Politica Orçamentária Do Brasil

DIREITO FINANCEIRO PROFESSOR: FÁBIO KAMPMANN ACADÊMICAS: GISELI SCHMIDT E SORAYA CRISTINA FINGER GOETZ ___________________________________________________________________ Finança Brasil (República 1937) A finança brasileira em 1937 foi delineada pelo período da “Era Vargas” ou o “Governo Constitucional”. A política econômica do Estado Novo foi demarcada fortemente pelo intervencionismo estatal, neste tempo, estava presente, a negociação da dívida externa e da criação de…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO LATO SENSU “ INSTRUMENTOS DE GESTÃO PARA ORGANIZAÇÕES PÚBLICA” MÓDULO III ORÇAMENTO E FINANÇAS NO SETOR PÚBLICO PARTE III EXECUÇÃO E PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA PROFESSOR: FERNANDO FREITAS MELO Sumário I – Executando o Orçamento ......................................................................................... 03 1 – Execução da Despesa ................................................................

dívida pública variam de acordo com cada papel, assim como os prazos para o pagamento da dívida. Mas mais da metade dos títulos públicos estão atrelados à taxa básica de juros da economia brasileira, a Selic. Por isso, sempre que o Copom (Comitê de Política Monetária do Banco Central) eleva a Selic, crescem os juros pagos aos investidores que compraram esses títulos. 1. O que é dívida pública? Dívida pública é a dívida contraída pelo governo com entidades ou pessoas da sociedade…

1 Secretaria de Orçamento Federal – SOF ESPECIALIZAÇÃO EM ORÇAMENTO PÚBLICO Impactos da anualidade orçamentária na alocação dos recursos públicos Leonardo Cézar Ribeiro Orientadora: Prof.ª Mestre Mychelle Celeste Batista de Sá Brasília, novembro de 2010 Secretaria de Orçamento Federal – SOF ESPECIALIZAÇÃO EM ORÇAMENTO PÚBLICO Impactos da anualidade orçamentária na alocação dos recursos públicos Leonardo Cézar Ribeiro Orientadora: Prof.ª Mestre Mychelle Celeste Batista de Sá

................ 5 1.2 Funções do Orçamento................................................................................ 6 1.3 Orçamento e as Funções de Estado.............................................................. 6 1.4 Técnicas Orçamentárias............................................................................... 7 1.5 Orçamento Clássico ou Tradicional............................................................... 8 1.6 Orçamento de Desempenho ou de Realizações............

apresentar as diversas mudanças na evolução histórica do orçamento público no período de 2006 a 2012, especificamente na administração pública incluindo a atuação da Constituição Federal do Brasil de 1988, com reflexos nas esferas federal, estadual e municipal, refletindo no bem-estar da sociedade. O orçamento público no Brasil transpôs várias fases desde a colonização, evoluindo paulatinamente nas últimas décadas. A principal mudança no orçamento público que passou de um modelo…

Atualmente, no Brasil o orçamento público, que consiste em ato administrativo, é matéria constitucional. Com efeito, a CF/88 trata minuciosamente sobre o orçamento público nos arts. 165 e ss, fixando o seu tratamento de maneira pormenorizada, cabendo destacar que decorre de proposta do Poder Executivo com a finalidade de disciplinar os programas de custeio, transferências, investimento e estimar as receitas, seguindo as diretrizes fixadas pelo Plano Plurianual, pela Lei das Diretrizes…

acompanhou, transmitindo-me tranqüilidade. RESUMO COTA, Gabriela Pereira. Evolução do Orçamento Público Brasileiro. Orientador: Com a evolução dos conhecimentos e técnicas de planejamento e gestão das ações de políticas publicas, o orçamento público deixou de ser exclusivo sistema de controle do poder político e passou a adquirir caráter de instrumento inerente ao planejamento. O processo de planejamento evoluiu ao longo dos anos, passando a incorporar…

lato e sentido restrito. As despesas públicas, em sentido stricto sensu, são as despesas orçamentárias que somente poderão ser executadas se estiverem autorizadas na lei orçamentária anual ou nas leis de créditos adicionais, e que caracterizam os gastos que o Governo realiza para atender as necessidades da população. Já as despesas públicas, em sentido lato sensu, abrangem além das despesas orçamentárias, anteriormente citadas, as despesas extraorçamentárias, que são representadas…

Membro (Universidade Federal da Paraíba) LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS OP – Orçamento Participativo SOF – Secretaria de Orçamento Federal PPA – Plano Plurianual LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias CMO – Comissão Mista de Orçamento LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal REO – Relatório da Execução Orçamentária RGF – Relatório de Gestão Fiscal COP – Conselho de Orçamento Participativo UAMPA – União das Associações de Porto Alegre SIMPA – Sindicato dos Municípios de Porto Alegre…