Politica Nacional E Estadual De Recursos Hidricos

LEIS AMBIENTAIS Constituição Federal – art 225 Política Ambiental Lei 6.938/1981 - Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. Lei 7.661/1988 - Institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, e dá outras providências. Lei 9.605/1998 - Lei dos Crimes Ambientais - Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Decreto Federal n° 3.179/99 - Dispõe sobre a especificação das…

Eloá Luz Pedro Custódio da Silva Jéssica Albino Maria Edith CRISE HÍDRICA, ALIENAÇÃO E PARTICIPAÇÃO POLÍTICA Uberlândia / MG 2015 Elvis Nunes Gomes Franciele Miranda Ribeiro Laissane Rodrigues Gomes Mendes Layner Souza da Cruz Priscilla Gonçalves Nigel D’Angelys Adriana Aparecida da Silva Eloá Luz Pedro Custódio da Silva Jéssica Albino Maria Edith CRISE HÍDRICA, ALIENAÇÃO E PARTICIPAÇÃO POLÍTICA Projeto de Pesquisa apresentado pelos alunos do 6º e 7º períodos ao Curso de Direito da…

disponibilidade hídrica principal, e os órgãos governamentais responsáveis pela regulamentação e gestão sobre o uso e preservação dos recursos hídricos. . LISTA DE FIGURAS LISTA DE TABELAS Sumário 1 Introdução Historicamente o desenvolvimento da civilização ocorre em locais com disponibilidade de recursos hídricos, este recurso que inicialmente destinava-se á dessedentação humana e animal, e a irrigação agrícola ou…

décadas observa-se a reformulação dos valores referentes ao meio ambiente, bem como a crescente conscientização da necessidade de sua preservação. Estas modificações sociais ocorreram diante da constatação da impossibilidade de um uso inconseqüente dos recursos ambientais e trouxeram, conseqüentemente, reflexos jurídicos. A Conferência das Nações Unidas para o meio ambiente, realizada em Estocolmo, em junho de 1972, deu origem à Declaração do Meio Ambiente - símbolo fundamental de sua…

3 RESUMO Este trabalho busca avaliar o estado da arte da gestão dos recursos hídricos de uma bacia, tomando como estudo de caso a bacia do rio Mundaú. Realiza-se uma análise do Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Mundaú, tomando como indicador o termo de referência básico para elaboração de Planos de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas disponibilizado pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos. O objetivo do trabalho é verificar a repercussão do Plano…

sua classificação em: (A) meio ambiente natural, (B) meio ambiente artificial, (C) meio ambiente cultural e (D) meio ambiente do trabalho. 1 Meio ambiente natural: O meio ambiente natural, também denominado físico, é constituído notadamente pelos recursos naturais: solo, água, ar, flora (é com relação a esse aspecto que a Lei n. 6.938/81 define, no art. 3º, o que se deve entender por meio ambiente). Na Constituição Federal de 1988, seja de modo específico ou sob a nomenclatura genérica…

de siglas ANA – Agência nacional de águas; CERH – Conselho Estadual de Recursos Hídricos; CNRH – Conselho Nacional de Recursos Hídricos; IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; PISF – Projeto de Integração do rio São Francisco; ONU- Organização das Nações Unidas UNESCO - United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura); PNRH – Plano Nacional de Recursos Hídricos;

Apostila Gestão dos Recursos Naturais Renováveis e Política Florestal Tiberio Leonardo Guitton organizador GURUPI – II SEMESTRE DE 2010 SUMÁRIO EMENTA/PROGRAMA DA DISCIPLINA 5 CONSTITUIÇÃO FEDERAL E MEIO AMBIENTE 6 Artigos Constitucionais dedicados ao meio ambiente ou a ele vinculados: 6 Competências 7 Competência Privativa da União 7 Competência Comum 7 Competência Concorrente 8 Competência Municipal 9 POLÍTICA NACIONAL DO…

Política de Recursos Hídricos Universidade Estácio de Sá Nomes: Adilson de Oliveira Souto Matrícula: 201102181374 Jéssica Almeida de Oliveira Matrícula: 201102182141 Luiz Eduardo Oliveira Conceição Matrícula: 201201214114 Disciplina: Hidrologia Professor: Werner Bess Rio de Janeiro 2014 Política de Recursos Hídricos Criado em 1997, por intermédio

433, do dia 08 de janeiro, instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos com o intuito de assegurar à atual e às futuras gerações água em qualidade e disponibilidade suficientes através da utilização racional e integrada, da prevenção e da defesa dos recursos hídricos contra eventos hidrológicos críticos. Tal qual a Política Nacional de Meio Ambiente, a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) traz alguns…