Políticas Públicas E Legislação Da Educação Básica

Educação em tempo integral: direito e financiamento Full-time education: law and finance Janaina S. S. Menezes Doutora em Educação, professora da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), Brasil. E-mail: janainamenezes@hotmail.com RESUMO O artigo tem por objetivo analisar as possibilidades e desafios associados ao financiamento da educação em tempo integral. Parte-se da análise dos mo(vi)mentos legais relacionados à Educação Integral (em tempo)…

CONSELHOS ESCOLARES E GESTÃO DEMOCRÁTICA: CONSTRUINDO A PARTICIPAÇÃO COLETIVA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE SEROPÉDICA Autor(es): Fabrício Antonio de Souza¹ & Lucília Lino de Paula² . Contextualização do problema estudado O processo de democratização do acesso à educação pública enfrenta o desafio de superar as profundas desigualdades sociais, culturais e econômicas que persistem na sociedade brasileira, e restringem as oportunidades de uma escolarização mais longa e com qualidade mais elevada

da Educação Nacional, compartilhar algumas reflexões sobre essa Lei tão importante para a Educação e para o nosso país. A LDB, também denominada Lei Darcy Ribeiro, por ter sido ele quem, na condição de Senador, apresentou um substitutivo1 ao projeto que estava em trâmite na época é considerada a Lei maior da Educação Brasileira, sendo, inclusive, denominada Carta Magna da Educação. Ela situa-se abaixo da Constituição Federal e define as linhas mestras do ordenamento geral da Educação. A

estrutura e funcionamento da educação brasileira, decorre da aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394/96), que, por sua vez, vincula-se às diretrizes gerais da Constituição Federal de 1988, bem como às respectivas Emendas Constitucionais em vigor. O diagrama 1, apresenta a estrutura geral do sistema educacional. Porém, no decorrer da exposição de cada um dos níveis e modalidades de ensino, será possível observar o caráter flexível da legislação educacional…

DA ESCOLA PÚBLICA RESUMO A escola pública vem caminhando em busca do amadurecimento capaz de proporcionar aos seus alunos uma educação transformadora, que leve ao mundo do conhecimento, libertador e reflexivo, necessário e eficiente, que faça do homem um ser multiplicador que favoreça o bem estar social. Porém, esse caminho não é tão fácil, surgem sempre grandes desafios, contudo, nosso objetivo é mostrar o quanto a falta de autonomia na gestão democrática da escola publica tem…

............................................04 2. Serviço Social e Filantropia........................................................................................06 3. Mercado de trabalho e possíveis áreas de atuação do Assistente Social e Legislação......................................................................................................................07 Conclusão..................................................................................................................

2013 Uniderp- Ananhaguera Curso: Pedagogia - Disciplina: Estrutura e organização da educação brasileira Profa. Leandra Maria Luna Navarros 19/4/2013 DOS NÍVEIS E DAS MODALIDADES DE ENSINO: O BRASIL E OS SEUS SISTEMAS DE ENSINOS DOS NIVES DE MODALIDADE DE ENSINO O Brasil não tem um sistema único de ensino, as instituições de…

POLÍTICAS INCLUSIVAS: UM OLHAR PARA OS SURDOS NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) Julianne Correia de Figueiredo1 Iara Nogueira de Sousa2 Ana Neri da Silva Ferreira3 Norma Maria de Lima4 RESUMO Este artigo reflete acerca das políticas públicas voltadas para a inclusão do aluno (a) com necessidades educacionais especiais na área de surdez. A concepção de inclusão de alunos surdos nas escolas comuns nasceu nos movimentos sociais organizados por pessoas com deficiência e…

Disciplina: Estrutura e Organização da Educação Brasileira. Ducilene Sousa Sales (RA 438113) Adriano Ferreira de Sousa (RA 433171) Francisca Olda Sampaio da Silva (RA 408714) Maria de Lourdes Vaz de Sousa (RA405965) Marcio Gomes (RA 435308) Titulo: Estrutura de Ensino no Brasil Professor: Djalma Silveira. Teresina (PI), 18/04/13 Estrutura e organização da educação brasileira Devido a necessidade e exigência da sociedade, ao que se refere à educação, criou-se normas…

Ministério da Educação (MEC). Módulo Fundeb: Brasília: MEC, FNDE, 2009. 166 p. : il. color. – (Formação pela Escola) Acompanhado de caderno de atividades (50 p.) 1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). 2. Financiamento da Educação. 3. Políticas Públicas - Educação. 4. Programas e Ações - FNDE. 5. Formação continuada a distância - FNDE. 7. Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.…