Politica Fiscal Restritiva

1. INTRODUÇÃO: A política macroeconômica governamental brasileira desde o fim do regime militar até a atualidade. Os governos federal, estadual e municipal atuam em conjunto para a consolidação das políticas econômicas adotadas no país. A política monetária controla a quantidade de moeda em circulação no país, a política cambial regulamenta as operações de exportação e importação e a política fiscal determina as fontes de arrecadação e os gastos públicos brasileiros. Este tema é…

questionada pelos operadores do Direito Penal de modo a procurarem, dentro do escopo legal, novas formas de penas para que os infratores das normas jurídicas sejam responsabilizados por seus delitos. Essas penas, chamadas de Penas Alternativas e/ou Restritivas de Direitos têm caráter mais humano e, em tese, são mais eficientes e eficazes na busca de atingir o sentido das penas: a reeducação e a ressocialização do infrator, seja pela intimidação, seja pela sua neutralização. Destarte, o…

de conta vinculada ao trabalhador relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS poderá ser substituído pela Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informaçõe Artigo 14 O Poder Executivo estabelecerá mecanismos fiscais e financeiros de estímulo às instituições financeiras privadas no sentido de que mantenham linhas de crédito específicas para as microempresas e empresas de pequeno porte. Artigo 15 As instituições financeiras oficiais que operam com…

Futuros Corretora Distribuidora Investidor Qualificado Capítulo 2: Informações Básicas da Economia 2.1 2.2 2.2.1 2.2.2 2.3 2.4 2.5 2.6 2.7 2.8 2.9 2.10 2.11 2.12 PIB Índices de Inflação IPCA IGPM PTAX Selic CDI TR Ibovespa Política Monetária COPOM Política Fiscal Política Cambial Principais Responsáveis por Liquidações e Custódia 2.12.1 SELIC 2.12.2 CETIP 2.12.3 CBLC Capítulo 3: Investimento 3.1 3.2 3.3 3.4 Fundos Produtos Financeiros Ações Previdência Privada Capítulo 4:…

mantida em R$ 2,80 para o fim deste ano. Com relação à Selic, taxa básica de juros da economia, o Focus manteve a projeção de que ela encerrará este ano em 12,5% ao ano. Atualmente, a Selic está em 12,25% ao ano, patamar atingido após o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC anunciar decisão de elevá-la em 0,5 ponto percentual, no último dia 21 de janeiro. A dívida líquida do setor público foi estimada em 37,2% do PIB. No setor externo, o déficit em conta-corrente, o indicador que…

possibilidade de sujeição dos transgressores a suportarem sanções diversas, como, por exemplo, pagamento de multas, suspensão de atividades, perda de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo Poder Público, etc.. No tocante à esfera penal, dispensou tratamento diferenciado à suspensão do processo, criou um rol de penas restritivas de direitos específicas, além de estabelecer regras específicas para possibilitar ao juiz a consideração acerca da imposição e gradação das…

Qualquer política assistencialista mais intensa joga os pobres nos braços da preguiça e da inércia. Deve-se abolir o salário-minimo e os custos sociais, porque falsificam o valor da mão-de-obra encarecendo-a, pressionando os preços para o alto, gerando inflação. Os ricos: eles são a parte dinâmica da sociedade. Deles é que saem as iniciativas racionais de investimentos baseados em critérios lucrativos. Irrigam com seus capitais a sociedade inteira, assegurando sua prosperidade. A…

inferior a dois anos. d) tratar-se de crime culposo ou for aplicada a pena privativa de liberdade inferior a três anos. e) tratar-se de crime doloso ou for aplicada a pena privativa de liberdade inferior a quatro anos. QUESTÃO 5 São penas restritivas de direito na lei ambiental todas, EXCETO: a) interdição temporária de direitos; b) recolhimento domiciliar; c) suspensão parcial ou total de atividades; d) prestação pecuniária; e) destruição ou inutilização do produto.…

1. Quais são os objetivos da Política Macroeconômica? Os objetivos da Macroeconomia são: Obter: Crescimento econômico, emprego, estabilidade de preços, disponibilidade de crédito e elevação dos investimentos. Combater: Recessão, desemprego, inflação, crise de financiamento e especulação. 2. Quais são os instrumentos da Política Macroeconômica? Os instrumentos da Política Econômica são: A Politica Fiscal, Política Monetária, Política Cambial e Comercial e Política de Rendas. 3. A macroeconomia

institucional.” (p. 57). “Segundo a literatura econômica, existem quatro objetivos básicos pelos quais é economicamente justificável a existência de dívida pública: (i) financiar o déficit público; (ii) propiciar instrumentos adequados à realização da política monetária (no caso específico da dívida interna); (iii) criar referencial de longo prazo para financiamento do setor privado, uma vez que as emissões públicas, dados seu alto volume e menor risco de crédito, servem como…