Políticas Publicas Que Estão Em Vigor Para Diminuir A De

Introdução Atualmente o futuro de um Novo Código Penal anda em discussão no Senado Federal. O texto foi criado por uma comissão de juristas em 2012 para a apreciação dos parlamentares. Entre as mudanças propostas estão: Aborto; hoje a lei permite apenas em caso de estupro e risco de morte a gestante, com o novo código penal ele pode acontecer em casos graves e irreversíveis de anomalias físicas ou mentais no embrião, nesse caso poderia ser feito aborto de fetos anecéfalos

presidente da AMB aponta ainda que, por mais que fosse Constitucional essa alteração, a medida seria ineficaz. “Reduzir a maioridade penal não vai garantir o aumento da segurança. Somente com investimentos em educação e o desenvolvimento de políticas públicas para a jovens, crianças e adolescentes, conseguiremos reduzir os índices de criminalidade no Brasil”, afirma. De acordo com um levantamento do Conselho Nacional de Justiça, feito em 2012, aproximadamente 80% dos delitos cometidos…

CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES - CCZ DEFINIÇÃO - IMPORTÂNCIA PARA A SAÚDE PÚBLICA - PRINCIPAIS PROJETOS Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) são unidades de saúde pública que têm como atribuição fundamental prevenir e controlar as zoonoses, que consiste nas doenças transmissíveis aos seres humanos por meio de animais (zoonoses). Um dos meios pelo qual referida atribuição, com intuito de controlar os agravos e doenças transmitidas pelos animais, ocorre consiste no…

anterior (A Lei Maria da Penha protege as mulheres? Com a palavra, a sociedade), observamos que Pesquisa IBOPE/Themis de 2008 constatou que 64% dos entrevistados declararam que, conforme sabiam ou tinham ouvido falar, a Lei Maria da Penha ajudava a diminuir a violência doméstica, e 19% declararam que ela mais ajudava do que atrapalhava (enquanto apenas 5% declararam que mais atrapalhava do que ajudava ou só atrapalhava). Somadas as duas primeiras opções (ajuda/mais ajuda do que…

Necessidades públicas: necessidades coletivas e gerais atendidas pelo Estado. 1.6. Processo de escolha/priorização das necessidades sociais em necessidades públicas: orçamento. 1.6.1. Agentes da escolha/priorização (governantes versus cidadão); 1.6.2. Orçamento autorizativo versus orçamento impositivo (repercussões: soberania, implementação de políticas públicas e corrupção). 1.7. O Estado: povo, território, governo soberano e fins. Importância dos fins do Estado na…

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crescimento da economia com altos investimentos em infraestrutura. Gerando o aumento da divida externa. 2- A importância da conquista de uma constituição democrática Uma vez em vigor a Constituição Federal de 1988, que traz como um de seus fundamentos a proteção da dignidade humana, e um de seus objetivos diminuir as desigualdades sociais e regionais, tratam em diversos dispositivos, direta ou indiretamente de direitos que visam trazer melhorias à qualidade de vida dos indivíduos,…

O QUE É POLÍTICA FISCAL? Entende-se por política fiscal, a atuação do governo na arrecadação de impostos e seus gastos. Neste caso, o governo atua sobre o sistema tributário de forma alterar as despesas do setor privado . A arrecadação de impostos afeta o nível da demanda ao influir na renda disponível que os indivíduos poderão destinar para o consumo e poupança. Dado um nível de renda, quanto maiores os impostos, menor será a renda disponível e, portanto o consumo. Os gastos são diretamente

Austrália e Canadá têm interessantes políticas públicas de saúde no que diz respeito às embalagens. No Canadá, é proibida a publicidade de cigarros nos pontos de venda, os produtos não ficam à mostra e as embalagens têm advertências de ambos os lados. Na Austrália, 14 mensagens de advertência são trocadas a cada 12 meses, permitindo uma constante informação ao usuário sobre os males do cigarro. Depois de estudos que atestaram a validade das mensagens para diminuir o consumo do…

contemporaneidade,saúde e doença no individuo com sistema vivo, passam a ser compreendidas nas suas relações de subjetividade, e não apenas nas dimensões biológicas. Saúde física A saúde física engloba a condição geral do corpo em relação a doenças e ao vigor físico. Para uma pessoa ser considerada saudável, ela não deve ter doenças e possuir um metabolismo que apresente um bom funcionamento. Uma infância saudável, genética e condições de trabalho, são algumas das coisas que…