Políticas Públicas De Proteção A Crianças E Adolescentes

violência, abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes - Referências Técnicas para a atuação do/a psicólogo/a EIXO 1 - A DIMENSÃO ÉTICO-POLÍTICA DO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL, CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Algumas Reflexões sobre Estado e Políticas Públicas Antes de percorrermos alguns marcos legais, históricos e conceituais que nortearam e norteiam tanto a construção da Política Pública de Assistência Social…

A importância familiar na formação social das crianças e adolescentes. Rafaela Maciel Pires1 Rosineide de Souza Lucena2 Salassineide Barros3 Nataliana de Souza Paiva4 Resumo Este artigo apresenta a importância familiar na formação social das crianças e adolescentes acerca de se conceber a família como processo de informação e formação. O objetivo foi buscar na literatura a importância do acompanhamento deste público e apresentar a necessidade do fortalecimento das famílias a partir da…

UM POUCO DE HISTÓRIA Até o início do século XX, o Estado não desenvolvia políticas sociais voltadas para a infância e a adolescência e legitimava o trabalho infantil. Era a Igreja Católica quem desenvolvia as principais ações de cuidado ás crianças e adolescentes ditas “abandonadas”. As Santas Casas de Misericórdia cuidavam tanto dos doentes e enfermos quanto das crianças que tinham seus direitos violados. Para tentar diminuir a grande quantidade de bebês concebida fora do casamento…

TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL TEMA: Elaboração De Diagnóstico Da Problemática Social na construção das políticas de proteção às Crianças e Adolescentes DIVINOPÓLIS 2014 INTRODUÇÃO O trabalho de produção textual interdisciplinar individual tem como objetivo a elaboração de diagnóstico da problemática social na construção das políticas de proteção às Crianças e Adolescentes, aqui será relatado o município de Divinópolis-MG. Objetiva-se ainda apresentar o…

CRIANÇA E ADOLESCENTE E O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS Edna Maria Teixeira1 RESUMO: Na abordagem acerca do texto Criança e Adolescente e o Sistema de Garantia de Direitos vem apresentar a forma e a diversidade de órgãos que tratam da proteção destes indivíduos. Este trabalho reafirmou a importância do estudo e aplicação prática dos princípios para a excelência das ações voltadas para esse segmento em todas as áreas da sua vida social. Demonstrou-se a importância de se…

...... 9 INTRODUÇÃO O Estatuto da Criança e Adolescente foi criado com o real objetivo de defender a infância e a juventude de maus tratos e explorações das mais diferentes origens, garantindo então direitos que lhes proporcionem uma vida melhor. Nesse portfólio falaremos brevemente sobre a importância desse Estatuto, sua criação e a também sobre Conselho Tutelar, Conselho de Direito, Fundo Municipal da Criança e do adolescente. Tendo como objetivo aprofundar,…

Presencial Conectado CURSO DE SERVIÇO SOCIAL PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS DE ATENÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS DE ATENÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE Trabalho interdisciplinar em grupo apresentado ao Curso de Serviço Social, V semestre, da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de Direito e Legislação Social, Trabalho Profissional I, Políticas Sociais II e Planejamento Social. Prof.: Edna…

13 de julho de 1990 (ECA), diz: A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. Muito se negligencia a criança e o adolescente, apesar da proteção especial a estes conferida…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DIAGNÓSTICO SOCIAL 3/4 3 POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL4/5 4 LEIS RELACIONADAS À PROTEÇÃO DA CRIANÇA E O ADOLESCENTE: PRINCÍPIOS E DIRETRIZ ............................................................................................... 5/7 5 IMPLANTAÇÃO E DESAFIOS DA EFETIVAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE............................................................................

dos direitos da criança e do adolescente. Autônomo não aplica medidas judiciais é composto por cinco membros eleitos pela comunidade com função especifica de atendimento a cada caso de maus tratos, espancamentos, violência sexual, negligencia exploração infantil, abandono ou quaisquer outras formas de violência cometidas contra crianças e adolescentes, ou seja, é um órgão de garantia de direitos da criança e do adolescente. 2-O que é o conselho dos direitos da criança e do adolescente? …