Politica Nacional Do Idoso Comentada

A LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (LOAS), LEI 8.742/07.12.1993, COMENTADA ARTIGO POR ARTIGO * Marcelo Garcia Com base em um estudo detalhado da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), contribuo aqui com comentários sobre todos os artigos dessa Lei, ressaltando que há muitas questões esquecidas e que precisam ser debatidas. Em 2011, a LOAS completa 18 anos. Já deixou de ser uma menina e prepara-se, ainda muita imatura, para entrar na sua fase adulta. É uma Lei citada inúmeras…

relevância alguma para o educador, porque as diretrizes da evolução humana já estão solidamente determinadas pela biologia. d) São exatamente os princípios que Dewey toma como premissas do seu progressismo construtivista. e) Amparam a concepção ético-política de que ao Estado compete, antes de qualquer outra instituição, educar a juventude. Questão 2 É um lugar-comum dizer que, para o naturalismo de Rousseau, “o homem é bom, a sociedade é que o corrompe”. Daí, é INCORRETO afirmar que a)…

dois instrumentos legais muito importantes para todos nós. O primeiro é o Artigo 196 da Constituição Brasileira de 1988 e o segundo é o Artigo 2º da Lei Orgânica da Saúde: Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação (BRASIL, 1988). Art. 2º A saúde é um direito fundamental…

POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL E INTEGRADA PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA SUMÁRIO APRESENTAÇÃO 1. INTRODUÇÃO 2. FUNDAMENTAÇÃO: AXIOLÓGICA E LEGAL 3. PÚBLICO-ALVO 4. REVISÃO CONCEITUAL 5. ANÁLISE DA SITUAÇÃO DA OFERTA DE SERVIÇOS 6. FINALIDADE DOS ATENDIMENTOS OFERECIDOS 7. OBJETIVOS GERAIS 8. OBJETIVOS ESPECÍFICOS E DIRETRIZES REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1. APRESENTAÇÃO O documento da Política da Federação Nacional das Apaes (Fenapaes)…

entendidos aqueles direitos fundamentais que o homem possui pelo fato de ser homem, por sua própria natureza humana, pela dignidade que a ela é inerente. São direitos que não resultam de uma concessão da sociedade política. Pelo contrário, são direitos que a sociedade política tem o dever de consagrar e garantir.”2 O conceito de Direitos Humanos pode ser considerado sob dois ângulos: 1 2 COMPARATO, Fábio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. 2ª Edição. São…

Portadora de Deficiência Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência Coordenadoria para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência Centro de Vidas Independentes Direitos Humanos Estatuto da Criança e do Adolescente Fraternidade Cristã de Doentes e Deficientes Fraternidade Cristã de Pessoas com Deficiência do Brasil Instituto Brasileiro de Pesquisa e Estatística Instituto Nacional de Educação…

POLITICAS PÚBLICAS E MINORIAS SOCIAIS UNIMAR 2014 ABREVIATURAS LGBT- Lésbiscas, gays, bissexuais, transexuais RJ- Rio de Janeiro Art- Artigo ONU- União das Nações Unidas IDH- Índice de Desenvolvimento Humano SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL APLICADA A O DIREITOS DAS MINORIAS. 7 2.1 Constituição Federal de 1824 7 2.2 Constituição de Federal 1891 7 2.3 Constituição de Federal 1934 8 2.4 Constituição de Federal 1937 8 2.5…

LEGISLAÇÃO COMENTADA PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA LEGISLAÇÃO COMENTADA PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA Brasília-DF, 2003 Organizadora: Federação Nacional das APAEs Presidente: Luiz Alberto Silva Procuradora Geral: Bernadete Maciel Seibt Coordenadores: Bernadete Maciel Seibt Josué José Tobias Revisão: Josué José Tobias Ilustração da capa: aluno Jorge Miguel Lo Machado, Apae de Lauro Muller/SC

LEGISLAÇÃO COMENTADA PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA LEGISLAÇÃO COMENTADA PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA Brasília-DF, 2003 Organizadora: Federação Nacional das APAEs Presidente: Luiz Alberto Silva Procuradora Geral: Bernadete Maciel Seibt Coordenadores: Bernadete Maciel Seibt Josué José Tobias Revisão: Josué José Tobias Ilustração da capa: aluno Jorge Miguel Lo Machado, Apae de Lauro Muller/SC

das ações de saúde, nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde; 5. Estimular a participação da comunidade nas políticas-públicas como estratégia da conquista de qualidade de vida; 6. Realizar visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família; 7. Participar ou promover ações que fortaleçam os elos entre o setor de saúde e outras políticas públicas que promovam a qualidade de vida; 8. Desenvolver outras atividades pertinentes à função do Agente…