Politica Penitenciaria

Coordenadora do curso: Profª Adarly Rosana Moreira Goes Cruzeiro do Sul –Acre 2014 1- APRESENTAÇÃO O princípio do Direito à Saúde e da dignidade da pessoa humana é um valor ético e moral que insere à pessoa nas diversas políticas públicas existentes, segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, e os indivíduos mesmo privados de liberdade devem ser tratados com humanidade e com respeito, pois as pessoas estão privadas de liberdade e não dos direitos humanos…

00 2.1 Aspectos Históricos..............................................................................................00 2.2 Origem e características da Penitenciária Lemos Brito - PLB Salvador.............00 2.3 O Perfil do recluso da PLB...................................................................................00 2.4 Políticas de Atenção aos Sentenciados e seus familiares...................................00 3.0 LIMITES, DESAFIOS EPOSSIBILIDADES DA ATUAÇÃO DO SERVIÇO…

A reforma penal e penitenciária 25 anos depois (final) A recepção das leis n.ºs 7.209 e 7.210/84 à Constituição de 1988 René Ariel Dotti (8) As comissões de reforma do sistema criminal Em 1980, o Ministro da Justiça Ibrahim Abi-Ackel instituiu duas comissões de juristas para a redação de três anteprojetos essenciais para a reforma do sistema penal: a) uma nova Parte Geral do Código Penal; b) uma lei específica de execução penal; c) um novo Código de Processo Penal. A primeira (redação) foi

RESENHA / D.O.U / SEÇÕES: 1, 2, e 3 EDIÇÃO Nº 34 – TERÇA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2014 SEÇÃO 1 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 10 DE FEVEREIRO 2014 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA - CNPCP, Dr. Herbert Carneiro, no uso de suas atribuições legais e, Considerando a Lei 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais…

NASCIMENTO PEPE A EFICÁCIA DOS MÉTODOS DE RESSOCIALIZAÇÃO NOS PRESÍDIOS DE SALVADOR-BA Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu Televirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Criminologia, Política Criminal e Segurança Pública. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Orientador: Prof. Leonardo Henrique Da Silva SALVADOR/BAHIA 2014

da massa carcerária, evitando com isso que certos problemas transbordem de dentro da prisão para o conhecimento da sociedade mais ampla, desgastando assim a imagem do Estado” (DIAS, 2008, p.281) 4.3.1 Década de 50 Depois da implantação da Penitenciária do Estado (1920) e do Manicômio Judiciário (1927) á partir da década de 50 que os problemas da área da parte de organização e do cuidado, do poder publico se acumularam e passaram á reclamar da intervenção do mesmo. Década marcada por…

Penal III Belo Horizonte, 04 de novembro de 2011. Introdução Este trabalho tem como objeto de estudo o livro A Questão Penitenciária de Augusto Thompson. O autor estuda as falhas do sistema penitenciário, observando-o como um fator criminológico e sua crise de governabilidade. Busca mostrar o estabelecimento penal e o processo de prisonização como um sistema…

POLÍTICAS PÚBLICAS E O PROCESSO DE ALFABETIZAÇÃO DE EDUCANDOS NA MODALIDADE EJA: realidade do Sistema Prisional de Picos – Penitenciária José de Deus Barros, Picos/PI1 Édna Borges da Silva2 Eliene Martins Barbosa² Isabel Cristina de Aguiar Orquiz3 RESUMO A educação de pessoas jovens e adultas no Brasil sempre foi algo relegado enquanto necessidade para a formação do homem como cidadão ativo. Dessa forma, a elaboração do presente artigo justifica-se mediante o interesse das…

torna-se, para o detento sinceramente cristão, o próprio berço da imortalidade bem aventurada. Abbé Petigny in Allocution adresée aux. Prisonniers, à I’inauguration de bâtiments cellulaires de la prison de Versailles. Século XVIII. A penitenciária de Pelican Bay é inteiramente automatizada e planejada para que os internos não tenham virtualmente qualquer contato com os guardas ou os outros internos. Durante 22 ½ horas por dia, os presos ficam confinados nas 6 suas cela…

destacar que sanções aplicadas por estes agentes são apenas sociais, como por exemplo, de desprezo, advertência... Já os agentes formais são os diversos órgãos públicos que atuam na esfera criminal, como a polícia, a justiça, a administração penitenciária e etc. Eles atuam quando os agentes de controle social informal fracassam, atuando de forma coercitiva e impondo sanções estigmatizantes que atribuem ao individuo o status de delinquente. Dessa forma, as pessoas que descumprem as…