Politica Previdenciaria

O momento da elaboração tem claro o quadro social, econômico e político atual, assolado por uma profunda crise que se expressa na deterioração das condições de vida da população, no agravamento das desigualdades sociais, no desmantelamento das políticas públicas. Assim é que os assistentes sociais do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, constituindo-se como sujeitos históricos repensam sua prática e a reconstroem, contribuindo para garantir um novo estatuto de cidadania da…

Desenvolvimento das políticas de saúde no Brasil República Velha (1889 -1930) “Era Vargas” (1930 – 1964) Autoritarismo (1964 – 1984) “Nova república” (1985 – 1988) Pós-Constituinte (1989 – 2002) REPÚBLICA VELHA (ATÉ 1930) Doenças transmissíveis, epidemias e doenças pestilenciais: febre amarela,varíola, tuberculose, sífilis, etc A saúde como uma questão social: ameaça ao modelo agro-exportador, resposta do Estado, emergência da política nacional de saúde(org.de serviços de…

Em face do acima aduzido, a Demandante, percebe sua remuneração pelo Departamento de Polícia Federal, em razão do falecimento de seu esposo. Não obstante observa-se que referido departamento está retendo valores a título de contribuição previdenciária e imposto de renda de sua pensão (doc.05/17). DO DIREITO O art. 9° da Lei 10.559/2002, que regulamenta o art. 8° da ADCT, preconiza que os…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 A SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL....................................................................3 3 SURGIMENTO DA POLÍTICA PREVIDENCIÁRIA - CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA..................................................................................................................4 4 CONCEPÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NA PREVIDÊNCIA.....................................6 5

REFORMA PREVIDENCIÁRIA Tanack Hitler 1- Reforma da previdência O presente trabalho procura traçar um panorama geral da reforma previdenciária, iniciada no início do século XX, com base nas duas principais emendas constitucionais da Carta Política de 1988: a emenda 20/1998 e a emenda 41/2003. Esta constituição ajudou a consolidar os benefícios aos empregados, universalidade de direitos os trabalhadores rurais, as mulheres avançaram em seus direitos políticos, podendo ser…

1. INTRODUÇÃO Neste trabalho, pretende-se estudar o aspecto dogmático do delito de apropriação indébita previdenciária e confrontá-lo com a visão da ciência criminal moderna, principalmente, com as considerações de política criminal. Após a obtenção dos limites do direito de punir do Estado em relação à apropriação indébita previdenciária, serão analisados os métodos de investigação e sistematização da persecução criminal. Nesse contexto, será tratado o aperfeiçoamento da

PREVIDÊNCIA SOCIAL? Este capítulo centra-se na discussão acerca do surgimento da Previdência Social no Brasil. Pretendemos discorrer a respeito das primeiras legislações previdenciárias até a Constituição de 1988. Falaremos do seguro social como direito e integrante da Seguridade Social. Após a trajetória da política previdenciária apresentaremos as formas de regimes explicitados na Carta Magna de 1988. 1.1 Os primeiros passos do seguro social A primeira legislação que abordou o…

Da execução da contribuição previdenciária na Justiça do Trabalho 1 - INTRODUÇÃO Nos últimos anos um dos setores que mais têm demandado atenção dos que chegam ao poder em nosso país é o da seguridade social. A má administração dos recursos administrados e as fraudes escandalosas envolvendo as verbas securitárias deixaram, por diversas ocasiões, o sistema de seguridade brasileiro a beira do colapso. Com o escopo de combater a sonegação e evitar o naufrágio total da nossa previdência,…

GESTÃO DA SEGURIDADE SOCIAL BRASILEIRO: ENTRE A POLITICA PÚBLICA E O MERCADO - ADEMIR ALVES DA SILVA. 00 2.1 Título Nível 2 (Fonte em Versalete) 00 2.1.1 Título Nível 3 (Primeiras Letras em Maiúsculo) 00 5 CURSO DE DIREITO DO SERVIÇO SOCIAL – CARLOS SIMÕES 00 5.1 Seguridade Social 00 5.2 Princípios da Seguridade Social 00 5.3 Conselhos 00 5.4 Saúde 00 5.5 Previdência Social 00 5.5.1 Histórico 00 5.5.2 Benefícios 00 5.5.3 Reforma Previdenciárias 00 5.5.4 Previdência complementar e…

Legislação Previdenciária Aplicada à Medicina do Trabalho Aluno: Dr. Jamil César R. de Queiroz. Resumo O artigo tem como tema principal o estudo histórico da aplicação, evolução e estado atual da Legislação Previdenciária aplicada à prática da Medicina do Trabalho, avaliando sua importância social, econômica e na saúde, além da evolução da Previdência na vida e dignidade do trabalhador. A Previdência Social brasileira já passou por várias