Politica Nacional De Saude E Segurança Do Trabalhador

Costa Mestre em Saúde da Família-UFC Sobral/Ceará 2012 Resumo É imprescindível para entendermos o direito humano a alimentação adequada no Brasil que façamos um estudo da evolução histórica dos direitos humanos á alimentação. Então baseado em fontes documentais é feita uma reflexão da trajetória da Segurança Alimentar e Nutricional, compreendendo assim como um direito humano é importante,…

buenas prácticas de la inspección del trabajo en Brasil: la inspección del trabajo en Brasil : por la promoción del trabajo decente [ISBN: 9789223244033;9789223244040 (web pdf)], Brasilia, 2010. Dados de catalogação da OIT Foto da capa: Coordenação Nacional da Inspeção do Trabalho Portuário e Aquaviário / Secretaria de Inspeção do Trabalho / Ministério do Trabalho e Emprego. As denominações empregadas e a forma na qual dados são apresentados nas publicações da OIT , segundo a praxe…

Internacional do Trabalho Juliana Feliciano Alves RM: 14.362 Segurança e Saúde do Trabalho 1º Módulo Profº Claudio Caetano LNR – Legislação e Normas Regulamentadoras OIT (Organização Internacional do Trabalho) A OIT foi criada em 1919, como parte do tratado de Versalhes, que pôs fim a Primeira Guerra Mundial. Sendo um organismo Tripartite, ou seja, formado por três partes: Representante de entidades de trabalhadores; Empregadores; Governo. É o maior centro…

Democracia & Trabalho Índice Introdução 3 A Constituição da Republica Portuguesa (CPR) 5 Código do Trabalho - Direitos e deveres do trabalhador 6 A Declaração dos Direitos Humanos 10 A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia 11 Cidadania e Cidadania Europeia 13 O Comité Económico e Social Europeu (CESE) 15 A Organização Internacional do Trabalho (OIT) 17 Instituições Vinculadas à OIT 18 O Tratado de Maastricht 19 O Tratado de Lisboa 22 Conclusão 24 Bibliografia 25

2 MARCOS HISTÓRICOS E PARADIGMÁTICOS DA SAÚDE DO TRABALHADOR 2.1 Uma breve visão histórica da área Saúde do Trabalhador Desde a Antigüidade greco-romana, o trabalho já era visto como um fator gerador e modificador das condições de viver, adoecer e morrer dos homens. Trabalhos de Hipócrates, Plínio, Galeno e outros chamavam a atenção para a importância do ambiente, da sazonalidade, do tipo de trabalho e da posição social como fatores determinantes na produção de doenças. Com a realidade

nos níveis municipais, estaduais e nacional, deforma democrática e pacifica; 2. Eleger representantes para os poderes legislativo e executivo, objetivando dessa forma a aplicação do programa de governo e de seu plano de ação parlamentar; 3. Assegurar a democracia e os direitos humanos, concretizando o Estado democrático de direito, efetivando os seus fundamentos e os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil; 4. Resguardar a soberania nacional e os interesses do Brasil…

Tais medidas destinam-se a evitar privações econômicas e sociais que derivam de uma forte redução dos recursos econômicos em razão de doença, maternidade, acidente de trabalho, entre outros, e também se destinam à proteção em forma de assistência à saúde e de assistência social. Conforme explica HORVATH JÚNIOR (2011) “tal conceito somente foi implantado no sistema jurídico brasileiro com a promulgação da Constituição Federal de 1988.” Após a Constituição Federal, a todos os integrantes…

Por: Maicon Daugiê Jacinto A história da saúde ocupacional no Brasil está intimamente ligada ao desenvolvimento econômico e social de nosso país. Apesar de existirem referências da inspeção do trabalho que remontam ao século XIX, como o Decreto 1313, de 17/01/1891, que tratava do trabalho de crianças no Distrito Federal (Rio de Janeiro), foi no início do século XX, com o modelo de organização e a sistematização do processo de trabalho, bem como as transformações políticas e sociais que…

padrão, incluindo todo o pessoal empregado pela empresa. 2. Definição de pessoal: todo indivíduo, homem ou mulher, diretamente empregado ou contratado por uma empresa, incluindo-se diretores, executivos, gerentes, supervisores e trabalhadores. 3. Definição de trabalhador: Todo pessoal não-gerencial. 4. Definição de fornecedor/subcontratado: uma organização que forneça à empresa bens e/ou serviços necessários e utilizados na produção de bens ou serviços da empresa. 5. Definição de…

elaborar e revisar, em modelo tripartite, as Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho; c) participar da elaboração de programas especiais de proteção ao trabalho, assim como da formulação de novos procedimentos reguladores das relações capital-trabalho; d) promover estudos da legislação trabalhista e correlata, no âmbito de sua competência, propondo o seu aperfeiçoamento; e) acompanhar o cumprimento, em âmbito nacional, dos acordos e convenções ratificados pelo Governo…