bacharel

ublicado em: sexta-feira 07/03/2014 - Por: Maicon Daugiê Jacinto
A história da saúde ocupacional no Brasil está intimamente ligada ao desenvolvimento econômico e social de nosso país.
Apesar de existirem referências da inspeção do trabalho que remontam ao século XIX, como o Decreto 1313, de 17/01/1891, que tratava do trabalho de crianças no Distrito Federal (Rio de Janeiro), foi no início do século XX, com o modelo de organização e a sistematização do processo de trabalho, bem como as transformações políticas e sociais que trouxeram profundas modificações na relação capital-trabalho, que surgiu, por parte da medicina social e dos movimentos organizados pelos operários, a preocupação com a saúde e segurança no trabalho.
Esses fatores impulsionaram a máquina estatal no sentido de regular e tutelar a saúde e segurança do trabalhador, bem como o ambiente de trabalho de forma que, em 15 de janeiro de 1919, surgiu a primeira lei sobre o assunto (Lei nº 3724/19) versando sobre acidente de trabalho, já com o conceito do risco profissional, e, em 1921, foi criada a Inspeção do Trabalho, com sede no Rio de Janeiro. Posteriormente em 1930 foi criado o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (MTIC) e em 1931 o Departamento Nacional do Trabalho, cuja função era de fiscalizar o cumprimento de leis sobre acidentes laborais, jornada, férias, organização sindical e trabalho de mulheres e menores, evoluindo, um ano depois, para a descentralização em inspetorias regionais nos estados da federação, posteriormente transformadas em Delegacias Regionais do Trabalho.
Cresce a atenção do Estado para as questões de segurança no trabalho e, em 1934, tornou-se obrigatória a comunicação de acidentes dessa natureza à autoridade policial e, com o crescimento das indústrias e consequente aumento do número de trabalhadores urbanos, surge no país, em 1943, a Consolidação