Policia Estadual

tiroLegalizaçãoRecomendações Especiais no manuseio de armas de fogoPerguntas e Resposta  DPFInstrutores de armamento e tiro credenciados - DPF LegalizaçãoGuia de Trânsito Para obter uma guia de trânsito o proprietário deve dirigir-se a umaunidade da Polícia Federalmunidoderequerimentopreenchido, além de apresentar os seguintes documentos e condições:(a) cópia do certificado de registro de arma de fogo;(b) cópia do comprovante de endereço da nova residência, em caso de mudança de…

Poder de Polícia no Combate a Agressão ao Meio Ambiente LEAL, Paulo Célio de Souza. 1 PIETRAFESA, José Paulo. 2 RESUMO: Este artigo visa demonstrar a importância da Segurança Pública no combate aos crimes ambientais, com destaque para a Polícia Militar. Neste desiderato uma das responsabilidade do poder de polícia está no cuidado da proteção do meio ambiente que encontra assento na Constituição Federal, Titulo VIII, Capítulo VI, e em Leis infraconstitucionais, ressaltando-se entre elas a

CONSTITUIÇAO DE 1988 (forças armadas), marinha e aeronáutica, policia civil, policia militar, ESTADUAL E FEDERAL são tidas como instrumento de força e defesa do Estado, sendo estas divididas: seja em sua subordinação ou em suas atribuições, muitas vezes gerando conflitos de ideias, então o principio da especialidade dos órgãos de segurança expresso na constituição deve ser entendido com cautela. Às (policias militares civis Federais e Estaduais e bombeiros) tem então um papel direto na…

PELA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA Florianópolis 2007 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” PROJETO A VEZ DO MESTRE A POSSIBILIDADE JURÍDICA DA LAVRATURA DO TERMO CIRCUNSTANCIADO PELA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA Apresentação de monografia à Universidade Candido Mendes como requisito parcial para obtenção do grau de especialista em Ciências Jurídicas. AGRADECIMENTOS A…

Polícia Militar da Bahia A Polícia Militar da Bahia (PMBA) tem por função primordial o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública do estado da Bahia. Trata-se de uma força auxiliar e reserva do Exército Brasileiro e integra o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social da Bahia. Seus integrantes são denominados militares do Estado (artigo 42 da CRFB), assim como os membros do Corpo de Bombeiros daquela unidade federativa, organização subordinada a

relacionados; 6.12.1 Quanto as Guarnições: 6.12.1.1 Entenda-se como guarnição a unidade fixa ou móvel, também denominada de base, podendo ser viaturas a quatro rodas, motos, bicicletas ou outro veículo utilizado por policial militar para o serviço de polícia comunitária; 6.12.1.2 Toda guarnição terá obrigatoriamente adesivada em sua estrutura as palavras “policiamento comunitário” seguido da localidade atendida; 6.12.1.3 Quando houver telefone disponibilizado para o policial, o…

sindicalização e a greve" (art. 142, § 3º, IV). Ou seja, militar, seja das Forças Armadas, seja das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros estaduais, das forças auxiliares e das reservas do Exército (C.F., art. 144, § 6º), não pode fazer greve. A proibição tem razão de ser. É que, conjuntamente com a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Ferroviária Federal e as polícias civis, responsabilizam-se, diretamente, pela preservação da ordem pública e da…

Da Segurança Pública Polícia e Segurança Pública Polícia e segurança pública são dois termos que demandam um esclarecimento prévio. Na teoria jurídica a palavra “segurança” assume o sentido geral de garantia, proteção, estabilidade de situação ou pessoa em vários campos, dependendo do adjetivo que o qualifica. Segurança jurídica consiste na garantia da estabilidade e de certeza dos negócios jurídicos, de sorte que as pessoas saibam de antemão que, uma vez, envolvidas em determinada…

POLICIA CIVIL DE DOURADOS - MS A Polícia Civil de Dourados, Polícia judiciária, há muitos anos vem enfrentando as mais diversas dificuldades estruturais, sem que tanto o Governo Estadual como as lideranças políticas local façam alguma coisa para que ela possa atuar com o mínimo de condições nas investigações dos mais diversos crimes que ao longo dos anos vem acontecendo principalmente na periferia da cidade. SOBRECARGA …

POLÍCIA ADMINISTRATIVA OU PREVENTIVA E POLÍCIA JUDICIÁRIA OU REPRESSIVA: A Formação do Ciclo Completo de Polícia I. INTRODUÇÃO Caros colegas congressistas, o tema de nosso painel visa buscarmos o entendimento das funções da polícia do Estado como um todo e da Polícia Federal, especificamente, e, o que vem a ser o chamado “ciclo completo de polícia”. Por óbvio, não temos a mínima pretensão de aprofundamento do tema, mas, tão somente brevíssimas palavras para clarear um pouco a…