Políticas Públicas E Legislação Da Educação Básica

Anhanguera Limeira, Pedagogia, Estrutura e Organização da Educação Brasileira. Ivanilda Aparecida Cardoso Peres - 6799431589; Priscila Cazante Moreira - 6704329404; Wagner Soares Rocha - 7158517870 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS - RELATÓRIO Atividade Prática Supervisionada (ATPS) entregue como requisito para conclusão da disciplina “Estrutura e Organização da educação Brasileira”, sob a orientação do professor-tutor à distância: Adalgisa Bergamin Diples. Limeira/SP

funcionamento da educação brasileira decorre da aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394/96), que, por sua vez, vincula-se às diretrizes gerais da Constituição Federal de 1988, bem como às respectivas Emendas Constitucionais em vigor. O diagrama 1, na página seguinte, apresenta a estrutura geral do sistema educacional. Porém, no decorrer da exposição de cada um dos níveis e modalidades de ensino, será possível observar o caráter flexível da legislação…

Pinto Custo Aluno–Qualidade Inicial: rumo à educação pública de qualidade no Brasil Realização: Co-edição: Apoio: 1 CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO Comitê Diretivo Ação Educativa: Camilla Croso ActionAid do Brasil: Alexandre Arrais Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca/CE): Alisio Santiago Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF): Elizabeth Ramos Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE): Roberto Franklin Leão…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO – UFMA Disciplina: Política e Planejamento Educacional Docente: Profa. Dra. Francisca Lima Amália Raquel Ribeiro de Sousa Cristiane Gonçalves Moraes RESUMO DO TEXTO “A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA E A GESTÃO DA ESCOLA”, DE ALDA MARIA DUARTE ARAÚJO CASTRO. O Debate sobre a qualidade da educação é um tema de destaque nas políticas públicas há algum tempo. O relatório da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) reconhece

DC/Cap3/Legislação 13/1/03 8:11 AM Page 36 senac R E C OM E N D A Ç Õ E S I N T E R N A C I O N A I S RESOLUÇÃO ONU 2.542/75 Declaração dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência Consciente dos compromissos que os Estados Membros assumiram, em virtude da Carta das Nações Unidas, de obter meios, em conjunto ou separadamente, para cooperar com a Organização das Nações Unidas, a fim de promover níveis de vida mais elevados, trabalho permanente para todos,…

competências; princípios que regem sua organização, Políticas e sistemas de saúde no Brasil: retrospectiva histórica; reforma sanitária, Processo saúde-doença e seus determinantes/condicionantes, Estratégia de avaliação em saúde: conceitos, tipos, instrumentos e técnicas, Sistema de informação em saúde: SIM, SINAN, SINASC, SIA e SIH/SUS, SISAB/e-SUS, Promoção da saúde, conceitos e estratégias, Vigilância em Saúde. Política Nacional de Atenção Básica, Regulamentação da profissão de Agente…

FEDERAL MEC – SETEC INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO PROGRAMA PROFUNCIONARIO/MT- COOPERAÇÃO IFMT/SEDUC-MT. MEMORIAL Módulo 11 “GESTÃO DEMOCRÁTICA NOS SISTEMAS E NA ESCOLA” de REGINA VINHAES GRACINDO e JOÃO ANTONIO CABRAL DE MONLEVADE. CELIA REGINA LAZZARI FANTIN SECRETARIA TURMA C TUTORA: FERNANDA PAIXÃO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MEC – SETEC INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO…

POLITICAS PUBLICAS NA EDUCAÇÃO ESPECIAL. DORA CORREA Resumo: Este artigo tem o propósito de pontuar e apresentar quais as políticas públicas de educação inclusiva , buscando perceber suas contribuições na perspectiva de uma educação inclusiva. )Políticas de inclusão propõem contemplar alunos com necessidades educacionais especiais na escola, uma educação de respeito às diferenças e valorização de suas habilidades. Para tanto,visualizamos tentativas de implementação

UNIDADE 1 NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE LEGISLAÇÃO Questões obrigatórias para o dossiê 1) O que significa legislação e qual sua importância para a sociedade? Resposta: Legislação é um conjunto de normas e leis, resoluções, portarias, decretos e atos que da forma e regulamenta a estrutura hierárquica. A legislação é importante na sociedade pois refere-se a instrução ou a procedimentos de formação que não se dão apenas nas instituições de ensino, mas também em outras instancias culturais…

Com a reforma do Estado, na década de 1990, impõe-se uma nova forma de Gestão da Educação, através do processo de descentralização das ações, repassando maior compromisso e autonomia à sociedade e em especial à comunidade escolar. Diante dos inúmeros desafios, que permeiam o mundo globalizado, a Gestão Educacional, vista de modo mais próximo no contexto brasileiro, passa a ser percebida como possibilidade de maior participação e de integração para o desenvolvimento de um projeto sustentável para