Políticas Publicas Que Estão Em Vigor Para Diminuir A De

princípios como o das responsabilidades comuns, mas diferenciadas. A mudança de percepção com relação à complexidade do tema deu-se de forma muito clara nas negociações diplomáticas, apesar de seu impacto ter sido menor do ponto de vista da opinião pública. No encontro, 179 chefes de Estado reuniram-se para buscar mecanismos que rompessem o abismo entre o norte e o sul do planeta, mas preservando os recursos naturais da Terra. A intenção era introduzir a ideia do desenvolvimento…

de horror. Porém, o autor salienta a inconveniência de tentar provar a sua tese acerca da necessidade de reunir toda uma população sob uma única religião em um Estado, fazendo proscritas todas as outras fés religiosas, capazes de perturbar a calma pública. Segundo Beccaria, os debates religiosos fazem emergir a verdade de algumas crenças, enquanto outras, ao verem expostos os seus erros, necessitam de força para se fixarem, pois carecem de fundamentos estáveis. O uso de violência para a…

correntes políticas queriam impedir um mau funcionamento do poder político, refrear ameaças da oposição, um sistema que abarcasse organizações dos partidos e que concentrassem as massas independentemente do seu estrato económico-social, mas sobretudo exigir um maior intervencionismo do Estado. Em suma, os dois queriam extinguir o sistema liberal conservador em vigor. Compreendo, tal como o autor, a necessidade que estes regimes tinham de uma Regeneração, baseada em soluções políticas…

oportunidades e da vinculação mútua gerenciada. O pagamento desses benefícios assistenciais é uma forma de garantir que as pessoas tenham alimentação, condições básicas de uma vida digna, vestimentas, e, além disso, desempenhar a erradicação da miséria e diminuir as diferenças sociais existentes, embora não é de conhecimento da população, principalmente idosos e pessoas de baixa renda. Este artigo pretende apresentar a fundamentação jurídica dos direitos e garantias dos cidadãos.…

Educação, um ano após sua promulgação iniciada no final de 1997. Essa década terminou, portanto, no final de 2007. Acrescente-se que a Constituição de 1988 também instituiu uma década da educação. Dessa forma, nos anos de 1997 e 1998, estavam em vigor três décadas de educação, instituídas em momentos diferentes: na Constituição Federal em 1988; no Plano Decenal de Educação para Todos, em 1993; na Lei de Diretrizes e Bases da Educação em 1996. A LDB no § 1º do artigo 87, fixou em um ano…

foco da preocupação da sociedade e os grupos envolvidos se postam de forma bastante ativa e dinâmica suas expectativas e ambições. Entre os principais impactos ambientais causados pelas organizações, a geração e emissão de resíduos sólidos e gasosos estão presentes em grande e pequena escala, em grande parte das vezes. Nas atividades industriais a geração de resíduos é medida de ineficiência ou de desperdício nos processos produtivos, pois o resíduo é gerado quando a matéria-prima ou…

abordagem contemporânea dada à educação na sociedade brasileira, sobretudo às idéias de educação como promotora de competitividade e de cidadania social, mostrando, outrossim, como essas concepções de educação se refletem na política educacional brasileira da década de 90 e como estão relacionadas a certas transformações da sociedade brasileira, nas quais se incluem o processo de globalização e a consolidação da democracia. Palavras-chave: educação no Brasil; cidadania; democracia. A …

o alicerce para impor as regras à propriedade rural privada. E são essas normas que fundamentam a desapropriação para fins de reforma agrária. Dentro da reforma agrária estão inseridos os movimentos sociais, por exemplo, o Movimento do Sem Terra – MST. Dentro dele tenta-se demonstrar que a política de reforma agrária de distribuição de terra está ultrapassada, pois muitas vezes uma propriedade que não cumpre sua função social ao ser desapropriada e parcelada…

RESUMO O presente trabalho trata da “Reciclagem de pneus inservíveis”. O tema é de grande valia nos dias atuais, pois trás consigo toda uma problemática envolvendo saúde, meio ambiente e sustentabilidade. Tanto governantes quanto empresas, estão cada vez mais preocupados com a destinação de pneumáticos ao passar dos anos. Por isso, se tornou de suma importância à reutilização e principalmente a reciclagem dos pneus para que não ocorra uma degradação ambiental. Diversas são as formas…

Desigualdade; Projeto de lei. 1. INTRODUÇÃO O sistema de cotas raciais nas universidades públicas brasileiras, implantado como políticas afirmativas para diminuir as diferenças sociais existentes entre brancos e negros, causadas pelo sistema escravagista dos séculos XVIII e XIX, foi adotado como política social de desenvolvimento. O sistema de cotas raciais nas universidades públicas brasileiras, defendida pelo projeto de Lei N.º 180/08, que utiliza o critério cor da pele…