Politica Previdenciaria

tributos e gastos dos Estados aumentaram acentuadamente. Surgiu, então, a teoria econômica neoliberal que propõe ideias para a redução das taxas e gastos do governo. O Estado, a partir da lógica neoliberal, passou a ofertar cada vez menos serviços e políticas assistenciais para os cidadãos. Os neoliberais compactuam que assistência social não é dever do Estado, mas um problema que deve ser superado pelas leis do mercado. O neoliberalismo teve sua ascensão na década de 1970, na…

3ª Edição PRESIDENTE DA REPÚBLICA Luiz Inácio Lula da Silva MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL José Pimentel SECRETÁRIO-EXECUTIVO Carlos Eduardo Gabas SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Helmut Schwarzer SECRETÁRIO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Ricardo Pena Ministério da Previdência Social — MPS PANORAMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA 3a Edição Brasília–DF Novembro/2008 © Ministério da Previdência Social 1a Edição — Março 2004 2a Edição —…

que possibilitam o Estado funcionar. Como sabido, a Atividade de Inteligência ainda é pouco estudada em nosso país. As razões para o incipiente desenvolvimento de uma moderna doutrina da Inteligência passam por diversas conjunturas históricas e políticas, entre as quais, evidentemente, o mais recente período ditatorial, marcado pela supressão de diversos direitos individuais e coletivos. Assim, na realidade brasileira, os preconceitos parecem estar ligados não só à natureza da…

Politicas de saude no brasil Definição: Ação ou omissao do estado enquanto respota social diante dos problemas de saude e seus determinantes bem como produçao, distribuição e regulação de bens e serviços e ambientes que afetam a saude dos individuos e da coletividade. Republica Velha (1889-1930) Predominio de doenças transmissiveis ( variola, tuberculose, sifilis endemicas) ameaça aos interesses do modelo economico agroexportador. Estado realiza campanha sanitarias Maior…

prática do Serviço Social na previdência social e quais os desafios que a atualidade apresenta para os profissionais da área. Visa contribuir para o fortalecimento do projeto ético-político profissional na reconstrução do Serviço Social na política previdenciária. Palavras-chave: Ética; Serviço Social e Práxis. 2 “Toda pessoa tem a liberdade de não reconhecer nenhum valor moral. Mas […], isso não a ajuda a ser livre. Hegel tinha razão quando distinguiu entre liberdade e…

O texto “política de Saúde no Brasil” de Maria InÊS Souza Bravo fala basicamente da tragetória da Política de Saúde no Brasil até os dias atuais articulando-a às determinações sócio-históricas.Esse registro de leitura está dividido em tópicos,assim como o texto original. 1.A questão saúde no Brasil:da prática liberal à intervenção do Estado 1.1Antecedentes da ação estatal A conquista de alguns direitos sociais pelas classes trabalhadoras foi mediada pela interferência estatal,que…

HISTÓRIA DAS POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL Primórdios e origens do SUS Prof. Ismael Costa ISMAC@GLOBO.COM WWW.BLOGPROFISMAEL.BLOGSPOT.COM Políticas de Saúde x Conjunturas • Aspectos econômicos, políticos e culturais • Identificação de fatos (discursos, leis, documentos, intervenções, notícias, manifestações de entidades e grupos,etc) • Posição dos atores Desenvolvimento das políticas de saúde no Brasil • República Velha (1889 -1930) • “Era Vargas” (1930 – 1964) • Autoritarismo (1964 –

Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras; dispôs sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI à indústria automotiva e alterou a incidência das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas. Devido ao maior interesse e envolvimento com a questão previdenciária, campo de maior atuação da Fundação ANFIP de Estudos da Seguridade Social, esse artigo irá analisar a desoneração da folha de pagamentos como um todo, bem como tecer alguns…

As CAPs asseguravam benefícios básicos de aposentadoria e pensões a empresas em que eram organizadas. A Lei Eloy Chaves, originalmente instituiu o direito de estabilidade no emprego, após dez anos, como mecanismo atuarial de garantir a receita previdenciária para o pagamento de benefícios. O sistema CAPs era um tipo de seguro social feito por empresa e depois unificado na Caixa geral. Com a revolução getulista nos anos 1930, o sistema previdenciário reestruturouse, mantendo as bases…

os objetivos. Em primeiro lugar, amplia a competitividade da indústria nacional, por meio da redução dos custos laborais, e estimula as exportações, isentando-as da contribuição previdenciária. Em segundo lugar, estimula ainda mais a formalização do mercado de trabalho, uma vez que a contribuição previdenciária dependerá da receita e não mais da folha de salários. Por fim, reduz as assimetrias na tributação entre o produto nacional e importado, impondo sobre este último um…