Policia Rodoviaria Federa

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Existem inúmeras atividades constitucionais e infraconstitucionais que estão a cargo do Estado, e ao lado desses serviços públicos, existem outros chamados genericamente de atividades estatais – obras públicas e atividades do Poder de Polícia. Esses serviços e atividades podem ser prestados pelo Estado DIRETA ou INDIRETAMENTE. Portanto, são formas técnicas da Organização Administrativa: . CENTRALIZAÇÃO É a prestação de serviços diretamente pela pessoa política…

nacional, por meio da conscientização de novos valores éticos no campo da Administração Pública real, cujo propósito final é: conferir a todos os seus direitos fundamentais. 0 Direito Administrativo, com suas bases no serviço público, no poder de polícia, na atividade de fomento e de intervenção na atividade privada, alimenta a constitucionalidade destas ações, ao tempo em que delas se valem para se alimentar também, adequando-se a realidade temporal que, hoje, mais do que ontem, urge…

cometeu crime de incêndio, porque era o proprietário da coisa i ncendiada; e) não cometeu crime de i ncêndio, porque tratando-se de local ermo e desabitado, o fato não ocasionou perigo comum e concreto. Gabarito: E. (CESPE - 2009 PC-PB - Delegado de Polícia) Foi considerada incorreta a seguinte afirmativa: "O crime de i ncêndio é de perigo abstrato. Dessa maneira, é típica a conduta do agente que cause incêndio em uma casa em ruínas, ina bitada e localizada em local solitário". - 4.…

pela jurisprudência, especialmente do STF, da indenizabilidade RSTJ, a. 26, (235): 17-58, julho/setembro 2014 51 REVISTA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA desses prejuízos, o que somente restou definitivamente superado com o advento da Constituição Federa de 1988 e da Súmula n. 37 do STJ. No CC/2002, a abertura estabelecida pela parte final do caput do art. 948, admitindo a reparação de outros prejuízos ensejados pelo dano-morte, tornou induvidosa a indenizabilidade dos prejuízos de…

regulamentação e da legislação de uso e ocupação do solo, em sua circunscrição administrativa.(VIDE – Decreto nº 22.258/2001) Art. 17. No exercício da vigilância do território de sua circunscrição administrativa, tem o responsável pela fiscalização poder de polícia para vistoriar, fiscalizar, notificar, autuar, embargar, interditar e demolir obras de que trata este código, e apreender materiais, equipamentos, documentos, ferramentas e quaisquer meios de produção utilizados em…

geral, e o olimpismo em particular, tem-se tornado muito densa em poucos anos. A publicidade de produtos comerciais, o patroc‡nio dos esportistas que atuam como aut…nticos agentes das empresas que representam, os contratos comerciais que realizam as federa•‚es nacionais e internacionais com as mais variadas empresas, o crescimento espetacular da ind‰stria de equipamentos esportivos, tudo isso em suma faz o movimento ol‡mpico cada dia mais dependente dos interesses do grande capital.…

eram como tal considerados. O Departamento do Serviço de Informações do Exército, encarregado dessas atividades especiais, era o DOI-CODI (Destacamento de Operações e Informações - Cen- tro de Operações de Defesa Interna). Mas também membros da policia participaram de torturas e assassinatos, como o famigerado Delegado Sergio Fleury, do Departamento de Ordem Política e Social (o DOPS) de São Paulo. Foram adotados os métodos que os esquadrões da morte emprega- vam no combate à…

possibilidade de bem conhecer e administrar os mais variados setores da economia nacional, com base nas informações obtidas dc cada uma das categorias. Tendo em vista tais objetivos, e para garantir sua efetivação, em regra, antes do advento da Constituição Federa] a atividade econô­ mica desenvolvida pelo empregador, tomada por referência, era en­ quadrada cm uma dada categoria, formando a categoria patronal ou econômica (CLT, art. 511, § l2). Paralelamente poderia ser criada a…

da remento, constituem a ativi- 2. PODER FINANCEIRO A atividade financeira emana do poder ou da soberania financeira do Estado. O poder financeiro, por seu tumo, é urna parcela ou emanação do poder estatal (ou da soberania), ao lado do poder de policia, do poder penal, do poder de domínio eminente. O poder financeiro se separa vertical e horizontalmente. Do ponto de vista vertical identificam-se os Poderes financeiros da União, dos Estados e dos Municípios, dos quais emanam as…

outros. A SECOPA apresenta um mapa das principais intervenções necessárias à adequação para a Copa de 2014, envolvendo o projeto Veículo Leve sobre Trilho - 96 VLT Cuiabá / Várzea Grande. O mapa apresenta as conexões à Arena Pantanal, Rodoviária, Aeroporto Marechal Rondon e Setor Hoteleiro. Todas essas conexões interligam com o corredor Mário Andreazza e as adequações viárias e de acessibilidade. Figura 16 − VLT Cuiabá/Várzea Grande Fonte: Ministério do Esporte…