Politica Magistratura E Elites No Brasil Imperial

(Direito Penal) 4. Hierarquia das normas: Leis do Rei, Estilos, Costumes; Direito Romano (“Leis Imperiais”) e Direito Canônico (segundo o critério do pecado); Glosas de Acúrsio; Comentários de Bártolo. ORDENAÇÕES MANUELINAS (vigência: 1523 – 1603) 1. Como não é uma compilação de Leis, pode ser considerado o primeiro Código Moderno. 2. Contexto histórico: início do século XVI; descoberta do Brasil; introdução da imprensa (1487 em Portugal); reforma dos forais em 1520 (forais deixam…

SOCIOLOGIA E POLÍTICA V. 16, Nº 30: 131-149 JUN. 2008 CAMINHOS QUE LEVAM À CORTE: CARREIRAS E PADRÕES DE RECRUTAMENTO DOS MINISTROS DOS ÓRGÃOS DE CÚPULA DO PODER 1 JUDICIÁRIO BRASILEIRO (1829-2006) André Marenco dos Santos RESUMO O artigo analisa mudanças e continuidades nos padrões de recrutamento dos ministros dos órgãos de cúpula do poder Judiciário brasileiro entre 1829 e 2006. Para isso, são analisados dados relativos a 1) origem social e 2) carreiras jurídicas, políticas e…

um lado, os romanos mais ricos, e do outro patrícios e plebeus enriquecidos, as diferenças entre patrícios e plebeus ricos nunca foram totalmente abolidas. Como se governavam os romanos O regime republicano acabou com a realeza e instituiu magistraturas, que eram cargos com mais de um ocupante e que era renovado anualmente, os dois magistrados principais e mais poderosos era chamados de cônsules, o senado adquiriu mais importância com a republica pois os cônsules eram eleitos pelo…

Construção da Ordem / Teatro das Sombras CONSTRUÇÃO DA ORDEM INTRODUÇÃO Os territórios do Brasil mantiveram-se unidos, ao contrário das ex-colônias espanholas, que se fragmentaram, principalmente por causa da atuação da nossa elite política, que demonstrava uma certa homogeneidade ideológica e, graças à tradição burocrática portuguesa, havia adquirido o treinamento necessário para dirimir os conflitos intra-elite e fundamental para a construção de um sistema político tal qual…

eficazes. Ainda que fosse um especialista no assunto, seus juízos não prescindiriam de cuidado, devido aos enormes preconceitos do saber médico acadêmico em relação às práticas populares. Cumpre assinalar que a maior parte dos boticários que atuavam no Brasil — até pelo menos meados do Oitocentos — assentava seus conhecimentos na experiência empírica, e não na formação acadêmica, salvo pouquíssimos graduados nas universidades européias.2 No entanto, a constatação de tamanho…

FACULDADE GUARAPUAVA DIREITO EZEQUIEL VERARDO SURGIMENTO DO CURSO DE DIREITO NO BRASIL e ENADE GUARAPUAVA – PR 30/11/2013 FACULDADE GUARAPUAVA DIREITO EZEQUIEL VERARDO SURGIMENTO DO CURSO DE DIREITO NO BRASIL e ENADE Trabalho apresentado a disciplina de História do Direito, para obtenção de nota parcial referente ao segundo bimestre no curso de Direito da Faculdade

civilizações o Direito adquiriu papel relevante. Adiante, aspectos do Direito na Idade Média, assim com instituições que nela existiram como a inquisição, serão colocados em pauta. Por fim, peculiaridades do direito na América Latina, no Brasil Colonial e Imperial, serão analisados, visto que a evolução do Direito no nosso país e continente é muito importante para entendermos os problemas atuais. 1. FICHAMENTO DA OBRA…

DIREITO E ESCRAVIDÃO NO BRASIL DO SÉCULO XIX INTRODUÇÃO A base desse trabalho é a tese de doutoramento NAS BARRAS DOS TRIBUNAIS: Direito e escravidão no Espírito Santo do século XIX de Adriana Pereira Campos(1) Da tese de Adriana Pereira utilizamos as duas primeiras partes, onde se encontra a caracterização geral da problemática tratada em seu âmbito brasileiro, que antecede a especificação do tema quanto à realidade do Espírito Santo, que será tratada terceira e última parte. Como

cafeicultores Depois de 1894, os militares deixaram o centro de poder político no Brasil. Coma oligarquia cafeeira no poder, terminava o período da República da Espada e iniciava-se a República das Oligarquias. Estas, formadas pelos grandes proprietários rurais de cada Estado, assumiram o controle completo da nação, sob a hegemonia da oligarquia cafeeira paulista. A classe média e as camadas populares sofreriam os efeitos da nova política econômica, pois a valorização artificial do café…

utilizando a interpretação pois, a sociedade evolui constantemente. O que trás a necessidade de uma interpretação gramatical, histórica evolutiva e logica da lei. A FUNÇÃO E COMPORTAMENTO DOS MAGISTRADOS DURANTE O PERÍODO DO BRASIL COLONIA A magistratura brasileira era composta por juízes portugueses , estes revelam lealdade a coroa e obediência no sistema burocrático da metrópole. A administração real nomeava os magistrados num extenso leque da sociedade portuguesa ,…