Psicologia
1-A água será a moeda do futuro . Podem acreditar nisso. Em seu nome haverá inúmeros conflitos internacionais.
2- A degradação dos mananciais numa escala sem precedentes ameaça o abastecimento de água potável e leva as autoridades a recorrerem à medidas extremas, como é o caso do racionamento, já rotineiro na região metropolitana do Recife, e ocasional em alguns bairros de São Paulo.
MÓDULO: POLÍTICA PÚBLICAS AMBIENTAIS
TEMA: Política Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos
Política Nacional de Recursos Hídricos
Em 1997 a Lei federal n.º 9.433, do dia 08 de janeiro, instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos com o intuito de assegurar à atual e às futuras gerações água em qualidade e disponibilidade suficientes através da utilização racional e integrada, da prevenção e da defesa dos recursos hídricos contra eventos hidrológicos críticos.
Tal qual a Política Nacional de Meio Ambiente, a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) traz alguns instrumentos a serem empregados para o alcance de seus objetivos. São eles:
* Plano de recursos hídricos: são planos diretores, também chamados de “Plano de Bacia”, que tratam do gerenciamento dos recursos hídricos. Cada bacia hidrográfica deve ter seu plano diretor, Federal e municipal cujas competências se relacionam com a gestão dos recursos hídricos (Exemplo: IGAM em Minas Gerais); e as Agências de Águas que, após a formação do Comitê de Bacia pode ser criada para atuar como secretaria executiva de um ou mais Comitê de Bacia.
MÓDULO: POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS
TEMA: Responsabilidade Objetiva Direta para Recuperação de Danos ao Meio Ambiente
Ao contrário do que ocorre no direito tradicional, no qual a reparação decorrente de atos ilícitos baseia-se na teoria da culpa, nos problemas relacionados