Sociologia - estatuto da criança e do adolescente

OS OBJETIVOS E A IMPORTÂNCIA DO
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ECA
E DO PROJETO PROJOVEM

TRABALHO INDIVIDUAL APRESENTADO
A DISCIPLINA DE SOCIOLOGIA,
DA PROFESSORA FLORIDA,
PARA OBTENÇÃO DE NOTA RELATIVA
AO 2° BIMESTRE DO ANO LETIVO DE 2010.

APRESENTAÇÃO

O presente trabalho tem como objetivo compreender a importância e os objetivos do Estatuto da Criança e do Adolescente ECA e sobre o Programa PROJOVEM. No promeiro capítulo você poderá observar que o conjunto normativo do ECA ( ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE) é relativamente explícito e compreensível até aos mais leigos, não sendo possível aqui detalhar e trazer todas as questões mais especificas, ressalta-se que é um diploma legal objetiva colaborar na melhor formação das crianças e dos adolescentes, sem perder o foco da reeducação dos pais e dos responsáveis, no que se inclui o próprio Estado Brasileiro. No segundo capítulo abortaremos o tema PROJOVEM - O Programa Nacional de Inclusão de Jovens: Educação, Qualificação e Ação Comunitária - ProJovem é componente estratégico da Política Nacional de Juventude, do Governo Federal. Foi implantado em 2005, sob a coordenação da Secretaria-Geral da Presidência da República em parceria com o Ministério da Educação, o Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Seus destinatários são jovens de 18 a 24 anos que terminaram a quarta, mas não concluíram a oitava série do ensino fundamental e não têm vínculos formais de trabalho. Aos participantes, o ProJovem oferecerá oportunidades de elevação da escolaridade; de qualificação profissional; e de realização de ações comunitárias de interesse público, por meio de curso, que proporcionará formação integral.

Entretanto ainda existe muito a ser feito para que o ECA seja, de fato, uma ferramenta de amparo infanto-juvenil. Juristas enfatizam que o Estatuto e o projeto, não