Politica Nacional Do Idoso Na Constituição Federal

Estatuto do Idoso: Saúde, Violência e Abandono. Thainá Jenifer de Paula RESUMO O idoso é ser humano, portanto possui status de cidadão e, por consequência, deve ser contemplado por todos os instrumentos asseguradores da dignidade humana aos brasileiros, sem distinção. Assim, a Constituição Federal de 1988 estipula que um dos objetivos fundamentais da República é o de promover o bem de…

JULHO DE 1996. Regulamenta a Lei n° 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV e VI, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei n° 8.842, de 4 de janeiro de 1994, DECRETA: Art. 1° Na implementação da Política Nacional do Idoso, as competências dos órgãos e entidades públicas são as estabelecidas neste…

2 histórico da política de assistência social no brasil até a promulgação da constituição federal de 1988 4 3 a construção do arcabouço legal do serviço social 10 4 CONCLUSÃO 21 REFERÊNCIAS 22 1 INTRODUÇÃO Conhecer a história da política social no Brasil e a construção do seu arcabouço legal é importante não apenas no sentido de saber o porquê tantos direitos sociais, ao longo de décadas, foram negados ao cidadão, mas também no sentido de conhecer as leis que regem a política de…

..................... 02 As políticas sociais de atenção ao idoso em São Paulo....................................... 03 Conclusão.............................................................................................................. 12 Referência Bibliográficas....................................................................................... 13 Introdução O objetivo deste trabalho é fazer uma reflexão sobre os direitos e saúde nacional do idoso, apresentando a…

resgatar os aspectos históricos da construção das políticas sociais no Brasil, despertando a compreensão quanto aos processos determinantes que incidem na atual formatação das políticas sociais no Brasil. As direções profissionais do Serviço Social e sua incidência na construção das políticas sociais do Brasil. O despertamento da população em busca de seus direitos, e a posição do Estado quanto a tudo isso que será relatado. Por fim a Constituição Federal de 1988, no sentido de realizar…

ESTADO DE DEFESA A Constituição Federal prevê a aplicação de duas medidas excepcionais para restauração da ordem em momentos de anormalidade o Estado de defesa e Estado de sítio, possibilitando inclusive a suspensão de determinar garantias constitucionais, em lugar específico e por certo tempo, possibilitando ampliação do poder repressivo do Estado, justificado pela gravidade da perturbação da ordem pública. Observemos que o Estado de Defesa é uma modalidade elencada deve ser decretado somente

Estatuto do Idoso REAL GRANDEZA Canção na Plenitude Não tenho mais os olhos de menina nem corpo adolescente, e a pele translúcida há muito se manchou. Há rugas onde havia sedas, sou uma estrutura agrandada pelos anos e o peso dos fardos bons ou ruins. (Carreguei muitos com gosto e alguns com rebeldia.) O que te posso dar é mais que tudo o que perdi: dou-te os meus ganhos. A maturidade que consegue rir quando em outros tempos choraria, busca te agradar quando…

Assistência Social), ambas comemoram 10 anos de idade e tem semelhanças entre si pelas próprias determinações sociais, econômicas, políticas, histórica de nossa sociedade brasileira. A pré-adolescente brasileira apresenta as suas irmãs à saúde que é de acesso universal a todos, e a previdência social que é contributiva, porém a Assitencia Social não nasce como uma política no mesmo dia do nascimento da LOAS, é bem mais velha, seus laços consangüíneos advém de um mesmo pai, conhecido como…

psicológicos ou sociais. O objetivo do presente trabalho é possibilitar a reflexão crítica acerca do exercício profissional do assistente social no âmbito de atenção ao idoso e oportunizar maior compreensão acerca do instrumento legal. O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO AO IDOSO. Atualmente muito se comenta sobre cidadania, porém tal expressão conceitual necessita ser compreendida/reconhecida de fato, para melhor…

no processo de globalização neoliberal, onde o país ingressa no “mundo global”, proporciona a reatualização de antigas estratégias de avaliação moral da “questão social”. Em decorrência das privatizações e desresponsabilização do Estado com as políticas públicas surgem propostas e programas pautados em apelos éticos. A sociedade civil é envolvida por apelos éticos em nome da “solidariedade” e da “responsabilidade social” no enfrentamento das sequelas da “questão social”. Nos anos…