Politica Previdenciaria

Brasil surgiu, de forma regulamentar, com a lei nº. 6.435, de 1977, em consonância com a experiência norte-americana do ERISA (Employee Retirement Income Security Act), na necessidade de regulamentação dos montepios, da canalização da poupança previdenciária ao desenvolvimento do mercado de capitais no País a partir do 2º Programa Nacional de Desenvolvimento e no funcionamento de algumas entidades de previdência privada ligadas ao setor estatal. O sistema de fundos de pensão em sua…

respeitando-se: ... princípios ao limitações administrativas e previdenciárias que... ( )verdadeiro ( )falso 2. O regime próprio refere-se aos contribuintes que mantem relações com o estado, quando chamados de.... qualificadores ( ) verdadeiro ( )falso 1. O RPPS é aquele aplicável aos servidores públicos efetivos, quando.... pelo ente federado respeitando-se: ... princípios ao limitações administrativas e previdenciárias que... ( )verdadeiro ( )falso 2. O regime…

Matriz Teórico-Metodológica do Serviço Social na Previdência Social Fundamentos Concepção da Política Previdenciária A politica previdenciária tem como características básicas constitutivas o paradoxo entre a reprodução da força e trabalho e a incorporação de direitos sociais, ora tendendo á universalização de cobertura e ampliação dos benefícios e serviços, ora tendendo a uma restrição dos mesmos com base na Seguridade ou na concepção restrita do Seguro Social. Nas…

grande marco na trajetória do Serviço Social na área da Previdência Social, além de fazer um referencial da política previdenciária no Brasil, sua concepção, diagnóstico, bases ético-legais, os desafios e as oportunidades vividas no seu contexto, sendo que o longo processo de conquistas sociais no Brasil é resultado de muito esforço dos trabalhadores. A Seguridade Social é fruto de políticas sociais que visam amparar o cidadão. A Previdência Social é o seguro social…

- “Desafios à Cobertura Previdenciária do RGPS Guilherme C. Delgado 1 - Introdução Nesta palestra tratarei do tema explícito desta Mesa – Desafios à cobertura Previdenciária do RGPS – sobre três enfoques, que ao final ficam remetidos à síntese dos desafios, a que se pretende propor repostas. A primeira abordagem é uma espécie de varredura conceitual e empírica às várias noções de cobertura ou filiação previdenciária em circulação…

Polo Guaicurus – MS Serviço Social 5° Semestre POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL (PREVIDÊNCIA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL) “POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL: IMPLICAÇÕES JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS EM PROL DA CIDADANIA”. Professora. LAURA SANTOS Campo Grande - MS, 26 de Março de 2014. Publicação INTRODUÇÃO Este trabalho foi pesquisando de forma objetiva para mostrar o papel do assistente social, através de pesquisas, internet, livros…

....................................................................................................... 1 . FUNDAMENTOS .................................................................................................. 1.1 - Concepção da Política Previdenciária ............................................................... 1.2 - Concepção do Serviço Social na Previdência ................................................... 2. BASES ÉTICO-LEGAIS ..................................................

Entre a saúde pública e a medicina previdenciária. Saúde pública e medicina previdenciária: trajetórias distintas. Vargas e a Previdência: entre a dádiva e o direito. A era Vargas (1930-1945). Saúde pública no governo Vargas. A criação do Ministério da Saúde. Entre a saúde pública e a medicina previdenciária. Saúde pública e medicina previdenciária: trajetórias distintas. Vargas e a Previdência: entre a dádiva e o direito. A era Vargas (1930-1945). Saúde pública no governo…

O presente texto é sobre o Programa de Educação Previdenciária, ministrado pela Equipe Técnica do INSS para o curso de graduação em Serviço Social da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), nos dias 08, 22 e 29 de novembro de 2012. Destaco a importância deste programa para os docentes do curso de Serviço Social e a contribuição deste, para construção da formação dos futuros Assistentes Sociais enquanto executores e promotores de políticas públicas. Destaco também os assuntos que…

A CRISE E A REFORMA PREVIDENCIÁRIA BRASILEIRA O tema crise previdenciária suscita muitas polêmicas. É inegável que existiram e existem graves problemas relacionados à sustentabilidade previdenciária. É certo que existe um fenômeno mundial que aponta para a redução da receita e aumento da despesa, havendo, portanto, uma tendência estrutural ao déficit, ou seja, a uma crise previdenciária. Quatro aspectos indicam a crise previdenciária: o financeiro, o gerencial, o político e o…