Politica Orçamentária Brasileira

Brasil Antes de abordarmos o papel e o que abrange o setor público, devemos entender os processos que levaram a sua formação. A economia brasileira viveu vários ciclos ao longo da história do Brasil. Em cada ciclo, um setor foi privilegiado em detrimento de outros, e provocou sucessivas mudanças sociais, populacionais, políticas e culturais dentro da sociedade brasileira. O primeiro ciclo econômico do Brasil foi a extração do pau-brasil, madeira avermelhada utilizada na tinturaria de…

INTRODUÇÃO A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), oficialmente Lei Complementar nº. 101, é uma lei brasileira que tenta impor o controle dos controles dos gastos de estados e municípios condicionados á capacidade de arrecadação de tributos desses entes políticos. Tal medida foi justificada pelo costume, na política brasileira, de gestores promoverem obras de grande porte no final de seus mandatos, deixando a conta para seus sucessores. Embora seja o Poder Executivo o principal agente…

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF e o Orçamento Público Municipal. Foram efetuadas pesquisas na bibliografia utilizada e houve discussões em grupo que ajudaram na compreensão do tema. Tal atividade, mostra a importância da LRF para a sociedade brasileira e as obrigações advindas de tal instituto aos municípios, que passaram a ter que observar os seus limitadores na gestão da coisa pública. ETAPA 1 1 Importância da Lei de Responsabilidade Fiscal A Lei de Responsabilidade…

Palavras­chave: Orçamento Participativo, democracia, políticas públicas, participação popular. 1. INTRODUÇÃO Socializar o orçamento do município com a população que tem se limitado ao ato de votar como única ferramenta democrática contribui com o desenvolvimento social e a ampliação da própria democracia como prática da gestão pública moderna e inovadora. As experiências das gestões públicas comprometidas com o avanço da democratização da sociedade brasileira…

HISTÓRICO DAS ATIVIDADES ORÇAMENTÁRIAS Introdução No Brasil, a evolução e o desenvolvimento da técnica orçamentária são recentes, datando dos dias de atividade do Conselho Federal do Serviço Público Civil, criado pela Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936 e extinto pelo Decreto-lei n. 579, de 30 de julho de 1938, que organizou o Departamento Administrativo do Serviço Público - DASP, subordinado diretamente ao Presidente da República e em cooperação e articulação com o serviço…

FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS Curso de Especialização em xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx RESENHA CRÍTICA DO TEXTO: DIREITOS SOCIAIS. LEIS ORÇAMENTÁRIAS COMO INSTRUMENTO DE IMPLEMENTAÇÃO, DE SANDOVAL ALVES DA SILVA. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Belém-PA/2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO........................................................................................

características incorporadas foram: a busca pela transparência nos atos, o planejamento da política fiscal, a publicidade, prestação de contas e relatórios fiscais ao Legislativo e ao público. Em referência a Comunidade Econômica Europeia, onde os estados membros conduzem suas políticas com relativa interdependência, porem há metas e punições a cumprir, cada estado é responsável por sua política orçamentária. Da experiência Norte Americana, que contempla apenas o Governo Federal, onde…

O Congresso Nacional recebe, ainda nesta sexta-feira (13), do governo federal, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013, que aponta para uma "progressiva queda nas taxas de juros". A notícia foi divulgada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. De acordo com o ministério, as principais partes do projeto tratam da política fiscal, cenário econômico, metas fiscais, prioridades da administração pública e despesas obrigatórias. O Ministério do Planejamento…

SUMÁRIO I - Aplicação de Recursos Orçamentários em MT 03 II - O Planejamento Estratégico de Longo Prazo na Administração Pública Brasileira 17 RESUMO O Orçamento Público deve ser um espelho onde a sociedade possa identificar os recursos recolhidos pelo governo, considerando-se que nenhuma despesa pública pode ser realizada sem que esteja devidamente fixada

cada momento histórico em que se declare a sua crise. No Brasil o acirramento da questão social configurada em suas mais variadas formas tem levado o Estado, tensionado pela pressão popular, a desenvolver políticas de assistência à população em situação de vulnerabilidade social. A nossa política social está fundamentada em três requisitos básicos: os fundos, conselhos e planos. Organizada de forma descentralizada e participativa e orientada pela Constituição Federal de 1988 que institui…