Politica Nacional Do Idoso Comentada

penal action. Domestic violence against the women. Representation. LISTA DE SIGLAS CEDAW – CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS MULHERES CIDH – COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS CNDM – CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA MULHER CP – CÓDIGO PENAL OEA – ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS OMS – ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE PL – PROJETO DE LEI STJ – SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA TJMG – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS TJRS – TRIBUNAL DE…

Deficiência Mental. ABRAPACEM - Associação Brasileira de Pais e Amigos dos Surdo-cegos e dos Múltiplos Deficientes Sensoriais. ANST - American National Standards Institute. CLT – Consolidação das Leis de Trabalho. CORDE - Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. dB – Decibéis. DSM - Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais DSM-IV. OIT – Organização Internacional do Trabalho. ONU - Organização das nações Unidas.

profissional: fundamentação filosófica Prezado acadêmico, primeiramente é necessário salientar a importância da disciplina de Ética Profissional para a formação do assistente social. Esta disciplina objetiva conhecer as dimensões éticas, morais e políticas da vida social e profissional. Para tanto, acadêmico, será lhe propiciado neste capítulo uma compreensão dos limites e possibilidades do agir profissional por meio da reflexão ética como um instrumento, permitindo-lhe a melhor…

comenta o poder da mudança, ao concluir que “a cada dois ou três séculos ocorre na história ocidental uma grande transformação. [...] Em poucas décadas, a sociedade se organiza – sua visão do mundo, seus valores básicos, sua estrutura social e política, suas artes, suas instituições mais importantes. Depois de cinquenta anos, existe um novo mundo. E as pessoas nascidas nele não conseguem imaginar o mundo em que seus avós viviam e no qual nasceram seus pais”. Drucker (2001, p.3)…

Maior. Incentivos Fiscais e Financeiros, in Revista Trimestral de Direito Público, n. 08. São Paulo: Malheiros, 1986. 2 Isso é importante, pois, por vezes, poder-se-á encontrar na legislação infraconstitucional, seja no Código Tributário Nacional (CTN), seja nos Códigos Tributários Estaduais ou Municipais, e também na legislação ordinária, disposições normativas que utilizem textualmente a expressão “imunidade”, quando, de fato, não se trata do instituto. Assim, só se…

(trinta) minutos munido de: a) Comprovante de inscrição. b) Original de um documento de identidade (Cédula de Identidade (RG); Carteira de órgão ou conselho de classe; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Certificado Militar; ou Carteira Nacional de Habilitação – CNH). c) Caneta esferográfica transparente azul ou preta. 6.3 – Os documentos apresentados deverão ter a fotografia do candidato e estar em perfeitas condições, de forma a permitir sua identificação com clareza.…

1 INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988 foi base fundamental para a proteção de direitos e garantias de pessoas com deficiência no Brasil. Mediante iniciativas políticas e ações afirmativas, este grupo de pessoas conseguiram o reconhecimento de seus direitos e garantias, elevando-os ao topo do nosso ordenamento jurídico. As associações de pessoas com deficiência buscam garantias, inclusão, proteção e igualdade material, alicerçadas por dois dos mais importantes princípios que…

serviço Social sobre a política da saúde) SERVIÇO SOCIAL NA ÁREA DE SAÚDE Nome do aluno Nome do Orientador: Profº nome do professor CIDADE DA UNIVERSIDADE 2010 NOME DO ALUNO SERVIÇO SOCIAL NA ÁREA DE SAÚDE Monografia apresentada como pré-requisito para obtenção do grau de.................. em ___________ CIDADE DA UNIVERSIDADE 2008 NOME DO ALUNO (UM OLHAR DO SERVIÇO SOCIAL SOBRE A POLITICA DA SAUDE)…

TÉCNICO DE APOIO LEGISLATIVO – NÍVEL MÉDIO DE ESCOLARIDADE PADRÃO DE VENCIMENTO: VL-31 ESPECIALIDADE CÓDIGO QUALIFICAÇÃO EXIGIDA Certificado de conclusão de curso de nível médio de escolaridade expedido por instituição legalmente reconhecida e Carteira Nacional de Habilitação – CNH – categoria B. Certificado de conclusão de curso de nível médio de escolaridade expedido por instituição legalmente reconhecida. Certificado de conclusão de curso de nível médio de escolaridade expedido por…

Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° Esta Lei institui o Sistema Nacional de…