Surgimento do Curso de Direito no Brasil

FACULDADE GUARAPUAVA
DIREITO

EZEQUIEL VERARDO

SURGIMENTO DO CURSO DE DIREITO NO BRASIL e ENADE

GUARAPUAVA – PR
30/11/2013
FACULDADE GUARAPUAVA
DIREITO

EZEQUIEL VERARDO

SURGIMENTO DO CURSO DE DIREITO NO BRASIL e ENADE

Trabalho apresentado a disciplina de História do Direito, para obtenção de nota parcial referente ao segundo bimestre no curso de Direito da Faculdade Guarapuava.

Professor: Rosimeri

GUARAPUAVA – PR
30/11/2013
O surgimento dos curso de Direito no Brasil
Os aspectos históricos relacionados às Instituições Jurídicas no Brasil nos auxiliam a compreender a origem do ensino do direito no país. Logo, antes de adentrar ao tema específico, buscaremos identificar, no período colonial, os primeiros elementos que iriam moldaram nossa cultura jurídica.
No Brasil, o marco inicial do Direito, entendido este último como efetiva interferência, é indubitavelmente o Tratado das Tordesilhas, que estabeleceu as antigas fronteiras geográficas do País e foi posteriormente revisto, permitindo, assim, que o Brasil assumisse as atuais proporções e fronteiras territoriais. De modo geral, no entanto, o Direito só seria de fato implantado entre nós em 1548, com a edição do Regimento destinado a delimitar as ações e competências do Governo Geral de Tomé de Sousa. Esse regimento corresponde, na verdade, a uma espécie de certidão de nascimento do País, em termos de Direito.
Até 1822, o Brasil era colônia de Portugal e a Metrópole jamais se preocupou em fundar escolas superiores em suas colônias, pois a política de Portugal sempre foi no sentido de não permitir a fundação de escolas superiores no Ultramar. De 1822 em diante, o Brasil, empenhado em organizar-se e em provar que se desenvolveria independente de Portugal, preocupa-se, antes de mais nada, em manter unidade em seu território, ameaçado por dentro e por