Politica Nacional De Habitaçao

dos direitos de cidadania. Assim, quando há isonomia, ou seja, igualdade diante da lei, há democracia. A visão clássica de democracia é assentada nos princípios da participação coletiva e igualdade de todos, frente ao sistema de representação política e de igualdade perante a lei. O art. 1º da Constituição do Brasil afirma a democracia formalmente, definindo como seus fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho, da livre…

Internacionais O termo crise financeira é aplicado a uma variedade de situações nas quais instituições ou ativos financeiros se desvalorizam repentinamente. Segundo Pinheiro 2009, uma crise financeira é uma forte e rápida perda de riqueza e substância social, política e institucional em uma economia, manifestada pelo colapso dos preços dos ativos, recessão e desemprego gerando ameaça da à estabilidade da moeda e do sistema bancário. Curso de Administração - Professor: Leandro Braga…

FUNÇÕES POLÍTICAS DEPUTADOS ESTADUAL: O deputado estadual é o político eleito pelo povo para representar a esfera de seu estado no parlamento. O deputado estadual desenvolve suas funções na Assembleia Legislativa Estadual. Sua função principal no exercício do cargo é legislar, propor, emendar, alterar e revogar leis estaduais. Além de fiscalizar as contas do governo estadual, criar Comissões Parlamentares de Inquérito e outras atribuições referentes ao cargo. FEDERAL: O deputado…

A PSICOLOGIA E A POPULAÇÃO DE RUA: O CRP-RJ NO DIA NACIONAL DE LUTA DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA ''Entre os dias 19 e 22 de agosto de 2004 sete moradores de rua foram brutalmente assassinados na região da Praça da Sé, no Centro de São Paulo. A partir deste episódio o dia 19 de agosto se tornou um marco na luta pelos direitos do Movimento de População em Situação de Rua no Brasil. Pelo Censo da População de Rua, realizado em 2013 pela SMDS/RJ, e a partir das informações tabuladas…

Manaus, visto a fragilidade das políticas públicas direcionadas para o setor. Partindo-se da compreensão da habitação como um direito humano básico, interessa entender como a política pública, sobretudo aquela voltada para a questão da moradia das populações pobres, define-se em relação à dimensão social e quais os impactos da administração pública ao nível do poder local, em Manaus, em relação a atuação do movimento por moradia. Habitação como direito A questão da habitação adquire…

Social na perspectiva de ampliação da esfera pública de direito; A Constituição Federal ampliou o trabalho do assistente social na esfera pública com a política de descentralização, muitas atividades que antes estavam centralizadas no poder estatal e federal foram direcionadas aos municípios. A partir disso, as ações políticas e da legitimação política da profissão, Berenice Rojas Couto (1999), aponta que o trabalho do assistente social passou de viabilizador de programas para…

ESTRATÉGIAS URBANAS DO BANCO MUNDIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL Cíntia Portugal Viana Universidade Federal do Rio de Janeiro O Banco Mundial desde o início de suas operações urbanas até os dias atuais, tem se convertido progressivamente no principal promotor de discursos sobre a urbanização mundial. O Brasil tem sido nesse contexto, um dos países que tem visto uma ampliação cada vez maior dos projetos urbanos do Banco; não apenas do montante de empréstimos, mas, sobretudo do…

partir do programa, Programa Minha Casa, Minha vida, do governo federal, o objetivo do programa é permitir que um milhão de famílias com renda até R$ 1.600,00 tenham acesso a moradias próprias, além de geração de emprego e renda e do fortalecimento da política de inclusão social. A partir dessa assistência social, ter uma visão do quanto é impactante para o desenvolvimento econômico tal programa. Palavras chaves: Programa Social; Desenvolvimento Econômico. Abstract This article will…

INTRODUÇÃO O presente trabalho visa analisar três instrumentos e/ou leis urbanísticas, verificando como se relacionam e o que eles tem em comum, no que diz respeito a acessibilidade e mobilidade urbana, são: Código de Obras e Postura do Município; Política Nacional de Mobilidade Urbana Sustentável e Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano. Procurou-se extrair a essência de cada lei, sem contudo ter a pretensão de esgotar sua máxima intepretação, para tanto requereria maior estudo e…

todo cidadão precisa saber sobre habitação Desde que surgiu a necessidade do homem de um abrigo para se proteger e para ter sua privacidade, surgiu também à necessidade de habitações. Essa necessidade tem acompanhado a sociedade desde que o homem passou a ser livre, a exercer seu poder de escolha e a reivindicar seus direitos. Com o tempo e o avanço do capitalismo as habitações passam a ser comercializadas. E então nem todos os cidadão que tem o direito a habitação podem adquiri-lá,…