Politica Nacional E Estadual De Recursos Hidricos

João Bosco Senra Secretário de Recursos Hídricos Ministério do Meio Ambiente CADERNO DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DO TOCANTINS-ARAGUAIA TOCANTINS - ARAGUAIA Patrocínio: Apoio: Realização: PNRH encontrará sua efetividade senão após sua aceitação plena e, para tanto, é necessário envolvimento e participação social desde sua construção até sua implementação. Daí a participação social e o compartilhamento estarem presentes de forma concreta e destacada tanto no processo de elaboração quanto…

administração direta do Governo do Estado do Paraná, criada pela Lei Estadual nº 10.066/92. Trabalha em conjunto com três autarquias: o Instituto de Terras, Cartografia e Geociências (ITCG), o Instituto das Águas do Paraná e o Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Instituto de Terras, Cartografia e Geociências – ITCG: Constituído nos termos da Lei nº. 14.889, de 04 de novembro de 2005. É o órgão responsável por executar a política agrária no Estado, no que se refere às terras públicas,…

Gerenciamento dos Recursos Hídricos. 1. Na legislação brasileira dos recursos hídricos, o que diz na carta; a) A carta de Salvador; Na Carta de Salvador, introduzem-se temas institucionais para discussão interna na ABRH, destacando-se: usos múltiplos dos recursos hídricos; descentralização e participação; sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos; aperfeiçoamento da legislação; desenvolvimento tecnológico e aperfeiçoamento de recursos humanos; sistema de informações…

Segundo Hager (2000), o modelo de gestão e gerenciamento atual de recursos hídricos no Brasil começou a tomar forma na Constituição de 1988 e na Lei das Águas (1997). Então é a partir destes dois diplomas que discorreremos sobre as dificuldades de gestão atuais. Ora, como já foi exposto, o artigo 20 da Constituição Federal (1988) diz “é dominío da União quaisquer correntes de águas...”. Se voltarmos à problemática dos conceitos, perceberemos que novamente não é considerado o termo no…

nº 9.827/99 Lei nº 9.966/00 Legislação Estadual Águas Dec. nº 24.643/96 Lei nº 9.433/96 Lei nº 9.984/00 Industrial Lei Municipal de Zoneamento Regulamentação infra-legal: - Decretos - Resoluções CONAMA Fonte: Moraes (2004) Desrespeito cria as infrações ao meio ambiente - civis: Lei nº 7.347/85; - administrativa e criminaris: Lei nº 9.605/98 2 3 4 Lei Federal nº 6.938/81 1. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de

Universidade de Brasília Faculdade UnB Planaltina SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS Rafael Rocha Rodrigues dos Santos Brasília 2º/2013 Universidade de Brasília Faculdade UnB – Planaltina SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS Rafael Rocha Rodrigues dos Santos Relatório de Estágio Supervisionado Orientador: Prof. Dr. Antonio de Almeida Nobre Júnior i AGRADECIMENTOS Primeiramente, gostaria de agradecer a Deus por me…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO-OESTE, UNICENTRO SETOR DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS E AMBIENTAIS DEPARTAMENTO DE GEOGRAFIA ESTUDO DA QUALIDADE DAS ÁGUAS DO RIO CASCAVEL NO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA – PR, UTILIZANDO PARÂMETROS FÍSICO-QUÍMICOS GUARAPUAVA 2012 RICARDO LUIZ BORGES ESTUDO DA QUALIDADE DAS ÁGUAS DO RIO CASCAVEL NO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA – PR, UTILIZANDO PARÂMETROS FÍSICO-QUÍMICOS Relatório de Conclusão de Curso de Graduação em Geografia (Bacharelado) para…

AMBIENTE - MMA - 2008 ANALISTA AMBIENTAL - POLÍTICAS E GESTÃO EM MEIO AMBIENTE - MMA - 2008 LICENCIAMENTO E AVALIAÇÃO AMBIENTAL - INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL - MMA -2008 QUALIDADE AMBIENTAL - ÁREAS CONTAMINADAS - MMA - 2008 _____________________________________________________________________ Prova: Faema /SC – 2009 Durante uma palestra sobre educação ambiental, em uma escola municipal, um estudante perguntouqual o órgão deliberativo da Política Nacional do Meio Ambiente.…

topográficas. Uma nova visão de gerenciamento desses recursos hídricos, pelo Sistema de Gerenciamento Ambiental (SGA) nas Áreas de Preservação Ambiental Municipal (APAM) estabelecida em cada município em todo o seu território municipal é apresentada. Esta nova visão seria revestida das mais extensas prioridades e, harmoniosamente, estaria em pleno e efetivo contato com as outras APAMs de outros municípios. O modelo atual, vigente, para recursos hídricos, é distante do problema, das…

Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Vice-Presidente José Alencar Gomes da Silva Ministra de Estado do Meio Ambiente Marina Silva Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente Claudio Roberto Bertoldo Langone Secretário de Recursos Hídricos João Bosco Senra Chefe de Gabinete Moacir Moreira da Assunção Diretor de Programa de Estruturação Márley Caetano de Mendonça Diretor de Programa de Implementação Julio Thadeu Silva Kettelhut Ministro de Estado da Justiça Márcio…