Politica Previdenciaria

questões como tortura e censura. Em relação aos Direitos Sociais, após uma análise um pouco mais profunda, mostra-se evidente que este reducionismo é feito de maneira exacerbada, e que, apesar de terem ocorrido imoderações em certas áreas, sejam políticas ou sociais, o regime ditatorial não deve ser compreendido como uma época de total violação a esses direitos. 2.2.1 Do Direito à Saúde Como fora supracitado, durante o regime militar ocorreu a elaboração da Constituição de 1967,…

dos orçamentos da União, dos Municípios e do Distrito Federal, dos Municípios e das contribuições Sociais; inserindo a assistência social no tripé da Seguridade Social, constitucionalmente, e seu financiamento fica como base para o financiamento da política de assistência social que segue algumas importantes orientações como: a participações de toda a sociedade de forma direta ou indireta – segundo o orçamento de todas as instancia (como referência anterior) do trabalhador e dos demais…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL DISCIPLINA POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL (Previdência, Saúde e Assistência) AUTORES: DANIELA TIBOLA BETTINELLI: RA 2624481937 FERNANDA APARECIDA FABIANI: RA 2624481943 FLÁVIA ZANINI: RA 2624481557 JANETE ROCHA GIL: RA 2639484676 PATRÍCIA ZANINI FAVRETO: RA 3830728851 SYRIA BRAHIN VALIATI: RA 2624481661 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA (ATPS) PROFª. MA. LAURA SANTOS…

INTERDISCIPLINAR apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média nas disciplinas de: Oficina de Formação: Projeto de Intervenção; Políticas Sociais III; Estágio Curricular Obrigatório II; Metodologia Científica; A realidade Regional e o Serviço Social; Políticas Públicas da Família. Professores: Armanda Boza Gonçalves; Maria Lucimar Pereira; Valquíria A. Dias Caprioli; Rodrigo Trigueiro; Clarice da Luz Kernkamp; Maria Angela…

instituições científicas”. O processo foi marcante em dois estados brasileiros, Rio de Janeiro e São Paulo, por possuírem as oligarquias estaduais e hegemônicas na época. Nesse período dois personagens tiveram papel estratégico no desenvolvimento das políticas, Osvaldo Cruz no Rio de Janeiro, e Emílio Ribas em São Paulo. Ambos, formados na “Escola Pasteuriana”, tinham como meta superar uma perspectiva que consideravam não científica – a que via na teoria miasmática a base para…

forma da normatização setorial vigente, com especial destaque para as previsões na Lei n° 8.212/91, da Consolidação da Legislação Previdenciária – CLP, assim como na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, pela Lei n° 5.452/43. Independentemente de sua obrigação legal e forma de processamento, com informação trazida pela folha de pagamento pode-se inferir acerca da política trabalhista da empresa, principalmente sobre os cargos e salários praticados, além da situação do empregador no…

Emenda Constitucional n. 45 (08/12/2004) com o fim de controlar a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário. No exercício das suas atribuições, o CNJ editou a Resolução n. 125/2010 (DJ-e n° 219/2010, de 01/12/2010) que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário. Tal ato normativo teve por finalidade fomentar a substituição da solução adjudicada da tutela jurisdicional mediante sentença por…

do campo da seguridade social brasileira. Apesar de continuar com o caráter de seguro social, e passado por um processo de reformas, ocorreram mudanças importantes na previdência. Tal como a previdência social, a atuação do Serviço Social nesta política também sofreu mudanças. Até os anos de 1980 tinha-se uma atuação burocratizada, a histórica, baseada no senso comum, cujo objetivo era atender meramente as demandas institucionais. As mudanças repercutem diretamente no Serviço Social,…

desempregado etc). Para a previdência social, segurados são as pessoas físicas que exercem, exerceram ou não atividade, remunerada ou não, efetiva ou eventual, com ou sem vínculo empregatício. O seguro social atua por meio de prestações previdenciárias, as quais podem ser benefícios, tais como aposentadorias e pensões por morte, possuindo natureza pecuniária, ou serviços, como é o caso da reabilitação profissional e do serviço social. Não importa se a pessoa exerce ou não…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA–UNIDERP POLO: LIMOEIRO DO NORTE-CEARÁ DISCIPLINA: POLITICA DE SEGURIDADE SOCIAL PROFESSORAS EAD: Mª LAURA TUTORA PRESENCIAL: SÂMARA BESSA EQUIPE: ADRIANA MARIA NUNES DA SILVA RA: 266705 ALZINETE VIDAL MENDES LIMA RA: 191632 ISABELLE CRISLEY DE OLIVEIRA COSTA RA: 196571 MARIA EURENI DE SOUZA LIMA RA: 193396 NARA TALLYTA ARAUJO LIMA RA: 196715 FRANCISCA KATIANA LIMA DOS SANTOS