Politica Penitenciaria

Rocha de Medeiros¹ RESUMO As penitenciárias atualmente no Brasil estão em situações catastróficas, presídios e cadeias abarrotadas, em condições subumanas, esse encadeamento abala toda a sociedade que recebe os indivíduos que saem desses locais da mesma forma como entraram ou piores. É direito de todos os cidadãos, ainda que tenha cometido algum crime, serem tratados com dignidade e respeito. Nesta circunstância, cresce a importância da adesão de políticas que efetivamente estimulem…

BRASILEIRO Assim como em vários países, o atual sistema carcerário brasileiro enfrenta muitos problemas de ordem administrativa, econômica e social. Aqui, presos provisórios são destinados para Centros de Detenção enquanto os condenados para penitenciarias. Porém, o excesso populacional carcerário impossibilita aos administradores a individualização da pena, o que geralmente mantém presos provisórios e condenados no mesmo ambiente, contrariando a Lei de Execução Penal, que…

reféns, resgates e fugas audaciosas e espetaculares praticadas por criminosos. As regras nem sempre são cumpridas e a aplicação penal nem sempre é imposta de maneira adequada, pois hoje em dia o preso é esquecido, a corrupção dentro das cadeias e penitenciarias cresce de maneira assustadora e ainda para piorar a situação, as facções se estendem dentro e fora dos presídios. Assim é nosso sistema, promessas e nada de recompensas. Mas também não devemos nos esquecer que o Congresso…

Penitenciária A penitenciária é o estabelecimento reservado ao preso que cumpre pena privativa de liberdade no regime fechado, esse regime é diferenciado por apresentar limites às atividades comuns dos presos exercidas fora da penitenciária e pelo controle maior sobre eles. A prisão devera separar os detentos por grupos que atendam entre si um critério para a classificação, a separação facilita a organização e a vigilância do estabelecimento. “O artigo 87. Da Lei de Execução Penal (LEP): A

destes indivíduos assuma como política carcerária programas educativos de ressocialização, que tem como objetivo principal a reintegração do reeducando a sociedade, por meio de atividades que valorizem o potencial produtivo dos sujeitos apenados, e pela reformulação da atual legislação penal diferenciando o tipo de infrator e sua infração, adequando a pena a cada caso específico (LEMGRUBER, 1994). Nesse sentido, temos que na discussão que reflete sobre o papel da política de educação…

fiscalização e assistência perante a lei. Dentre eles podemos apontar: - O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; - O Juízo da Execução; - O Ministério Público; - O Conselho Penitenciário; - Os Departamentos Penitenciários; - O Patronato e o Conselho da Comunidade. Estas instituições citadas anteriormente, compõem o quadro de órgãos da Execução Penitenciária, previstos dos artigos 61 ao 81 da Lei de Execução Penal, que teremos a satisfação de…

direitos dos apenados às assistências previstas na Lei de Execução Penal. Discorre sobre como essas assistências são prestadas e como não se configuram proposições de políticas sociais, daí não se poder dizer que são promotoras de inclusão social da população penitenciária. Palavras-chave: inclusão social, lei de execução penal, políticas sociais. Abstract: This paper is a refiection upon the social rights of convicted people in relation to the assistance foreseen in the Law of…

eficaz e a pena deve ser justa, uma vez que o condenado deve estar recuperado quando sair da prisão, pronto para reincorporar-se à sociedade e não mais agir em desacordo com a lei. O que se vê atualmente no Brasil, no entanto, são instituições penitenciárias conhecidas como ‘’escolas do crime’’ que não cumprem seu papel ressocializante. A função deste trabalho é mostrar a realidade vivida no sistema penitenciário atual. Os meios como os detentos são tratados, a que situações são…

ressocialização dos detentos. A falta de recursos financeiros e o alto custo para a criação e a manutenção dos estabelecimentos carcerários determinam o descaso do Governo pela questão. Porém, diversas são as soluções possíveis, contudo a falta de vontade política de alguns gestores indica o desânimo para determinar o fim do problema. Especialistas da área jurídica, afirmam que em vez de recuperar socialmente o detento, o sistema prisional brasileiro normalmente acaba piorando o seu…

necessidade da privatização prisional; 3.1- A penitenciaria industrial de Guarapuava; 4-Conclusão. 1 INTRODUÇÃO É fato público e notório a incapacidade do sistema carcerário brasileiro em garantir o caráter ressocializador do preso, devido à: falta de segurança, alto índice de reincidência, falta de respeito à pessoa do condenado, desvalorização da vida, fugas e rebeliões. Estes são alguns dos intermináveis problemas enfrentados em todas as penitenciárias do país. A partir da…