel cuja utilização não se submeta aos princípios sociais escolhidos pela Constituição brasileira, cuja opção reflete o…

cidades atuais foram construídas, inicialmente, utilizando esse modelo, a exemplo de Paris. Idade Média: houve um enorme declínio das cidades. Com as invasões bárbaras, as cidades foram devastadas economicamente, a população toda fugiu para a zona rural, e o que sobrou foram algumas cidades muradas. A Idade Média foi marcada, então, pela diminuição das grandes cidades, pelo menos no mundo ocidental, e pelo surgimento das cidades muradas, em que as pessoas procuravam proteção junto aos…

para que se evite as desproporções e desigualdades sociais no âmbito da propriedade e da moradia. De igual forma, questionar ao poder público se as medidas de sua competência estão sendo tomadas, tanto no âmbito legislativo, no executivo ou nas políticas públicas. 2. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE 2.1 CONCEITO A concepção de função social surgiu da noção de que enquanto viver em sociedade, o homem deve empregar esforços para dar sua devida contribuição para o bem da coletividade.…

resultante da grande migração da população da zona rural para a zona urbana. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE (2007), no Brasil cerca de 85% da população vivendo em área urbana. Desde os anos 50, que as cidades brasileiras vêm crescendo de maneira desordenada devido a grande migração da população rural para a zona urbana, contribuindo com a expansão das cidades, totalmente sem infraestrutura e gestão urbana adequada para o montante de pessoas,…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO GESTÃO AMBIENTAL JUSCELINO JOSÉ CARDOSO RISCOS E IMPACTOS AMBIENTAIS NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA Mato Verde 2012 JUSCELINO JOSÉ CARDOSO RISCOS E IMPACTOS AMBIENTAIS NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA Trabalho apresentado ao curso Tecnologia em Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina

AS PRINCIPAIS CAUSAS? Desmatamentos e retirada da cobertura verde; Falta de implementação de políticas; Práticas de parcelamento do solo inadequadas e deficientes; Construção de moradias em encostas e em solos inadequados; Impermeabilização do solo; Técnicas agrícolas inadequadas; Drenagem inadequada dos loteamentos; Falta de manutenção das obras de infra-estrutura urbana. EROSÃO DO SOLO A erosão urbana é um dos principais problemas ambientais que afetam as cidades. Ela assume formas…

outras providências. Temas em Títulos Título I - Disposições Preliminares Título II – Da Reforma Agrária Título III – Da Política de Desenvolvimento Rural Título IV – Das Disposições Gerais e Transitórias Temas em Títulos e Capítulos Título I - Disposições Preliminares  Cap. I – Princípios de Definições  Cap. II – Dos Acordos e Convênios  Cap. III – Das Terras Públicas e Particulares Temas em Títulos e Capítulos Título II – Da Reforma Agrária  Cap. I – Dos Objetivos e…

FACULDADE INTERNACIONAL DELTA - FID CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM POL. PÚBLICAS E INTERVENÇÃO SOCIAL COORD. REGIONAL IPETE – INSTITUTO DE PESQUISA E EDUC. TECNOLÓGICA EBENEZÉR DISCIPLINA: TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – TCC Francisca Francilene QUEM SAI DA TERRA NATAL EM OUTRO CANTO NÃO PÁRA, A DIFÍCIL VIDA DO HOMEM DO CAMPO: UMA ANÁLISE DA SITUAÇÃO ATUAL Mossoró-RN 2013 FRANCISCA FRANCILENE QUEM SAI DA TERRA NATAL

Lei Federal nº 10.257 de 10 de julho de 2001, regulamentou os artigos 182 e 183 da Constituição estabelecendo diretrizes gerais da política urbana. A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana; sendo que o Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Por outro lado o artigo 50 da Lei Federal nº 10257/2001, prevê que os Municípios enquadrados na obrigação prevista nos…

domicílios particulares permanentes - Rural 290,00 reais Valor do rendimento nominal mediano mensal per capita dos domicílios particulares permanentes - Urbana 530,00 reais Valor do rendimento nominal médio mensal dos domicílios particulares permanentes com rendimento domiciliar, por situação do domicílio - Rural 1.323,16 reais Valor do rendimento nominal médio mensal dos domicílios particulares permanentes com rendimento domiciliar, por situação do domicílio - Urbana 2.285,67 …