Politica Penitenciaria

processual penal, nas políticas e um financiamento orçamentário permanente para a manutenção de políticas continuas e progressivas em segurança pública e no sistema penitenciário. Eficiência deve ser o norte para esse novo Jus Puniendi estatal. 2 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA É possível uma diminuição da violência atual, que se tornou um problema endêmico da sociedade brasileira, com uma reforma no sistema punitivo do Estado? 3 OBEJETIVOS 3.1 OBJETIVO GERAL Discutir uma nova política…

percam na sociedade, dando espaço a oportunidades de cometer violência. Vejo que a forma de acabar ou melhor diminuir o nível da violência é aplicar um ensino com mais qualidade nas escolas, nas penitenciarias recuperação de verdade para os infratores, realização de esportes para jovens e é obvio uma política melhor torna-se uma sociedade adequada. É possível o estabelecimento de uma relação entre desigualdade social e violência urbana. Com frequência a violência urbana se…

sociedade, sempre tendo em vista que o problema deverá ser discutido a fundo merecendo ser tratado com mais amplitude e profundidade O tema Ressocialização deve ser discutido em todas as esferas extra-muros, não tão somente no interior das Unidades Penitenciárias através de seus operadores, mas por todas as esferas de governo, seja ele Municipal, Estadual e Federal. Atualmente grande parte do Sistema Penitenciário Brasileiro é composto por Unidades Prisionais Estaduais, sendo que a…

atual do sistema penitenciário, apontando as contribuições do Serviço Social para a mudança dessa realidade. Neste sentido, indicamos a relevância do tema não só para os assistentes sociais e demais profissionais que exercem uma função na área penitenciaria, mas também para a população carcerária e para a sociedade. A profissão de Serviço Social, como tantas outras, existe para atender às demandas colocadas pela realidade. Demandas, que ganham, no caso da sociedade brasileira, novos…

[pic] UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA UNISULVIRTUAL SUELY VIEIRA SANTOS UMA ANÁLISE DAS POSSIBILIDADES E LIMITES DA FILOSOFIA DA POLÍCIA COMUNITÁRIA NA GESTÃO PENITENCIÁRIA Palhoça 2009 SUELY VIEIRA SANTOS UMA ANÁLISE DAS POSSIBILIDADES E LIMITES DA FILOSOFIA DA POLÍCIA COMUNITÁRIA NA GESTÃO PENITENCIÁRIA Monografia apresentada ao curso de pós- graduação lato sensu em Polícia Comunitária, da Universidade do Sul de Santa Catarina -…

Administração Penitenciária em dezembro de 2000 abrigava uma população carcerária de 59.867 (cinqüenta e nove mil e oitocentos e sessenta e sete) presos em 71 (setenta e uma) unidades com capacidade para apenas 49.059 (quare Com base no crescimento desenfreado do poder de organização e de estrutura física e material das facções criminosas nos grandes e médios presídios de São Paulo, que desencadearam em diversas rebeliões, fugas e assassinatos de presos, o Secretário de Administração…

trabalha a parte histórica do sistema penitenciário tradicional, o capitulo 02 trabalha o método APAC, o capitulo 03 é uma análise comparativa sobre algumas Apacs e suas arquiteturas. Palavras-chave: Arquitetura Penitenciária, Espaço Arquitetônico Penitenciário, técnicas penitenciárias, regimes, modelos, gerações, APAC, história penal, história APAC. Abstract This paper develops the criminal justice model in the world and in Brazil, historical precedents and science of prisons,…

execução penal: I - o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; II - o Juízo da Execução; III - o Ministério Público; IV - o Conselho Penitenciário; V - os Departamentos Penitenciários; VI - o Patronato; VII - o Conselho da Comunidade. VIII - a Defensoria Pública. (Incluído pela Lei nº 12.313, de 2010). CAPÍTULO II Do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária Art. 62. O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, com sede na Capital da…

Ministério da Justiça Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária RESOLUÇÃO Nº 8, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2011 O Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), no uso de suas atribuições e, Considerando que a Constituição da República estabelece que o Brasil é um Estado laico, assegurando a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, o livre exercício de cultos religiosos e a prestação de assistência religiosa nas unidades civis e…

Em busca de uma política pública para os presídios brasileiros As CPIS do sistema penitenciário de 1976 e 1993 Dani Rudnicki e Mônica Franco de Souza Sumário 1. Introdução. 2. A CPI da ditadura. 3. A CPI da LEP. 4. Conclusão. 1. Introdução Dani Rudnicki é Advogado, Professor do Centro Universitário Ritter dos Reis, Doutor em Sociologia/UFRGS, Presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos. Mônica Franco de Souza é Bacharel em Direito pelo Centro Universitário…