Politica Penitenciaria

egresso”. A assistência será: material; à saúde; jurídica; educacional; religiosa e social. O Serviço Social, portanto, articulado teórica e politicamente às prioridades colocadas pela política penitenciária a nível nacional, conta com profissionais capacitados para pesquisar, elaborar, executar políticas sociais, planos, programas e projetos assistenciais, terapêuticos, promocionais, educativos e preventivos junto a uma rede de relações que constituem a vida prisional. As…

Execução Penal Nº Número RDD Regime Disciplinar Diferenciado CNPCP Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária DEPEN Departamento Penitenciário Nacional SUSEPE Superintendência dos Serviços Penitenciários CNJ Conselho Nacional de Justiça CGJ Corregedoria Geral de Justiça SAJUR Serviço de Assistência Jurídica DPR Delegacia Penitenciária Regional SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO…

conseguem promover aos detentos a ressocialização esperada pela sociedade brasileira. O que tem-se observado é que a questão da superlotação e as péssimas condições de vida e de higiene dos presos, dentre outros fatores, contribuem para que as penitenciárias sejam ineficazes para atender ao que a Lei de Execução Penal preceitua, qual seja, a recuperação daquele que está detido por ter cometido determinado crime, transformando, assim, o que deveria ser um centro de ressocialização de…

estabelecimento sujeito à jurisdição ordinária. Art. 3º - Ao condenado e ao internado serão assegurados todos os direitos não atingidos pela sentença ou pela lei. Parágrafo único - Não haverá qualquer distinção de natureza racial, social, religiosa ou política. Art. 4º - O Estado deverá recorrer à cooperação da comunidade nas atividades de execução da pena e da medida de segurança. TÍTULO II DO CONDENADO E DO INTERNADO CAPÍTULO I DA CLASSIFICAÇÃO Art. 5º - Os condenados serão…

as outras formas de exercício ilegal do poder por parte do agente publico envolvido na detenção e encarceramento do individuo acusado ou condenado por um crime; 2. Aqueles tratamentos que dizem respeito às condições ambientais das instituições penitenciárias. O estudo da experiência estadunidense e européia mostra que, nestas últimas décadas, houve um crescimento de denúncias judiciais de violação deste direito, reproduzido na Constituição Americana (oitava emenda constitucional) e na…

noticia=TRABALHO+PARA+QUEM+ESTA+PRESO Um levantamento realizado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, aponta que o Brasil já conta com uma população prisional de mais de 419 mil detentos. Os dados são do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (Infopen), a partir de números enviados pelos Estados brasileiros. Os dados mostram que houve um aumento de 18 mil presos desde dezembro do ano passado. As informações são do Ministério da Justiça. »…

social em penitenciárias e junto a familiares de presos. O assistente social trabalha com a questão da exclusão social, acompanhando, analisando e propondo ações para melhorar as condições de vida de crianças, adolescentes e adultos. Cria campanhas de alimentação, saúde, educação e recreação e implanta projetos assistenciais. Em penitenciárias e abrigo de menores, propõe ações e desenvolve a capacitação, para a reintegração dos marginalizados. Em órgãos públicos, formula projetos e…

Educação Superior do Paraná, sob a orientação do Professor........ Maio/2015 1 REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL E NA ATUALIDADE O estatuto da criança e do adolescente define em política nacional proteção integral da criança e do adolescente. A primeira parte desta lei é toda voltada as políticas públicas, de assistência, proteção a infância e ao adolescente, todo o sistema para proteger a criança e o adolescente, é uma responsabilidade conjunta do Estado, da sociedade, da…

cumprissem suas obrigações. Prisão em Walnut Street.2 Na imagem acima ilustrada vemos a primeira penitenciária que foi criada em meados do ano 1787, cerca de quatro anos após a Guerra Revolucionária Americana, ela foi criada com intuito de manter homens e mulheres, adultos e crianças, ladrões e assassinos eram encarcerados juntos como forma de penitenciaria. IDADE MÉDIA Na idade media o direito penal era considerada cruel, a população da época temia as penas que…

prisionais. Com toda essa observação percebe-se que o sistema prisional (que antigamente nascia como ferramenta relacionada à pena de morte, das torturas públicas e severas) não consegue, atualmente, ter o fim correcional da pena, com isso as penitenciárias tornam de modo generativo, um estabelecimento com aprimoramento ao crime, onde também torna o ambiente desagradável e nocivo, e degenerado dos diversos tipos de vícios, tornando impossível a ressocialização do apenado (Arruda, 2011). 2.1.2