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BACKGROUND

Os direitos humanos são considerados universais e inalienáveis. Eles pertencem

a todos nós e incluem uma grande variedade de áreas, como: o direito das pessoas com

deficiência, dos idosos, das crianças, dos índios, dentre outros.

“O Ministério Público é órgão indispensável ao sistema internacional e nacional

de proteção aos direitos humanos. Uma das áreas vitais na atuação ministerial consiste

na defesa dos direitos humanos das mulheres”.

Existem vários instrumentos úteis para o desenvolvimento e proteção dos

direitos humanos das mulheres, entre os tratados, acordos, protocolos, as resoluções

e os estatutos. Eles foram desenvolvidos com o passar dos anos, e dentre eles estão: a

Carta das Nações Unidas (1945); a Convenção sobre a Eliminação de todas as formas

de Discriminação contra a Mulher (1979); a Declaração de Viena (1993); a Declaração

sobre a Eliminação da Violência contra a Mulher (1993); a Convenção de Belém do

Pará (1995); a Declaração de Beijing (1995) e o Protocolo Facultativo à Convenção

sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra a Mulher (2002).

Mesmo assim, no Brasil estima-se que a cada cem mulheres, 15 já foram vítimas de

algum tipo de violência doméstica (dados da pesquisa de opinião do DataSenado, 2007).

Os principais fatores apontados que provocam a violência contra mulheres

são o álcool, drogas ilegais e ciúmes. Além disso, também contribui a maneira como

a sociedade dá mais valor ao papel masculino, que se reflete na forma de educar os

meninos e as meninas. Eles, sendo incentivados a força física, a ação, a dominação e a

satisfazer seus desejos, inclusive os sexuais, elas são valorizadas pela beleza, sedução,

delicadeza, submissão, dependência, passividade, sentimentalismo e o cuidado com os

outros.

São inúmeros os atos violentos que afetam as mulheres e representam uma grave

forma de discriminação contra elas, tais como: homicídio