Politica Nacional De Residuos Solidos Urbanos E Saneamento Basico

- Publicação Original Veja também: • Dados da Norma Decreto nº 7.217, de 21 de Junho de 2010 Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, DECRETA:

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO CURSO DE BACHARELADO EM CIÊNCIAS AMBIENTAIS FERNANDA GLÁUCIA RAMOS TAVARES HELOANY SUELEN PICANÇO TAVARES RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E SEUS IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS NA ÁREA URBANA DE MACAPÁ-AP MACAPÁ-AP 2014 FERNANDA GLAUCIA RAMOS TAVARES HELOANY SUELEN PICANÇO TAVARES RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E SEUS IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS NA ÁREA URBANA DE MACAPÁ-AP Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Ciências Ambientais…

Gonçalves Evaldo Oliveira Jomara Monteiro Marcela Nunes Paloma Júnia Política Pública Saneamento Básico em Betim BETIM Maio 2013 FACULDADE UNA DE BETIM Gestão Ambiental Antônio Leite Eriomar Gonçalves Evaldo Oliveira Jomara Monteiro Marcela Nunes Paloma Júnia Política Pública Saneamento Básico em Betim Trabalho apresentado à Disciplina Introdução a Ciência Política, do 1° período do curso de Gestão Ambiental. Professor Orientador:…

O que é saneamento? Saneamento é o conjunto de medidas que visa preservar ou modificar as condições do meio ambiente com a finalidade de prevenir doenças e promover a saúde, melhorar a qualidade de vida da população e à produtividade do indivíduo e facilitar a atividade econômica. No Brasil, o saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição e definido pela Lei nº. 11.445/2007como o conjunto dos serviços, infraestrutura e Instalações operacionais de abastecimento de água, esgotamento

deficiência ou da ausência de serviços públicos de saneamento ambiental, problema agravado, em muitos casos, pela falta de planejamento no âmbito municipal, o que tem contribuído para o desperdício de recursos e a uma baixa eficiência, resultando em grandes cargas socioambientais. Uma das formas encontradas para fortalecer os municípios é recorrendo ao planejamento do processo de elaboração de uma política municipal de sustentabilidade e saneamento ambiental, como gestão dos recursos…

SEU PLANEJAMENTO AMBIENTAL 3 1.1 Conceitos e aplicações da sustentabilidade na questão do planejamento de ações ambientais direcionadas ao saneamento básico no município de São Paulo 4 2. POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE E SUAS APLICAÇÕES QUANTO AO PLANEJAMENTO AMBIENTAL.................................................... 5 3. SANEAMENTO AMBIENTAL 9 3.1 Principais sistemas de tratamento de água existentes e sua interação no planejamento ambiental. 9…

diretrizes nacionais para o saneamento básico no Brasil, passa a ser regulada pelo decreto 7.217 de 21 de junho de 2010, publicado no Diário Oficial da União, nesta terça-feira (22/06). De acordo com o texto, o decreto visa estabelecer os padrões e as normas para a adequada prestação dos serviços de saneamento básico para a satisfação dos usuários. Fixar condições e metas. Além de prevenir e reprimir o abuso do poder econômico, ressalvada a competência dos órgãos integrantes do…

necessário também equilibrar o planeta, as pessoas e o progresso, o que gera uma responsabilidade entre governos, sociedades e empresas. Diante da eminência de efeitos danosos à economia mundial, fica evidente que estruturas empresariais, sociais e políticas terão que se adaptar para uma economia dentro dos parâmetros da sustentabilidade. A utilização racional dos recursos naturais, a partir da consciência comprometida com a responsabilidade ambiental é um dos maiores desafios da…

parques, unidades de conservação, cidades, regiões, etc Como politica publica o planejamento ambiental envolve um pouco mais de questões como o levantamento de dados sobre a região para a qual se pretende fazer o planejamento e, a mais complicada: a análise integrada das diversas variáveis envolvidas. 2.3. POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS A Lei N° 12.305/2010, de 2 de agosto de 2010, criou uma nova política nacional de resíduos sólidos com o objetivo de não geração,…

POLÍTICA NACIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO E O PLANEJAMENTO URBANO: ESTUDO DE CASO DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU - RJ Bernardo Nascimento Soares Arquiteto e Urbanista João Luis Silva Nery Junior Geógrafo Leonardo Oliveira Muniz da Silva Geógrafo Rivail Augusto Gibaja Gripp Administrador Mestrado em Engenharia Urbana – PEU/POLI/UFRJ RESUMO O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a inserção da Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB) no planejamento urbano dos municípios