Politica Nacional De Residuos Solidos Na Esfera Estadual

ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados. § 4º A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais. § 5º São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados,…

POLITICA NACIONAL DE RESÍDUOS Í SÓLIDOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL SÓLIDOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL Outubro de 2012 Teresina ‐ PI POLITICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL Ç Ementa do módulo: Introdução ao gerenciamento ambiental na Construção Civil. Princípios do Direito Ambiental; Gestão de resíduos: conceitos básicos identificação básicos, identificação, características dos resíduos mais comumente gerados, gerenciamento interno; Destinação de resíduos; A…

estações de tratamento de água - interceptores, emissários, estação elevatória e tratamento de esgoto sanitário - tratamento e destinação de resíduos industriais (líquidos e sólidos) - tratamento/disposição de resíduos especiais tais como: de agroquímicos e suas embalagens usadas e de serviço de saúde, entre outros - tratamento e destinação de resíduos sólidos urbanos, inclusive aqueles provenientes de fossas - dragagem e derrocamentos em corpos d’água - recuperação de áreas…

FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FIEMG SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAI SENAI – TEÓFILO OTONI UI EDSON GONÇALVES SOARES CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS Teófilo Otoni 2014 POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS Trabalho apresentado para a obtenção de nota na disciplina de Segurança do Trabalho do curso Técnico em Administração, sob a orientação do instrutor Aderlande Santos.

APRESENTAÇÃO Os resíduos sólidos, conhecidos como lixo, são resultantes das atividades do homem e dos animais edescartados ou considerados como imprestáveis e indesejáveis. A sua geração se dá, inicialmente, peloaproveitamento das matérias-primas, durante a confecção de produtos (primários ou secundários) e no consumoe disposição final. Com o desenvolvimento tecnológico e econômico, modificando-se continuamente. Assim, o Plano Municipal de Gestão Integrado de Resíduos Sólidos –…

atribuição de nota da Atividade Avaliativa. Valinhos/SP 2011 1. INTRODUÇÃO O trabalho a seguir apresentado é com base em pesquisas efetuadas através dos temas: sustentabilidade, planejamento ambiental, Política Nacional de Resíduos Urbanos e Saneamento Básico. Para o seu desenvolvimento, seguimos a seqüência abaixo descriminada para cobrir o conteúdo da disciplina Desafio de Aprendizagem, onde fomos à busca de informação através de site,…

básico no Brasil é objeto de muita preocupação, sendo um dos maiores problemas do país, apenas 35% dos esgotos recebem algum tipo de tratamento, fontes do próprio Governo federal revelam que o custo estimado para completa atenção ao saneamento básico nacional giraria em torno dos 180 bilhões de reais. Assim, projetos de sustentabilidade na área de saneamento básico seriam muito bem vindos aos municípios, podendo ser saída para esta insuficiência, implementando a prática de purificação…

distrito federal.Cada um destes entes elabora suas próprias leis, executa suas políticas públicas, institui arrecada tributos, seguindo a distribuição de competências feita pela Constituição Federal.Para alguns temas e políticas, a Constituição obriga a cooperação entre eles. O Estatuto da Cidade é a lei federal brasileira que regulamenta os artigos 182 e183 da Constituição Federal de 1988. O artigo 182 dispõe que a política urbana é responsabilidade do Município e deve garantir as…

CONECTADO GESTÃO AMBIENTAL JADEM FREITAS DOS SANTOS O CAMINHO DO LIXO E A POLÍTICA AMBIENTAL São Mateus 2013 2 JADEM FREITAS DOS SANTOS O CAMINHO DO LIXO E A POLÍTICA AMBIENTAL Trabalho apresentado ao Curso Tecnólogo em Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas: Educação à Distancia, Recursos Hídricos,Quimica Ambiental, Poluição e Residuos Sólidos e Ética Politica e Sociedade. Prof’s. Luciana Trigueiro, Sergio Goes,…

Ambiental 3. Responsabilidade Penal Ambiental 4. Responsabilidade Administrativa Ambiental 5. Política Nacional Resíduo Sólido GUIA DE ESTUDO 1. Instrumento de Proteção do Meio Ambiente Cultural Tombamento - O tombamento é o mais importante mecanismo de proteção do patrimônio cultural brasileiro. É previsto no Decreto-Lei 25/1937, e seu objeto é a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional que constitui no conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja…