Politica Nacional Do Idoso Na Constituição Federal

das formulações de políticas no país. O grande marco é a Constituição de 1988, chamada de Constituição Cidadã, por seu caráter democrático, confere pela primeira vez, a condição de política pública à assistência social, constituindo, no mesmo nível da saúde e previdência social, o tripé da seguridade social que ainda se encontra em construção no país. Em 1993 temos a promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) nº 8.742 que regulamenta esse aspecto da Constituição e estabelece normas

Construção da Política de Assistência Social e as funções da Proteção Social Especial São Miguel do Guaporé 2014 DENILSON DIAS DOS SANTOS Construção da Política de Assistência Social e as funções da Proteção Social Especial Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina de Ética Profissional; Família, Cultura e Sociedade;…

SOCIAL construção da política de assistência social a partir da seguridade social de 1988 Piripiri-Pi 2013 MARIA DOS REMÉDIOS RAYELE PEREIRA DE SOUSA construção da política de assistência social a partir da seguridade social de 1988 Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas [Ética Profissional, Família, Cultura e Sociedade, Política Social II]. Prof.…

oficiais da marinha, assegurando o pagamento de pensão [2]à viúva e filhas de oficiais falecidos. Sergio Pinto Martins[3] corroborando com Miguel Horvath Junior, afirma que na Constituição de 1824 a única disposição relacionada à seguridade social é a do artigo 179[4], em que se preconizava a constituição dos socorros públicos[5], não tendo aproveitamento prático. Com a promulgação da primeira carta constitucional republicana em 1891, progride-se quanto à…

dosoCAPÍTULO 8 O ENVELHECIMENTO POPULACIONAL NA AGENDA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS Ana Amélia Camarano Da Diretoria de Estudos Macroeconômicos do IPEA Maria Tereza Pasinato Da Diretoria de Estudos Macroeconômicos do IPEA 1 INTRODUÇÃO Apesar de o envelhecimento populacional ser amplamente reconhecido como uma das principais conquistas sociais do século XX, reconhece-se, também, que este traz grandes desafios para as políticas públicas. Um dos mais importantes é o de assegurar…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 contextualizacao da implantacao das politicas publicas de protecao aos idosos a partir da constituicao ferderal do brasil 4 CONCLUSÃO 13 INTRODUÇÃO Trabalho realizado para proporcionar um estudo do processo de construção das Políticas de Proteção ao Idoso mostrando a evolução populacional a qual o Brasil esta contido. No final do século passado eram estimados 590 milhões de indivíduos com a

razão da idade, milhões de pessoas idosas eram condenadas a viverem na pobreza, sendo-lhes negados tratamentos de saúde e social adequados, não lhes sendo muitas vezes, tratamentos suficientes para a sua condição de vida e saúde. Homens e mulheres idosos têm os mesmos direitos atribuídos a quaisquer pessoas: todos nasceram iguais, e esse direito não se modifica na medida em que envelhecemos. Entretanto, os direitos das pessoas idosas são invisíveis para o Direito Internacional,…

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS -----------------------------------------------PAG. 10. 1 – Introdução O conhecimento das normas constitucionais sobre a velhice é de fundamental importância para que se dissemine na sociedade a ideia segundo a qual os idosos são sujeitos de direito. O país tem alcançado grandes conquistas no que concede a aquisição de direitos para categorias que vinham sendo negligenciadas no decorrer da história sócio-cultural do povo histórico. O envelhecimento…

parágrafo único da constituição Federal no seu artigo 7° que são: salário mínimo, irredutibilidade de salário, décimo terceiros salários, repouso semanal, férias anuais, licença a gestante, licença paternidade, aviso prévio, aposentadoria. Com a nova lei todos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais serão aplicáveis aos trabalhadores domésticos o que se incluem todos os outros incisos do artigo 7° da constituição Federal Segundo sitio…

trabalho se da pelas desigualdades que vivemos em pleno século xxi, então direitos iguais para todos. 2 O IDOSO NO BRASIL As transformações advindas do avanço tecnológico trouxeram uma expectativa de vida superior àquela esperada por muitos. Deste modo, cada vez mais os idosos passam a somar uma porcentagem ainda maior e representa uma parcela significativa da população e necessitam manter o seu espaço. Salienta-se que este…