Politica Nacional De Saude Violencia Contra A Mulher

O que é violência contra a mulher? Na definição da Convenção de Belém do Pará (Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, adotada pela OEA em 1994), a violência contra a mulher é “qualquer ato ou conduta baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública como na esfera privada”. “A violência contra as mulheres é uma manifestação de relações de poder historicamente desiguais…

proteção à mulher em situação de violência doméstica: avanços e desafios Women violence network of protection: advances and challenges Patricia Krieger Grossi, Fabrício André Tavares, Simone Barros de Oliveira Pontíficia Universidade Católica do Rio Grande do Sul pgrossi@terra.com.br Resumen Abstract No Brasil, a violência nas relações conjugais tem sido objeto de crescente denúncia junto à polícia, ao judiciário e aos órgãos públicos de Assistência Social, educação e…

ADEQUAÇÃO DA INSTALAÇÃO E ÁREA FÍSICA AO ATENDIMENTO DA MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA SEXUAL EM UMA UNIDADE DE REFERÊNCIA Adequacy of installation and service area physics of woman in the situation of sexual violence in a unit of reference state Clécia Pereira dos Santos¹ José Aparecido da Silva dos Santos² Luciana de Amorim Barros³ RESUMO A violência sexual é uma realidade que vem através gerações, afetando todas as faixas etárias em todo o mundo, independente da classe social,

idosos, das crianças, dos índios, dentre outros. “O Ministério Público é órgão indispensável ao sistema internacional e nacional de proteção aos direitos humanos. Uma das áreas vitais na atuação ministerial consiste na defesa dos direitos humanos das mulheres”. Existem vários instrumentos úteis para o desenvolvimento e proteção dos direitos humanos das mulheres, entre os tratados, acordos, protocolos, as resoluções e os estatutos. Eles foram desenvolvidos com o passar…

1. VIOLÊNCIA CONTRA MULHER: A INEXISTENCIA DE LEIS PROTETIVAS, AS PRIMEIRAS E ATUAIS INSTITUIÇÕES DE ATENDIMENTO À MULHER NO BRASIL A violência sofrida por mulheres não era assunto discutido pela sociedade brasileira devido à inexistência de leis com medidas protetivas de amparo as vítimas e principalmente nenhum acontecimento era levado para conhecimento da Sociedade e de Autoridades Competentes. No Brasil haviam leis voltadas para segurança pública, sem políticas sociais para…

Violência Contra os Idosos. O aumento da expectativa de vida somado à diminuição da taxa de natalidade trouxe um aumento da população idosa em todo o mundo. São consideradas idosas as pessoas com mais de 60 anos. Os idosos tornam-se mais vulneráveis à violência doméstica na medida em que necessitam de maiores cuidados. Apenas recentemente os maus-tratos contra o idoso passaram a ser reconhecidos como violência doméstica. Para enfrentar este problema é necessária a construção de uma rede…

Direitos da Mulher refere-se aos direitos objetivos e subjetivos reivindicados para mulheres em diversos países. Em alguns lugares, esses direitos são institucionalizados e garantidos pela legislação, pelos costumes e comportamentos, enquanto em outros locais eles são suprimidos ou ignorados. Eles podem variar de noções mais amplas de direitos humanos a reivindicações contra tendências históricas de tradicionais do exercício de direitos de mulheres e meninas em favor de homens e…

Nome do projeto: Articulação de inter- institucional da superintendencia de politica para as mulheres Principais ações: Gestão de politica publica para as mulheres

Lamoglia 1 Maria Cecília de Souza Minayo 2 1 Instituto Fernandes Figueira, Fundação Oswaldo Cruz. Av. Rui Barbosa 716, Flamengo. 22250-020 Rio de Janeiro RJ. claudiaabdalarj@yahoo.com.br 2 Centro Latino-Americano de Estudos Violência e Saúde Jorge Careli, Escola Nacional de Saúde Pública, Fiocruz. Abstract This article presents data of an investigation for drawing the profile of men and women involved in domestic violence taken from reports made at a police station in a small city in…

SINTESE Violência Domestica – Lei Maria da Penha Lei 11.340 de 07 de Agosto de 2006 também conhecida como Lei Maria da Penha. É uma lei considerada uma grande conquista das mulheres e transformada na principal ferramenta de enfrentamento a violência doméstica contra as mulheres no Brasil. Essa lei cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar sua aplicação a torna um instrumento eficaz na defesa da mulher vitima de violência doméstica. Tem como propósito além da proteção à…