Politica Penitenciaria

significado. Em termos políticos, o envolvimento do setor privado na esfera penitenciária tem despertado dúvidas quanto à compatibilidade entre a natureza pública do processo de tomada de decisões, inerente à formulação da política criminal e a finalidade lucrativa das empresas. Há o receio de que os interesses privados das companhias passem a influir sobremaneira na definição dos termos que conduzem a política criminal. A política de adoção de estabelecimentos penitenciários privados…

prisional para cada 40 internos. Saiba mais... Mapa multimídia mostra bastidores de série sobre presídios no Entorno Preso morto em cadeia tinha transtorno mental e dividia cela com homicida A responsabilidade pelos atrasos nas obras das novas penitenciárias, com capacidade para 1,2 mil presos, gerou um embate entre os governos federal e estadual. As construções só tiveram início no ano passado depois de várias intervenções do Ministério Público de Goiás (MPGO). O recurso deveria…

implementado em 2006, depois da reestruturação do Departamento Penitenciário Nacional - Depen, consiste na construção de unidades penitenciárias de segurança máxima no Brasil, com o objetivo de abrigar os presos de alta periculosidade que possam comprometer a ordem e a segurança nos seus estados de origem. Sua finalidade é de ser o gestor e fiscalizador das Penitenciárias Federais já construídas e a construir. O Sistema Penitenciário Federal é constituído pelos estabelecimentos penais…

da finalidade do sistema prisional, que é punir aquele que cometeu algum crime e ao mesmo tempo a sua regeneração e ressocialização, com intuito de devolvê-lo a sociedade de forma saudável, tanto fisicamente como psiquicamente. Trata também das políticas públicas, em especial àquelas voltadas a ressocialização e reinserção do ser humano à sociedade, soluções que poderiam ser adotadas no nosso sistema prisional. Faz uma comparação do sistema prisional brasileiro com o de outros países…

na prisão, porque ele já foi “advogado de porta de cadeia” e também Superintendente do Sistema Penal . “A penitenciária não pode recuperar criminosos nem pode ser recuperada para tal fim.” ( Pág. XIX ) INTRODUÇÃO - CAPÍTULO 1 “... no sentido de destinar verbas com vista á obra, nenhuma melhoria real será obtida, se o planejamento se dirigir a uma reforma exclusivamente penitenciária.” Ele acredita que existem alvos fundamentais para que se possa propiciar que os presos se…

B) ETAPAS DESENVOLVIDAS A realização da pesquisa foi desenvolvida no período de um mês, sendo este o mês de maio. O grande objetivo deste projeto era conhecer na realidade como se atua o Regime Disciplinar Diferenciado nas penitenciarias brasileiras. Para isso enfrentamos um problema que era como nós poderíamos buscar isso na prática, e ver na realidade de Jataí a atuação desse regime para nos basear sobre o RDD no país em geral, comparando com as pesquisas já desenvolvidas sobre

execução penal estão enumerados no art. 61 da lei de execução penal e são: O conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; O juízo da Execução; O ministério Público; O conselho Penitenciário; Os departamentos Penitenciários; O patrono; O conselho da Comunidade e a Defensoria Pública. Dir. Processual Penal III - Órgãos da Execução Penal 1) CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA - Previsão Legal: art. 64 da LEP - Composição: 13 membros, a maioria deles…

CARCERÁRIO BRASILEIRO Problemas existentes no cotidiano das penitenciárias brasileiras Isabella Souza Stolzemburg1 Mariana Ferreira da Cruz Milena Pereira Alvarenga RESUMO Habitualmente noticiam-se conflitos nas penitenciarias: presidiários sendo maltratados pelos…

A questão penitenciária Luiz Antônio Bogo Chies Em meados dos anos de 1970 foi publicada A questão penitenciária , de Au - gusto Thompson, que consideramos marco de uma década que “presenciou uma espécie de tomada de consciência coletiva do problema representado pela criminalidade no Brasil urbano” (Silva, 2005, p. 15) 1 . Entre os inúmeros méritos desse livro, destacamos o fato de ele pontuar a complexidade cons - titutiva da então chamada questão penitenciária,…

direito à defesa das detentas da Penitenciária Feminino Márcia Elayne Berbich de Moraes - Mestra em Ciências Criminais (PUCRS), Conselheira Penitenciária (RS), Membro do Observatório de Direitos Humanos da Penitenciária Feminina Madre Pelletier, Advogada. E-mail: mebm@uol.com.br Marcelo Dalmás Torelly - Graduando em Direito na PUCRS com aperfeiçoamento em Direitos Humanos (UPO-Sevilla), Bolsista PIBIC/CNPq, Membro do Observatório de Direitos Humanos da Penitenciária Feminina…