direito do consumidor

n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=8435 Princípios norteadores da Política Nacional das Relações de Consumo Fernanda Holanda de Vasconcelos Brandão Introdução É sabido que o Estado intervém nas relações de consumo com o objetivo de atender às necessidades dos consumidores. Objetiva também estabelecer a paz e o equilíbrio nessas relações, compatibilizando os interesses que estão em jogo. Não se pode dizer, assim, que o Código de Defesa do Consumidor constitui um instrumento de combate aos fornecedores de produtos e serviços, mas sim um instrumento para a harmonização das relações de consumo, buscando a satisfação coletiva e o bem-estar social. A criação de um instrumento legal de defesa do cidadão consumidor é recente no Brasil. Com a implementação do CDC, houve uma inovação no estabelecimento das relações contratuais, propiciando novas formas de contratos. Com isso, o consumidor – considerado parte mais fraca na relação de consumo – passou a dispor de instrumentos capazes de protegê-lo na relação com o fornecedor de produtos e serviços. Preocupado com a intervenção do Estado na sociedade de consumo, o CDC criou um capítulo específico sobre a matéria. Especificamente, no segundo capítulo, trouxe um breve disciplinamento das políticas que o Brasil deve seguir e adotar para que os direitos básicos dos consumidores venham a ser respeitados e protegidos. Intitulado Da Política Nacional das Relações de Consumo, o capítulo contém apenas dois artigos,…

Direito do Consumidor Tema: Princípios da Política Nacional do Direito do Consumidor (Lei 8.078/90) Professora: A criação de um instrumento legal de defesa do cidadão consumidor é recente no Brasil. Com a implementação do CDC, houve uma inovação no estabelecimento das relações contratuais, propiciando novas formas de contratos. Com isso, o consumidor – considerado parte mais fraca na relação de consumo – passou a dispor de instrumentos capazes…

adicionado (produto nacional bruto) - 0,5 pontos. Estágios de produção Valor da Produção/venda Valor dos insumos Valor Agregado ou Produto Nacional Bruto Pecuária (couro cru) 100.000 0,00 100.000 Curtume (couro curtido) 300.000 100.000 200.000 Indústria de sapatos 750.000 300.000 450.000 Venda ao consumidor final 1.000.000 750.000 250.000 total 2.150.000 1.150.000 1.000.000 2º) Sabendo-se que a taxa de depreciação é 10% ao ano, determine…

Politica nacional ‘’Arte de estabelecer os Objetivos Nacionais, mediante a interpretação dos Interesses e Aspirações Nacionais, e de orientar a conquista ou preservação desses objetivos’’, diz o dicionário.mas focado na dignidade de um cidadão também nos dias atuais o consumidor, antes de tratar da Política Nacional e de Proteção e Defesa do Consumidor, devemos falar da política de relações de consumo de 10 anos, o consumidor desde sempre é a parte mais fraca na relação de consumo, pois…

princípios da vulnerabilidade, harmonização das relações de consumo e coibição de abusos no mercado, considerados os mais relevantes e de maior influência no seio social, a fim de buscar seu significado e alcance. Palavras-Chave: consumo, código, princípios, vulnerabilidade, harmonização, coibição. SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. O Surgimento do Código de Defesa do Consumidor. 3. A Política Nacional das Relações de Consumo. 4. Os Princípios da Política Nacional das Relações de Consumo.…

Introdução a Economia O ENFOQUE MACROECONÔMICO: A RENDA NACIONAL E OUTROS AGREGADOS A microeconomia refere-se à análise do comportamento individual das unidades econômicas: as famílias ou consumidores e as empresas. Até agora vimos estudando isso nos capítulos anteriores, junto com a instituição do mercado, onde operam os demandantes e ofertantes de bens e serviços. Assim, quando analisamos as conseqüências de um aumento de preços sobre a demanda de automóveis, estamos levantando uma…

segundo a Teoria Clássica. Para Keynes, o aumento do Desemprego e a queda da Renda eram causados não pela oferta agregada, mas pela demanda agregada. Keynes defendia que os preços são rígidos e por isso a recessão pode causar uma variação na renda através da debilidade da demanda agregada. A Crítica de Keynes gerou o modelo IS-LM, que mostra a relação entre a curva do mercado de bens (IS) e a curva do mercado monetário (LM) para determinar o nível de renda nacional. O efeito…

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DESTA AULA  Principais aspectos das aulas 1a6 – AULA1 MACROECONOMIA DEFINIÇÃO DE MACROECONOMIA Segundo Vasconcellos, a Macroeconomia trata da evolução da economia como um todo, analisando a determinação e o comportamento dos grandes agregados, como renda e produto nacionais, investimento, poupança e consumo agregados, nível geral de preços, emprego e desemprego, estoque de moeda e taxas de juros, balanço de pagamentos e taxa de câmbio. METAS DE POLÍTICA…

atenção à saúde tem problematizado a adequação das práticas e dos processos de trabalho à resolução dos problemas de saúde da população. Três dimensões têm sido contempladas nesse debate: a político-gerencial, a organizacional e a tecnológica 1. A primeira corresponde à esfera de formulação e implementação de políticas. A dimensão organizacional refere-se às relações estabelecidas entre as unidades de saúde, que geralmente considera a hierarquização dos níveis de complexidade…

estatísticos: a renda nacional, o nível de emprego e dos preços, o consumo, a poupança e o investimento totais. Esse direcionamento fundamenta-se na idéia de que é possível explicar a operação da economia sem que haja necessidade de compreender o comportamento de cada indivíduo ou empresa que dela participam. PIB — Produto Interno Bruto. Refere-se ao valor agregado de todos os bens e serviços finais produzidos dentro do território econômico de um país, independentemente da nacionalidade…