Politica Nacional Do Idoso Comentada

Enfretamento (Reds), com intervenção e por intermédio do Poder Judiciário. O direito à igualdade e à dignidade da pessoa humana, em um processo denominado judicialização da política é de suma relevância, na medida em que tem fulcro em um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, consoante artigo 1º, inciso III, da Carta Política de 19881. Esta monografia será composta por cinco capítulos nos quais abordaremos os seguintes temas: Direitos das Mulheres e seus Aspectos…

do debito exeqüendo, como previsto na norma do artigo 745-A, do Código de Processo Civil, porém esta, apenas quando se tratar de execução fiscal ajuizada pela União, pois, para o autor, ao interpretar a norma do artigo 155-A, do Código Tributário Nacional, uma norma federal não poderia ser aplicada nas execuções fiscais ajuizadas pelo Estado e/ou Município. Ainda para Érik Navarro Wolkart (2009), as normas dos artigos 600 e 601, do Código de Processo Civil, que prevêem a aplicação de…

CONSTITUIÇÃO PREVIDENCIÁRIO COMENTADA Art. 194. A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à Saúde, à Previdência e à Assistência Social. Este caput demonstra algumas características da Seguridade Social. Comentário: Saiba que entre estes ramos a Previdência é o único realmente contributivo, já a saúde e a assistência social não são contributivos diretos, podendo a…

foram mudando ao longo da história. Falamos também sobre o modo de produção da sociedade capitalista que valoriza aquele que é produtivo economicamente, enaltecendo o que é jovem e belo e conseqüentemente, uma possível perda de um lugar social pelo idoso, podendo levá-lo a um maior isolamento, dificultando o contato social. Fazemos também uma referência à Teoria de Campo de Kurt Lewin, observando o contexto da situação, as relações interpessoais que podem se estabelecer e refletindo como…

repensar as práticas de saúde, inclusive no Brasil, que com a baixa eficiência dos serviços públicos de saúde, passou por um período conhecido, no âmbito das políticas sociais, como o período da crise da previdência social, entre os anos de 1980-1983. No Brasil, o amadurecimento dessas reflexões ocorreu durante a VIII Conferência Nacional de Saúde, em 1986, que contou com ampla participação popular, possibilitou profundo debate relacionado aos princípios do movimento chamado…

CADERNOS MCIDADES HABITAÇÃO Política nacional de habitação REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Presidente MINISTÉRIO DAS CIDADES OLÍVIO DUTRA Ministro de Estado ERMÍNIA MARICATO Ministra Adjunta e Secretária-Executiva JORGE HEREDA Secretário Nacional de Habitação RAQUEL ROLNIK Secretária Nacional de Programas Urbanos ABELARDO DE OLIVEIRA FILHO Secretário Nacional de Saneamento Ambiental JOSÉ CARLOS XAVIER Secretário Nacional de Transporte e…

INEQ – INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL FACULDADE SÃO LUIS DE FRANÇA PÓS-GRADUAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO EDUCACIONAL INCLUSÃO DO DEFICIENTE FÍSICO NAS AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA São Paulo 2014 MARGARETE CAVALCANTE DE SOUZA DANIELA MARIA DE JESUS INCLUSÃO DO DEFICIENTE FÍSICO NAS AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA Monografia apresentada a Faculdade São Luis de França como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Direito…

serão substituídas em razão de erro do candidato na sua elaboração. 11.20 Para a elaboração da peça profissional e das questões discursivas, o candidato poderá consultar apenas a “lei seca” compreendendo os seguintes materiais: a) Legislação não comentada, não anotada e não comparada; b) códigos, inclusive os organizados que não possuam índices temáticos estruturando roteiros de peças processuais, remissão doutrinária, jurisprudência, informativos dos tribunais ou quaisquer comentários,…

ANFIP - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil & Fundação ANFIP de Estudos da Seguridade Social Dezembro/2011 Copyright @ 2011 - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) e Fundação ANFIP de Estudos da Seguridade Social Também disponível em: www.anfip.org.br Tiragem desta edição: 3.000 exemplares Impresso no Brasil / Printed in Brazil Revisão ortográfica: Luciana Barreto Machado Rezende Editoração eletrônica: Antonio…

organizar acervos musicológicos públicos e privados. Dar acesso à informação, conservar acervos. Preparar ações educativas ou culturais, planejar e realizar atividades técnico-administrativas, orientar implantação das atividades técnicas. Participar da política de criação e implantação de museus e instituições arquivística. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. 1.3ASSISTENTE SOCIAL REQUISITO DE QUALIFICAÇÃO PARA INGRESSO NO CARGO: · ESCOLARIDADE: Curso…