Políticas Públicas Eca

adolescentes em Guanhães. Por tratar de um tema de grande fragilidade, percebe-se o empenho de atores sociais envolvidos com a causa da criança e adolescentes vítimas pela violência sexual. No Estatuto da Criança e Adolescente, ECA, ressalta a importância de uma política voltada para a proteção especial das vítimas de violência. Alguns avanços podem ser apontados, depois da criação do Plano Nacional Estadual e Municipal de Enfrentamento da violência sexual infanto-juvenil foi por meio…

especial; direitos fundamentais da criança e do adolescente. 1.1 Conceito de criança e adolescente: Criança : 0 a 11 anos Adolescente : 12 a 17 anos 1.2 Antecedentes históricos: Como era o sistema de proteção à Infância e Juventude antes de 1990? O ECA representou uma verdadeira revolução no que tange à proteção dos direitos infanto-juvenis, pois pela primeira vez, uma legislação colocou-os como sujeito de direitos. O Código de Menores, também conhecido como melo Matos, vigente à…

DO ADOLESCENTE ECA E DO PROJETO PROJOVEM TRABALHO INDIVIDUAL APRESENTADO A DISCIPLINA DE SOCIOLOGIA, DA PROFESSORA FLORIDA, PARA OBTENÇÃO DE NOTA RELATIVA AO 2° BIMESTRE DO ANO LETIVO DE 2010. APRESENTAÇÃO O presente trabalho tem como objetivo compreender a importância e os objetivos do Estatuto da Criança e do Adolescente ECA e sobre o Programa PROJOVEM. No promeiro capítulo você poderá observar que o conjunto normativo do ECA (…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2. DO MUNICÍPIO DE ANDRADAS.............................................................................4 3. ANDRADAS E SEUS INDICADORES SOCIAIS.....................................................4 4. AS POLITICAS PÚBLICAS DA INFANCIA E JUVENTUDE APÓS A CONSTITUIÇÃO CIDADÃ...........................................................................................4 5. O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, SEUS DESAFIOS NA CONTEMPORANEIDADE.................

Código de Menores de 1979 e ainda ausência de políticas públicas. [pic] Objetivo da Disciplina O desenvolvimento da disciplina possibilitará ao aluno conhecer o histórico da legislação da criança e do adolescente, o Código de Menores; conhecer a nova legislação que permeia a questão da criança e adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente; conhecer sobre o espaço de descentralização e participação e refletir sobre a efetividade do ECA. [pic] Conteúdo Programático: …

POLITICA SOCIAL de ATENÇÂO à CRIANÇA, ADOLESCENTE e IDOSO Este trabalho possibilita um conhecimento dos direitos legais e das políticas públicas relacionadas aos direitos da criança e adolescente e do idoso e proporciona uma reflexão sobre o cumprimento dos direitos ou não assegurados. A CRIANÇA E O ADOLESCENTE – O ECA No Brasil colonial e imperial, a assistência a crianças e adolescentes abandonados era atribuída a entidades da igreja e ás irmandades de misericórdia, a exemplo…

SIERRA Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): Discussão sobre Descentralização e Orçamento Bruno Oliveira Paula Brito Renata Silva Vanuza Araújo Rio de Janeiro Outubro de 2012 SUMÁRIO I INTRODUÇÃO........................................................................................................................3 II HISTÓRICO DAS POLÍTICAS SOCIAIS PARA CRIANÇAS E…

também é que o envolvimento de jovens e adolescentes de classe media e alta também tem aumentado, o que nos leva a refletir qual seria a principal causa que levam esses menores a se envolver no mundo do crime. Estatuto da criança e do adolescente (ECA) diz no artigo 4º: Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao…

adolescente;  reconhecer a política nacional de promoção e proteção da criança e do adolescente com vistas à efetivação dos direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente; Histórico No Brasil Colônia até os dias atuais, a política social que se refere aos direitos da criança e do adolescente vem sofrendo diversas transformações:  Brasil Colônia  os portugueses castigavam e matavam os índios e doutrinavam as crianças órfãs.  a política social adotada…

Projeto ECA Conhecer para Reconhecer Projeto desenvolvido com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, como instrumento de financiamento público (Convênio 113/2012). Santos – abril/2012 a março/2013 Projeto ECA Conhecer para Reconhecer Índice Apresentação | Celio Nori .............................................................................................................................................05 ECA – Conhecer para Reconhecer…