Politica Publica P Criança E Adolescente

A QUESTÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE E FORMAS DE VIOLAÇÃO DE SEUS DIREITOS RESUMO: Este artigo tem como objetivo analisar a questão da violência contra crianças e adolescentes e as principais formas de violação de seus direitos, para isso aborda-se a retrospectiva socio-histórico da violência cometidas contra crianças e adolescentes, no âmbito mundial e nacional, assim como os direitos e violações do ECA(Estatuto da Criança e do Adolescente) Nª 8.069/90 e a…

Redução da Maioridade Penal: Uma Análise dos Projetos que tramitam na Câmara dos Deputados1. SOUZA2. L.A. de.; CAMPOS. M. da. S3. Revista Ultima Ratio. Rio de Janeiro, Editora Lumen Juris, Ano.1, nº 1, p. 231 a 259, 2007. RESUMO Este artigo visa compreender, pela análise dos projetos existentes na Câmara dos Deputados que retiram a previsão da inimputabilidade para menores de 18 anos, as PEC´S (Propostas de Emenda à Constituição Federal) que tramitam na CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e

AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS IMPOSTAS AO ADOLESCENTE INFRATOR SEGUNDO O ECA: VERSO E ANVERSO Texto enviado ao JurisWay em 1/7/2008. Indique aos amigos FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA - UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ Curso de Direito AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS IMPOSTAS AO ADOLESCENTE INFRATOR SEGUNDO O ECA: VERSO E ANVERSO Patrícia Marques Cavalcante Fortaleza

Gerson de Oliveira* RA 4300069380 Juliana S. Gabriel* RA 5820159691 Lucy Aparecida de Oliveira Martins*RA4311792905 Maria D’Arc Porto Ambrosio* RA 4300069383 Setembro/2014 Título: FORMULAÇÃO DE UMA POLÍTICA PÚBLICA 1Ana Paula S. Gabriel RA 4321777764 Maria Carmen L. L. Mendes RA 4300084651 Gerson de Oliveira RA 4300069380 Juliana S. Gabriel RA 5820159691 Lucy Aparecida de Oliveira Martins RA4311792905

não formal, porém não obtém o resultado esperado, diferente dos projetos de iniciativa privada que a cada dia vem crescendo, ganhando forma e ocupando um espaço muito grande nas escolas. Cabe a nós cidadãos fazer a pergunta: Por que nossas crianças e adolescentes não recebem a devida atenção do estado, que deveria cuidar e oferecer todos os recursos necessários para uma formação acadêmica de qualidade? Para que haja uma mudança na educação é preciso que os conceitos sejam modificados,…

subsídios em materiais que abordam sobre a criança e o adolescente em situação de abrigamento. Percebe-se que o número de crianças e adolescentes institucionalizados é muito grande; e problemas vinculados ao desligamento e a falta de políticas para sua preparação e enfrentamento são temáticas constantes (IPEA, 2004). 7.1 BREVE HISTÓRICO DA INSTITUCIONALIZAÇÃO NO BRASIL O Brasil possui uma longa tradição de institucionalização de crianças e adolescentes. Um forte marco histórico…

Marília Pontes Sposito e Paulo César Rodrigues Carrano Juventude e políticas públicas no Brasil* Marília Pontes Sposito Universidade de São Paulo, Faculdade de Educação e Ação Educativa Paulo César Rodrigues Carrano Universidade Federal Fluminense, Faculdade de Educação Observatório Jovem do Rio de Janeiro Introdução Traçar um balanço das políticas públicas destinadas aos jovens no Brasil torna-se particularmente oportuno se levarmos em conta, na atual conjuntura, o novo…

EXPLORAÇÃO SEXUAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE INTRODUÇÃO A exploração sexual da criança e do adolescente é um problema social existente a nível mundial. No Brasil, essa realidade, apesar de combatida, vem sendo reincidente. Por tratar-se de tema extremamente relevante, este trabalho objetiva mostrar aspectos dessa realidade. Ao longo do capítulo 1, foram abordados temas tais como: o contexto familiar das crianças e adolescentes envolvidos na exploração sexual, que, muitas vezes, sofrem…

INTRAFAMILIAR CONTRA CRIANÇAS RESUMO: O presente artigo aborda a violência sexual contra a criança quando ocorrida na família e fora do ambiente familiar também. Destaca os principais traumas que a criança pode sofrer. As múltiplas conseqüências que a violência pode causar na vida da vitima. Abordando quais a formas de enfrentamento e os lugares onde se pode procurar ajuda. Palavras-chave: Violência sexual. Intrafamiliar. Criança. Vitimas. Família. Estatuto da criança e do…

doméstico e as modalidades do trabalho infantil doméstico 1.2- Incidências do Trabalho infantil no Brasil e Argentina 1.3-Dados do Trabalho Infantil Doméstico na Argentina 1.4-Legislações de proteção as criança e adolescentes II-CAPÍTULO: CAPACIDADE POSTULATÓRIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2-Capacidade Para Ajuizar Ação Trabalhista 2.1- O Jus Postulandi em outros Países: Simplicidade do processo como tendência universal. III. CAPÍTULO: AS MEDIDAS PROCESSUAIS DO COMBATE AO TRABALHO…