Policia Estadual

autuados pelas Receitas Estadual e Federal pela suposta prática de fraudes e irregularidades fiscais, mediante lavratura de autos de infração. Foram oferecidas dentro do prazo legal, as defesas administrativas nos respectivos processos administrativos fiscais, os quais até a presente data não foram devidamente julgadas. Acontece que, apesar disso, com base nos indícios de autoria e materialidade extraídos nos procedimentos administrativos fiscais, osDelegados de Polícia e o Ministério Público,

Alunos, Na disciplina Introdução ao Estudo da Segurança Pública você encontrará algumas informações fundamentais para melhor compreender a dinâmica de promoção da segurança pública no Brasil. Inicialmente, você irá estudar a evolução histórica da polícia, que ao longo de muitos anos foi considerada a única responsável por esta importante função do Estado. Em seguida, você estudará as ideologias da atividade de segurança, seus conceitos básicos e um paralelo entre a postura preventiva…

aplicações no ambiente empresarial como um todo. POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS A Policia Militar do Estado de Minas Gerais, 4º Pelotão PM de Capinópolis, situado à Avenida Cento e Um numero 1187 no Bairro Campos Elíseos na cidade de Capinópolis/MG, WWW.pmmg.mg.gov.br, atendendo diuturnamente nos telefones/fax 32630354 e serviço de emergência 190, é uma autarquia estadual que atua em diversos ramos da segurança publica no nível estadual, ou seja, policiamento…

então Governador do Estado de Santa Catarina, Doutor Hercílio Luz, a Lei Estadual nº 1.288, que criava a Seção de Bombeiros, constituída de intergrantes da então Força Pública. Somente em 26 de setembro de 1926 foi inaugurada a Seção de Bombeiros da Força Pública, com a presença do Presidente do Estado, Secretário do Interior e Justiça, Presidente do Congresso Representativo e do Superior Tribunal de Justiça, Chefe de Polícia e outras autoridades, além de muitas pessoas do povo. A nova…

é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: I - polícia federal; II - polícia rodoviária federal; III - polícia ferroviária federal; IV - polícias civis; V - polícias militares e corpos de bombeiros militares. 40 - ( V ) Compete às Forças Armadas exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras. Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de…

sede de vara do juízo federal será competente a justiça estadual do foro do domicílio dos segurados ou beneficiários. 4. Juizados Especiais → A lei 10.259/01 instituiu os juizados especiais cíveis e criminais no âmbito da Justiça Federal (criminal → processamento e julgamento dos crimes de menor potencial ofensivo; cível → causas de menor complexidade – até 60 salários mínimos). 5. Justiça Estadual comum → Compete à Justiça Estadual comum, por critério residual, o julgamento de…

devem ser consideradas como decisão do povo. Os cargos eletivos são, em nível federal, Deputados Federais e Senadores. Em nível estadual, apenas Deputados Estaduais. Em nível municipal, vereadores. A forma de escolha é o voto e o mandato é, em regra, de 04 (quatro) anos, à exceção dos Senadores, que tem mandato de 08 (oito) anos. Os deputados (federais e estaduais) e vereadores representam o povo e a quantidade de cargos é proporcional à população. Já os Senadores representam a…

ATIVIDADE JURÍDICA EXERCIDA POR OFICIAIS DAS POLÍCIAS MILITARES Edgard Antônio de Souza Júnior Oficial da Polícia Militar de Minas Gerais (1º Tenente QOPM) Professor de Direito Penal (Comum e Militar) e Processos Administrativos (CET/APM) Especializando em Ciências Penais – ANAMAGES – Belo Horizonte/MG Especialista em Estudos de Criminalidade e Segurança Pública - UFMG Graduado pelo CFO (APM - PMMG) e em Direito (Universidade de Itaúna/MG) 1. Introdução O Direito pode ser…

legitimidade e seguridade cidadã ENTRE A TRADIÇÃO E A MODERNIDADE: A FORMAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES DO PROGRAMA RONDA DO QUARTEIRÃO La ra Abreu Cruz (Universidade Estadual do Ceará, Mestrado Acadêmico em Políticas Públicas e Sociedade, Bolsista de Mestrado da FUNCAP) Maria Glaucíria Mota Brasil (Professora adjunta da Universidade Estadual do Ceará - UECE, pesquisadora do CNPq e coordenad ora do Laboratório de Direitos Humanos, Cidadania e Ética.) ENTRE A TRADIÇÃO E A…

POLÍCIA MILITAR DA BAHIA ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA/2002 CRIAÇÃO DO COMANDO DE POLICIAMENTO ESPECIALIZADO NA PMBA: UMA PROPOSTA VALTER SOUZA MENEZES – CAP PMBA AUGUSTO CÉSAR MIRANDA MAGNAVITA – CAP PMBA ANTONIO EDGARD SANTOS DE JESUS – CAP PMBA Salvador/2002 POLÍCIA MILITAR DA BAHIA ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA/2002 CRIAÇÃO DO COMANDO DE POLICIAMENTO…