Politica Nacional Do Idoso Na Constituição Federal

CENTRO ASSOCIADO SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - PE O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO AO IDOSO Santa Cruz do Capibaribe-PE/Junho 2013 Portifólio em Grupo (907953) de análise crítica elaborado a partir de pesquisa acerca do Processo de Construção das Políticas de Proteção ao Idoso, requisitado pelos professores Clarice da Luz Kernkamp, Valquíria Aparecida Dias Caprioli, Maria Ângela

do Idoso – Lei nº 10.741/2003 Germano dos Santos Parente Belém – PA Nov. 2014 I – Introdução Esta é uma síntese bem resumida sobre o Estatuto do Idoso usando como base pesquisas leis complementar, além de artigos e revistas virtuais, fazendo sempre comparação com os direitos previstos na Constituição Federal. Consoante a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que seguindo ROCHA (2003), tal estatuto visa maior proteção e aplicação dos direitos dos…

Cap 1. Envelhecimento, Cidadania e as formas de enfretamento através das políticas sociais. A população brasileira está envelhecendo, assim como a população mundial. Esse fenômeno é explicado por um aumento gradativo da expectativa de vida média gerado pelo avanço tecnológico-científico, melhoria nas condições de educação, saúde, evolução da qualidade sanitária, diminuição da mortalidade infantil, além da elevação do nível de vida da população nos países em desenvolvimento como é o…

voltado a área da assistência à pessoa idosa, os direitos, assegurados na Constituição de 1988, os quais foram regulamentados através da Lei Orgânica de Assistência Social (Lei 8.742 de 07/12/1993) e posteriormente, em 04 de janeiro de 1994, através da Lei 8.842, que definiu e consolidou no Brasil a Política Nacional do Idoso. Verificaremos que esta Política Nacional do Idoso criou normas para direitos sociais dos idosos, garantindo a autonomia, integração e participação efetiva como…

IDOSO A Constituição Federal Brasileira de 1988 traz diversos artigos quere resguardam o direito dos idosos, Dessa forma irá fazer uma breve análise dos artigos da Carta Magna que dispõe sobre a assistência social ao idoso: No artigo 1°, II, III a Lei Máxima, dispõe que são princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, a cidadania e a dignidade humana; No artigo 3º, inciso IV a constituição defende um dos objetivos fundamentais da União: a promoção do bem comum, sem…

A Aplicabilidade dos Direitos Sociais do Idoso 1 – Introdução O conhecimento das normas constitucionais sobre a velhice é de fundamental importância para que se dissemine na sociedade a idéia segundo a qual os velhos são sujeitos de direito. O país tem alcançado grandes conquistas no que concerne a aquisição de direitos para categorias que vinham sendo negligenciadas no decorrer da história sócio-cultural do povo histórico. O envelhecimento diz respeito diretamente à própria afirmação dos

A EFETIVIDADE DO ESTATUTO DO IDOSO RESUMO O presente trabalho traz uma investigação teórica referente às políticas públicas e aos direitos dos idosos observados no contexto brasileiro.Trata da efetividade do estatuto do idoso, como assegura a Constituição Federal Brasileira de 1988, avaliando-o como ferramenta para realização da cidadania, garantindo isonomia na tutela integral do idoso. Visa-se, por igual, destacar a especial dimensão da efetividade desse novo direito no…

DIREITOS SOCIAIS DO IDOSO SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO serviço social wérico fernandes dos santos Projeto de Pesquisa Direitos sociais do Idoso Cacoal 2014 wÉRICO FERNANDES DOS SANTOS Projeto de Pesquisa Direitos sociais dos Idosos Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, interdiciplinar. Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de Estatística e…

2014 A POLITICA PUBLICA DO IDOSO PERANTE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL Trabalho acadêmico apresentado ao curso de ...... da Faculdade Estácio de Sá, como parte dos requesitos para TA 1, da disciplina ...... VIVIANE SENNA RODRIGUES NOVA FRIBURGO 2014 INTRODUÇÃO Por muito tempo, não foi fácil falar sobre idosos no campo jurídico brasileiro. A própria sistematização jurídica do tema costumava ser preconceituosa. Existia o cuidado com o conceito…

PARA O IDOSO NO BRASIL--------------------------4 3 CONCLUSÃO----------------------------------------------------------------------------------------8 REFERÊNCIAS---------------------------------------------------------------------------------------10 Introdução Trabalho acadêmico com o objetivo, de dar enfoque a real situação da pessoa idosa no Brasil, levando em conta o decorrer histórico e o processo de reestruturação das leis públicas, que protege o cidadão…