Politica O Segredo

Direito 2.1. Direito Constitucional Direito Constitucional é o ramo do Direito Público que expõe, interpreta e sistematiza os princípios e normas fundamentais do Estado; é a ciência positiva das constituições; tem por Objeto a constituição política do Estado, cabendo a ele o estudo sistemático das normas que integram a constituição. O conteúdo científico do Direito Constitucional abrange à seguintes disciplinas: Direito Constitucional Positivo ou Particular: é o que tem por…

Assistente Convidada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na área de Ciências Jurídico-Políticas (Direito Constitucional I e II). Notas e prémios: entrei na faculdade com a média de 19, 6 valores e ao longo do curso, ganhei vários prémios, entre os quais: - Prémio de melhor aluno na menção de Jurídico-Políticas (18 valores), atribuído pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; (anos lectivos 2008/2009; 2007/2008). -…

GRANDE ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS E AÇÕES SOCIAIS E CIDADANIA - SAS REDE SOCIOASSISTENCIAL JANEIRO 2010 Divisão de Monitoramento e Avaliação/DIMA – Rede Socioassistencial PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS E AÇÕES SOCIAIS E CIDADANIA- SAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE NELSON TRAD FILHO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS E AÇÕES SOCIAIS E CIDADANIA MARIA…

Itália que veio da primeira patente veneziana, concedida a um equipamento mecânico no Sec. XIV, privilegio inaugural do qual todo o sistema mundial deriva, precursor também da idéia de que é melhor um monopólio legal, mas restrito no tempo, do que o segredo de fato, mas de duração indefinida. A Itália também foi o último país da Comunidade Européia a garantir a patente para as invenções farmacêuticas, completando assim um longuíssimo trajeto de quase quinhentos anos de prudência [1]. …

sexual; 4. Síndrome do segredo da criança abusada; 5. Características da inquirição: o relato da criança abusada; 6. O depoimento judicial da criança sob novos parâmetros; 7. Considerações finais; Referencias. 1. FUNDAMENTOS DA TEORIA DA PROTEÇÃO INTEGRAL Somente em 1988, a criança e o adolescente passaram a ser tratados como sujeitos de direitos. Custódio (2009, p.26) ressalta o quanto a Constituição Federal de 1988 foi importante, e que "configurou uma opção política e jurídica que…

quando vários reinos europeus formaram organizações para obterem informações no exterior, infiltrar-se em grupos dissidentes e protegerem segredos nacionais. Já no século XX, durante a Segunda Grande Guerra, as Forças Armadas dos países envolvidos criaram complicados códigos para transmitirem suas mensagens, a fim de que os inimigos não descobrissem seus segredos. Na batalha de Midway, por exemplo, que foi considerada uma das maiores batalhas navais da história da Humanidade, os…

CIÊNCIAS CONTÁBEIS FICHAMENTO DO LIVRO O SEGREDO DE LUIZA “Uma Ideia, Uma Paixão e Um Plano de Negócios: Como Nasce Um Empreendedor e Se Cria Uma Empresa” BELO HORIZONTE ANO 2010 FICHAMENTO DO LIVRO O SEGREDO DE LUIZA “Uma Ideia, Uma Paixão e Um Plano de Negócios: Como Nasce Um Empreendedor e Se Cria Uma Empresa” Fichamento do Livro O Segredo de Luiza apresentado ao Curso de…

INDÍCE Introdução Resumo Regras de Conduta Relações com os Clientes Segredo Profissional Conflito de Interesses Conclusão Bibliografia 2 3 4 6 8 12 13 14 23 de Maio de 2011 RGICSF – TÍTULO VI – SUPERVISÃO COMPORTAMENTAL INTRODUÇÃO O trabalho que nos coube fazer foi sobre o tema 7 – Título VI (Supervisão Comportamental) do RGICSF. De acordo com o artigo 1º, o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (RGICSF) tem como objecto «Regular o processo de…

O Direito às origens: segredo e desigualdade no controle de informações sobre a identidade pessoal Claudia Fonseca Universidade Federal do Rio Grande do Sul RESUMO: Neste artigo, analiso a interação entre adotados adultos em busca de suas origens biológicas e as figuras de autoridade que detêm informações sobre essas origens. Retomo brevemente a história do segredo envolvido na adoção, para desembocar na nova Lei de Adoção brasileira, que garante aos adotados “acesso irrestrito” aos seus

providência (habeas data) representa claramente um grande passo na adoção de um quadro legislativo nesta matéria. Podemos afirmar que qualquer tipo de informação pode ser classificada como segredo, mas este obedece as categorias seguintes: segredo profissional, segredos comercial, segredos de estado e Segredos relativas à vida privada. É deste último que nos propusemos tratar neste relatório com o seguinte tema: Direito à Intimidade da Vida Privada do cidadão. Todo e qualquer…