Politica Nacional E Estadual De Recursos Hidricos

RECURSOS HÍDRICOS - CONCEITUAÇÃO, DISPONIBILIDADE E USOS José de Sena Pereira Júnior 2004 ESTUDO ESTUDO RECURSOS HÍDRICOS – CONCEITUAÇÃO, DISPONIBILIDADE E USOS José de Sena Pereira Júnior Consultor Legislativo da Área XI Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional ESTUDO ABRIL/2004 Câmara dos Deputados Praça 3 Poderes Consultoria Legislativa Anexo III - Térreo Brasília - DF ÍNDICE 1 – CONCEITO DE RECURSOS

DEGRADAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS ALUNOS: ADRIANA CORREIA EWELIN CAROLINE MARCOS ANTÔNIO ASSUNTOS ABORDADOS • RECURSOS HÍDRICOS NA ANTIGUIDADE ORIENTAL Civilizações Hidráulicas (Mesopotâmia e Egito) • A ÁGUA E O FILÓSOFO TALES DE MILETO ("Qual é a causa última, o princípio supremo de todas as coisas?") • DEGRADAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS O Processo de Urbanização: Aspectos Gerais • A PROBLEMÁTICA DA DEGRADAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS • GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS RECURSOS HÍDRICOS NA…

competência legislativa Federal Votadas pelo Congresso e sancionadas pelo Presidente Estadual Votadas pelas Assembléias legislativas e sancionadas pelos Governadores Municipal Votadas pelas Câmaras de Vereadores e sancionadas pelos Prefeitos Hierarquia dos diplomas legais Constituição Lei magna do país ou estado. Define e limita os poderes e funções de uma entidade política. Em nível municipal, tal função é desempenhada pela Lei orgânica.…

Paulo foi o primeiro a aprovar uma lei sobre recursos hídricos (Lei 7663/91), após a Constituição de 1988. A correspondente lei nacional (Lei 9443/97) foi inspirada na lei paulista. Ambas as leis estabelecem a cobrança pelo uso de recursos hídricos como um instrumento de gestão. A cobrança objetiva: (a) “reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor”; (b) “incentivar a racionalização do uso da água”; e (c) “obter recursos financeiros para o…

vales encaixados, entre outras características, que lhes conferem um alto potencial para a geração de energia elétrica. Quanto à navegabilidade, esses rios, dado o seu perfil não regularizado, ficam um tanto prejudicados. Dentre os grandes rios nacionais, apenas o Amazonas e o Paraguai são predominantemente de planície e largamente utilizados para a navegação. Os rios São Francisco e Paraná são os principais rios de planalto. De maneira geral, os rios têm origem em regiões não muito…

Legislação Ambiental: COMO AS EMPRESAS AFETAM O MEIO-AMBIENTE? 1. Pelo uso físico de áreas onde se instalam: De acordo com a Resolução n.º 001/86 do CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente). Segundo legislação brasileira considera-se impacto ambiental "qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que direta ou indiretamente, afetam: I - a saúde, a segurança e…

Ministra de Estado do Meio Ambiente Marina Silva Secretário Executivo do Ministério do Meio Ambiente João Paulo Ribeiro Capobianco Secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano Eustáquio Luciano Zica Diretor de Recursos Hídricos João Bosco Senra Presidente da Associação Brasileira de Águas Subterrâneas Everton de Oliveira Águas Subterrâneas um recurso a ser conhecido e protegido Brasília – 2007 Equipe de Elaboração Adriana Niemeyer Pires Ferreira Claudia Ferreira Lima Fabrício…

superficiais existentes. Constata-se, porém, que no Brasil a água é mal aproveitada, desperdiçada e poluída. Expõemse, ainda, as políticas e leis voltadas para a melhor administração e uso dos recursos hídricos, a nível nacional e estadual. Projetos públicos, assim como projetos privados, são avaliados para se determinar a viabilidade, racionalizando-se a utilização dos recursos, que são escassos, em virtude das necessidades da sociedade, que são ilimitadas. No contexto dos projetos…

DE JANEIRO DE 1997 PNRH - Politica Nacional de Recursos Hídricos “A Lei das Águas do Brasil” A Importância da Água De 100 % da água mundial somente 2,5 % são de águas doces (Rios,Lagos e Calotas Polares). www.ana.gov.br Para que serve a Política Nacional de Recursos Hídricos ? A política nacional de recursos hídricos serve para disciplinar os fundamentos, os objetivos, as diretrizes, os planos e instrumentos para tornar real a política nacional de recursos…

Recife, e ocasional em alguns bairros de São Paulo. MÓDULO: POLÍTICA PÚBLICAS AMBIENTAIS TEMA: Política Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos Política Nacional de Recursos Hídricos Em 1997 a Lei federal n.º 9.433, do dia 08 de janeiro, instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos com o intuito de assegurar à atual e às futuras gerações água em qualidade e…