Pontos importantes sobre licença ambiental

Licenciamento Ambiental

O Licenciamento ambiental é uma exigência legal e uma ferramenta do poder público para o controle ambiental. E, em muitos casos, apresenta-se como um desafio para o setor empresarial.

O que significa Licenciamento Ambiental?

É o procedimento no qual o Poder Público, representado por Órgãos Ambientais autoriza e acompanha a implantacão e a operacão de atividades, que utilizam recursos naturais ou que sejam consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras. É obrigacão do empreendedor, prevista emlei, buscar o licenciamento ambiental junto ao órgão competente, desde as etapas iniciais de seu planejamento e instalacão até a sua efetiva operacão.

Quais são as atividades sujeitas ao Licenciamento Ambiental?

Todo o empreendimento listado na Resolucão CONAMA 237 de 1997 é obrigado a ter Licenca Ambiental.

ATIVIDADES OU EMPREENDIMENTOS SUJEITOS AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Extração e tratamento de minerais
- pesquisa mineral com guia de utilização
- lavra a céu aberto, inclusive de aluvião, com ou sem beneficiamento
- lavra subterrânea com ou sem beneficiamento
- lavra garimpeira perfuração de poços e produção de petróleo e gás natural Indústria de produtos minerais não metálicos
- beneficiamento de minerais não metálicos, não associadosà extração fabricação e elaboração de produtos minerais não metálicos tais como: produção de material cerâmico, cimento, gesso, amianto e vidro, entre outros. Indústria metalúrgica
- fabricação de aço e de produtos siderúrgicos
- produção de fundidos de ferro e aço / forjados / arames / relaminados com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia
- metalurgia dos metais não-ferrosos, em formas primárias e secundárias, inclusive ouro
- produção de laminados / ligas / artefatos de metais não-ferrosos com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia
- relaminação de metais não-ferrosos , inclusive ligas
- produção de soldas e anodos
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