Politica Penitenciaria

pessoas presas – que foram condenadas ou aguardam julgamento – são confiadas aos seus cuidados, elas devem saber e a população também deve saber que elas permanecerão na prisão ate que sejam legalmente dispensadas. A contribuição plena que nossas penitenciárias podem dar para uma redução definitiva do índice de criminalidade no país também reside no modo como elas tratam as pessoas presas. Toda ênfase é pouca para frisar a importância tanto do profissionalismo quanto do respeito pelos…

Administração Penitenciária de São Paulo (SAP), que não forneceu informações a respeito de facções criminosas ou mesmo sobre o número de trabalhadores que adoeceram ou se aposentaram no último período. A partir da convivência com esses trabalhadores e seus familiares, a proposta da reportagem é olhar para dentro das prisões e descrever o sistema prisional sob a ótica de personagens anônimos, que não entraram para a história oficial, mas são peças cruciais na engrenagem das penitenciárias…

care Cassiano Ricardo Rumin* União das Faculdades Dracenense, Faculdades Adamantinenses Integradas Endereço para correspondência RESUMO Neste trabalho, apresentaremos uma caracterização das condições de trabalho dos agentes de segurança penitenciária (ASPs) e uma intervenção que culminou com a constituição de um espaço para o acolhimento do sofrimento psíquico dos trabalhadores. Realizamos trinta entrevistas semidirigidas individuais com ASPs de uma unidade prisional de regime…

trabalho com o dependente químico em consonância com as políticas públicas oficiais de saúde, acessando as redes de recursos existentes; • Defender, frente às autoridades, à equipe técnica, aos presos e a seus familiares, a importância da alfabetização e da educação como instrumentos da invenção de si e do mundo; • Com base no saber psicológico, questionar, refletir e propor mudanças aos organismos executores das políticas institucionais penitenciárias, intervindo no plano diretor das…

para que ele possa retornar a sociedade moldado através de políticas públicas dentro das próprias prisões, fornecer condições de melhorias na prisão como também condições de possibilidade vida digna após o cumprimento da pena, como possibilidades de emprego, e parceiras do governo com as empresas (Como ocorre hoje, com o Projeto Começar de novo do Conselho Nacional de Justiça). Afinal que há de errado na administração das penitenciárias? Onde as prisões fornecem condições sub…

Entende-se por política pública, o conjunto de programas, ações e atividades, realizadas pelo Estado, seja através a administração direta ou indireta, com o intuito de efetivar direitos fundamentais garantidos na Carta Magna. Dentre tais direitos, a Constituição Federal afirma em seu artigo 5º XLIX: "é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral;". Sendo assim, observa-se que ao preso é garantido pelo Estado condições dignas de sobrevivência enquanto enclausurados…

em que estes se sentem desprotegidos de um “Estado providência”. Por consequências desta política desastrosa, os miseráveis assumem um papel de estranhos e perigosos aos olhos de um aparelho estatal guiado por uma elite que procura excluí-los. Wacquant indica que, a partir da denúncia do contrato social fordista-keynesiano, o setor privado traz uma contribuição decisiva à concepção e à realização da política pública. Ele ainda complementa que os países, partidos, políticos e…

enquanto se encontravam reclusos. É de conhecimento notório de todos que a pelo menos 40 anos o sistema penitenciário vem sofrendo com a superlotação e que o Estado não consegue superar este problema mesmo construindo, ao passar dos anos, novas penitenciárias. O número de pessoas pressas no Brasil cresce a cada ano que passa colocando o nosso país como o terceiro país com maior quantidade de população carcerária no mundo. Os dados do Ministério da Justiça no final do ano de…

Constitutionality. Prison system. Prisons. Privatized prisons. Effectiveness. WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS Art. – Artigo Arts. - Artigos CF – Constituição Federal CNPC – Conselho Nacional da Política Criminal CP - Código Penal CPP – Codigo de Processo Penal LCP – Lei de Contravenções Penais LEP – Lei de Execução Penal PL – Projeto de Lei WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR SUMÁRIO INTRODUÇÃO…

não apenas punitivo. Ainda enquanto império, em face de um erro de execução, é excluída a pena de morte. No período republicano, surge o Código Penal dos Estados Unidos do Brasil, que impunha penas mais leves e de caráter corretivo. As mudanças políticas influenciam a legislação e com a entrada do Estado Novo e o outorgamento de uma nova constituição “criam-se crimes políticos e a figura da pena de morte reaparece” (ASSIS, s.d., p. 4). Em 1940 é publicado o novo Código Penal,…