Policia Estadual

FACULDADE INTEGRADA DO CEARÁ Curso de Especialização em Gestão e Políticas em Segurança Pública Marcio José Magalhães de Sousa O REGULAMENTO DISCIPLINAR DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, LEI 13.407 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2003 À ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS FORTALEZA-2008 Marcio José Magalhães de Sousa O REGULAMENTO DISCIPLINAR DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, LEI 13.407 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2003 À ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS Monografia apresentada à Faculdade Integrada do Ceará como…

espécie Processo de Apuração de Transgressão Disciplinar (PATD), e o exercício do Poder Disciplinar na Polícia Militar do Paraná. Busca-se trabalhar o tema a partir da percepção e enfoque de quem detém o poder disciplinar, conjugando-se com a doutrina existente os aspectos conceituais e formalísticos. A promulgação de uma nova Carta Constitucional (1988), vem exigindo da Polícia Militar do Paraná adequação de seus processos, e atividades administrativo-operacionais.

Em novembro de 1930, Getúlio Vargas assumiu o poder executivo e dissolveu o Congresso Nacional, os legislativos estaduais e municipais. Todos os antigos governadores, com exceção do de Minas Gerais, foram demitidos e, em seu lugar, nomeados interventores federais, sobretudo tenentes. Os quadros tenentistas foram utilizados por Vargas contra o predomínio das oligarquias estaduais, sobretudo do Nordeste e de São Paulo. Negando as pretensões do Partido Democrático (PD), Vargas…

ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR ESCOLA DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE SARGENTOS CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM SEGURANÇA PÚBLICA Adriano Alves de Oliveira, SD PM, nº 201, Turma E Diego Sebastião de Oliveira Aguilar, SD PM, nº 205, Turma E Tales Vilela, SD PM, nº 220, Turma E Vinícius Ferreira da Cunha, SD PM, nº 221, Turma E A EXISTÊNCIA DO CÓDIGO PENAL MILITAR E DOS JULGAMENTOS NAS AUDITORIAS EM PRIMEIRA INSTÂNCIA

Módulos de Estatística ....................................................22 3.13.1. Ocorrências Criminais e Atividades de Segurança Pública ...................................22 3.13.1.1. Polícia Civil .............................................................................................22 3.13.1.2. Polícia Militar ..........................................................................................26 3.13.1.3. Corpos de Bombeiros Militares…

GUARDAS MUNICIPAIS E O FUTURO DA POLICIAS MILITARES NO BRASIL Sumário 1. INTRODUÇÃO........................................................................................3 2. A SOCIEDADE EXIGE SEGURANÇA..................................................4 3. ASPECTOS LEGAIS...............................................................................5 4. QUE RUMO ESTA TOMANDO O CRESCIMENTO DAS GMs...........6 5. SOBRE O FUTURO DAS POLICIAS MILITARES........................

NUBIA FERREIRA DA SILVA THAIZE CRISTINA DE DEUS EUSEBIO VITHÓRIA CAROLLINY SAVEDRA TELES O PODER EXECUTIVO Anápolis – GO Abril, 2015 FACULDADE DO INSTITUTO BRASIL – FIBRA 2° PERÍODO – DIREITO O PODER EXECUTIVO Federal, Estadual e Municipal Trabalho apresentado à Faculdade FIBRA, como requisito parcial para obtenção de nota da disciplina de Teoria Geral Constitucional, do grau de Bacharel em Direito. Professor: Glayson Reis Anápolis – GO Abril, 2015 SUMÁRIO

1.2 Polícia Está disciplinada no artigo 144 da CR/88. Este dispositivo legal deve ser conjugado com a Lei 12.830/13, que entrou em vigor no dia 20.JUN.2013. O que o legislador constituinte fez? Bifurcou o papel da polícia. Hodiernamente, temos a polícia administrativa (também chamada de polícia ostensiva) e a polícia judiciária. Qual o papel da polícia administrativa no Brasil? Tem papel inibidor, prevencional. Qual é o principal paradigma da polícia administrativa? É a…

DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL 2013 Direito Processual Penal / Direito Penal Ana Cristina Mendonça e Geovane Moraes SÚMULAS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA de interesse Penal e Processual Penal 3. COMPETE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DIRIMIR CONFLITO DE COMPETÊNCIA VERIFICADO, NA RESPECTIVA REGIÃO, ENTRE JUIZ FEDERAL E JUIZ ESTADUAL INVESTIDO DE JURISDIÇÃO FEDERAL. Vide art. 108, I, e, da Constituição Federal. 6. COMPETE À JUSTIÇA COMUM ESTADUAL PROCESSAR E JULGAR DELITO…

Aspectos da substituição do praça ao processo de perda da graduação e do oficial ao processo de perda do posto e da patente perante a justiça militar mineira Introdução As Forças de Segurança (Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares), e as Forças Armadas possuem as suas funções previstas no texto constitucional. O estabelecimento de determinados estamentos da Administração Pública têm por objetivo garantir a autonomia dos servidores. Mas, ao mesmo tempo, a lei prevê todos os meios