Policia Estadual

Afinal, o que é Polícia? Quais suas funções? Existe mais de uma Polícia? Por que tem policial que usa farda e outros que não usam? Bom, vamos tentar explicar da maneira mais simples possível as diferenças entre os diversos organismos policiais, tentando facilitar o entendimento para qualquer pessoa, mesmo que não goste de Direito. Invariavelmente vamos simplificar ao extremo as funções de cada órgão policial, de forma a fazer-nos entender mesmo pelos mais leigos. Mas lembrem-se, isso é…

atividade exclusiva da policia militar, sendo assim, policiamento ambiental é também um dos tipos de policiamento. Dessa forma, nossas missões não podem se justificar apenas sobre fundamentos doutrinários próprios. Isto significa que não podemos realizar policiamento ambiental simplesmente porque a corporação pensa ou quer que assim o realizemos. Precisamos de um fundamento legal que justifique de maneira específica a nossa área de atuação (CFAP, 2013). A atuação da Polícia Turística é…

No Brasil, até a década de 90, questões relativas à segurança Pública eram tratadas essencialmente como responsabilidade dos governos estaduais; sendo verdade que a maior parte do trabalho de polícia é realizada pelas polícias locais militar e civil, contudo o tema não é estadual como se parece, uma vez que o exercício e a divisão das competências de polícia são regidos pela CF 88. Com o aumento da violência urbana nos últimos anos, essa percepção vem mudando. No ano de 2002 uma…

ENDEREÇAMENTOS DE PETIÇÕES 1. C I V I L. VARA CÍVEL ESTADUAL Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ...ª Vara Cível (do Foro Regional) da Comarca de... do Estado de ... VARA CÍVEL FEDERAL Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da ...ª Vara Federal Cível da Subseção Judiciária de ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Civil da Comarca de ... do Estado de ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA  Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador

Parte superior do formulário Parte inferior do formulário ESTRUTURA DE GESTÃO AMBIENTAL A Secretaria do Meio Ambiente – SEMA: Órgão normativo da administração direta do Governo do Estado do Paraná, criada pela Lei Estadual nº 10.066/92. Trabalha em conjunto com três autarquias: o Instituto de Terras, Cartografia e Geociências (ITCG), o Instituto das Águas do Paraná e o Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Instituto de Terras, Cartografia e Geociências – ITCG: Constituído nos termos da Lei nº

Direito Constitucional II Duque de Caxias 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 PODER EXECUTIVO 3 2.1 Poder Executivo Federal 4 2.2 Poder Executivo Estadual 5 2.3 Poder Executivo Municipal 5 2.4 Decisão Judicial 5 3 PODER LEGISLATIVO 6 3.1 Poder Legislativo Municipal, Estadual e Federal 7 3.2 Decisão Judicial 7 4 DEFESA DO ESTADO 9 4.1 Segurança Pública 9 4.2 Decisão Judicial 12 5 CONCLUSÃO 14 REFERÊNCIAS 15 1 INTRODUÇÃO Resumo dos Poderes…

Ricardo Carvalho de Souza 3 1. APRESENTAÇÃO A presente nota técnica destinase a avaliar a possibilidade e as medidas necessárias para estender aos municípios a competência para a realização, em caráter complementar à polícia militar, de ações de polícia ostensiva. 2. ANÁLISE DA AÇÃO LEGISLATIVA NECESSÁRIA PARA A MUNICIPALIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA 2.1. O Sistema Policial Brasileiro O sistema policial brasileiro rege-se, atualmente, pelo disposto no art. 144 do…

policial, nem sempre posso começar por outros elementos mais geralmente essa é a utilidade do inquérito. INQUÉRITO POLICIAL Conceito: procedimento administrativa inquisitório e preparatório, consistente em um conjunto de diligencias realizadas pela policia investigativa para apuração de infração penal e de sua autoria, presidido pela autoridade policial, afim de fornecer elemento de informação para que o titula da ação penal possa ingressar em juízo. TERMO CIRCUNSTANCIADO Não tem a…

Públicos no âmbito de suas respectivas Unidades Federativas. Desde 1915 são considerados Força Auxiliar e Reserva do Exército Brasileiro, e integram o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Brasil. Seus integrantes, assim como os membros das Polícias Militares, são denominados Militares dos Estados pela Constituição Federal de 1988. A história da formação dos Corpos de Bombeiros no país começa no século XVI, com vinda da Família Real Portuguesa ao Brasil, mais precisamente…

através de mecanismos que assegurem a ordem pública. - garantia dos direitos individuais e coletivos; - a segurança pública; - enfrentamento de calamidades. 4) DOUTRINA: conjunto de princípios que servem de base a um sistema. 5) DOUTRINA DE POLÍCIA MILITAR: é o conjunto de valores, de princípios gerais, de características, de conceitos básicos, de concepções táticas de leis, normas e diretrizes, de técnicas e processos, que tem por finalidade estabelecer as bases para a…